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norma nº 76 anexo/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 76 anexo / 2006
Date 2006-12-28
EmentaANEXO DA LC.076/2006.
native_id577

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Diretor, dentro do prazo de 1 (um) ano contado do início da vigência desta
Lei, instituindo em paralelo, programa de capacitação dos servidores
públicos municipais da Administração Direta e Indireta, de caráter
permanente com o mesmo objetivo.
Art. 244 - Fazem parte integrante desta Lei:
ANEXO 01 - mapa de macrozonas - mapa 01;
ANEXO 02 - mapa de macroáreas - mapa 02;
ANEXO 03 - mapa das macroáreas da Macrozona de Ambiente Urbano - mapa 03
ANEXO 04 - mapa esquemático do sistema viário estrutural - mapa 03.
ANEXO 05 - mapa dos distritos - mapa 04;
ANEXO 06 - mapa de curvas de nível - mapa 05;
ANEXO 07 - mapa da hidrografia - mapa 06;
ANEXO 08 - mapa dos bairros - mapa 08;
ANEXO 09 - mapa esquemático das áreas de interesse ambiental - mapa 08;
ANEXO 10 - mapa da abrangência geográfica das Associações de Moradores do
perímetro urbano — mapa 10.
ANEXO 11 — representação esquemática do macrozoneamento;
ANEXO 12 - listagem das vias de trânsito rápido e arterial que compõem o sistema
viário estrutural da Macrozona de Ambiente Urbano;
ANEXO 13 - descrição dos limi
Macroáreas.
Macrozona de Ambiente Urbano e respectivas
Art. 245 - Esta Lei entrará em vipor na data de sua publicação, com
eficácia plena e imediata, revogafias as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 1.301, de 08 de julho de 1991.
GABINETE DO P ITO, 28 de dezembro de 2006.
RIVERTON|MUSSI RAMOS
Publicação (O Sesate
Q 33) To) 152
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ANEXO 07 - Mapa da hidrografia
ANEXO 08 - Mapa dos bairros
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ANEXO 09 - Mapa esquemático das Áreas de Interesse Ambiental
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ANEXO 12 - Listagem das vias de trânsito rápido e arterial que compõem o sistema
viário estrutural da Macrozona de Ambiente Urbano.
1. Vias de Trânsito Rápido:
Existentes:
1.1. Rodovia Estadual RJ-168, entre o trevo Linha Verde/Linha Azul e a Rodovia
Federal BR-101.
1.2. Rodovia Estadual RJ-106, entre o limite com o município de Rio das Ostras e o
trevo de acesso ao bairro Granja dos Cavaleiros.
1.3. Rodovia Estadual RJ-106, entre o ponto de encontro com a Estrada Municipal MC-
03 no bairro Cabiúnas e a Rodovia Federal BR-101.
1.4. Estrada Linha Azul, entre a Rodovia Estadual RJ-168 e a Estrada Municipal MC-01
(Estrada do Imburo).
1.5. Estrada Linha Verde, entre o trevo de acesso ao bairro Aroeira e o trevo Linha
Verde/Linha Azul.
Propostas (construção e/ou adequação):
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
Trecho compreendido entre o trevo Linha Verde/Linha Azul e o Parque de Tubos,
incluindo parte da Linha Verde e da Estrada Municipal MC-81 e o prolongamento
projetado até a estrada de ferro no bairro Imboassica.
Estrada Municipal MC-88 (Santa Tereza) até a Rodovia Estadual RJ-168.
Estrada municipal MC-04, entre a Estrada Municipal MC-01 e a Estrada Municipal
MC-03 (Engenho da Praia).
Estrada municipal MC-03, entre o ponto de encontro com a MC-04 e a Rodovia
Estadual RJ-106 no bairro Cabiúnas.
2. Vias Arteriais:
Existentes:
2.1.
RJ-106:
a) trecho entre o trevo da Praia Campista e a Rua São João (Av. Rui
b) Barbosa)
c) Rua São João
d) Av. Presidente Feliciano Sodré
e) Rua João Cupertino
f) Rua Vereador Abreu Lima, entre a Av. Rui Barbosa e a Rua Teixeira de Gouveia
9) Rua Teixeira de Gouveia, entre a Rua Ver. Abreu Lima e a P.N. sobre a linha férrea
h) Rua José de Aguiar Franco
i) Rua Casemiro de Abreu
j) trecho entre a ponte Ivan Mundin e a Av. Hildebrando Alves Barbosa
k) trecho entre a Av. Hildebrando Alves Barbosa e o loteamento São José do Barreto
|) trecho do Loteamento São José do Barreto
mjtrecho entre o loteamento São José do Barreto e o ponto de encontro com a Estrada
Municipal MC-03.
n) trecho entre o trevo de acesso ao Bairro Granja dos Cavaleiros e o trevo de acesso ao
bairro Riviera Fluminense
o) trecho entre o trevo de acesso ao Bairro Riviera Fluminense e o trevo da Praia
Campista.
