br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1193/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1193 / 1989
Date 1989-10-05
EmentaFica ratificado o Convênio firmado em 09 de maio de 1989 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da CDS e o Município de Macaé.
native_id5753

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.