| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 1989 |
| Date | 1989-10-05 |
| Ementa | Fica ratificado o Convênio firmado em 01 de setembro de 1988 entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e o Município de Macaé, cujo instrumento fica fazendo parte integrante desta Lei. |
| native_id | 5754 |
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