| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 1989 |
| Date | 1989-10-05 |
| Ementa | Fica ratificado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé. |
| native_id | 5752 |
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