2.2. RJ-168:
a) trecho entre o trevo Linha Verde/Linha Azul e o Canal do Capote
b) Rua Gastão Henrique Schueller
c) Rua Dr. Télio Barreto
d) Rua Governador Roberto Silveira
e) Estrada Linha Verde, entre o trevo do Bairro da Glória e o trevo de acesso à Aroeira.
f) Av. Passárgada
9) Av. do Sol
h) Av. Pref. Aristeu Ferreira da Silva (AV.88)
i) Av. Aloízio da Silva Gomes (Av.99)
j) Estrada municipal da Cancela Preta MC-80, entre a Rodovia Estadual RJ-106 e o
ponto de encontro da Estrada Santa Mônica com a Rua Alfredo Lyrio.
k) Av Carlos Augusto Tinoco Garcia
1) Av. Fábio Franco
m) Av. Amaral Peixoto
n) Rua Coronel Sizenando
o) Rua Proletariado, entre a Av. Fábio Franco e a Rua Cel Sizenando
p) Av. Hildebrando Alves Barbosa, entre a RJ-106 e MC-01
q) MC-01 entre Av. Hildebrando Alves Barbosa e trevo da Linha Azul.
Propostas (construção e/ou adequação):
2.3. Estrada Municipal de Imboassica, entre a Rodovia Estadual RJ-106 e a Estrada
Municipal MC-88 (Santa Tereza).
2.4. Trecho compreendido entre a Rodovia Estadual RJ-168 e a Estrada Municipal MC-
01, (Estrada do Imburo), incluindo a estrada de acesso à Fazenda Pau-ferro e
Estrada Municipal MC-13 (Anel Viário).
25. RJ-168:
a) Trecho proposto entre a Rua Gov. Roberto Silveira e a P. N. sobre a linha
férrea/Aroeira
b) Estrada municipal MC-81 (Morro Grande) entre o Canal Morro Limpo e a Rodovia
Estadual RJ-168.
c) Estrada municipal MC-83 (Virgem Santa) entre a Linha Azul e a estrada proposta.
d) Estrada proposta, entre a Estrada Municipal MC-85 e a estrada de acesso à Fazenda
Pau-ferro.
e) Estrada Municipal MC-85 entre a MC- 83 e a Rodovia Estadual RJ-168
f) Av. 1.000 (loteamento Jardim Franco) entre a Estrada Municipal MC-01 e a MC-03
ANEXO 13 — Descrição dos limites da Macrozona de Ambiente Urbano e respectivas
Macroáreas.
1. Macrozona de Ambiente Urbano:
Inicia na cabeceira da Ponte Engenheiro Ivan Mudim, na margem direita do Rio Macaé,
continua por esta margem até atingir a orla marítima e daí prossegue em direção sul e
sudoeste, até atingir o limite com o município de Rio das Ostras, na Barra da Lagoa de
Imboassica; segue por esta linha de limite municipal, até atingir o KM 163 da Rodovia
Amaral Peixoto - RJ106; segue por esta linha de limite municipal, Rio Imboassica, até
atingir a nascente do Ribeirão Teimoso na Serra do Iriri; deste ponto segue pelo Ribeirão
Teimoso até a sua interseção com a Estrada da Fazenda Boa Fé; segue por esta e pela
estrada da fazenda Bonfim até a Rodovia RJ-168; segue por esta até a interseção com a
Estrada da Fazenda Pau-Ferro; segue por esta e pelo seu prolongamento até encontrar o
Rio Macaé; deste ponto segue em linha reta até o ponto de interseção da Estrada MC-13
com a faixa de domínio da Petrobras — oleoduto/gasoduto; segue pela Estrada MC-13 até
encontrar a Estrada MC-01, Estrada do Imburo; segue por esta Estrada até encontrar o
Canal Jurumirim; segue por este canal na direção norte, até encontrar o prolongamento
da estrada de acesso a uma propriedade particular próxima a Cabiúnas; segue por esta
estrada na direção sul até a interseção com a Rodovia RJ-178, Estrada Macaé-
Carapebus; segue por esta na direção oeste até atingir um ponto de interseção do
prolongamento do limite do PARNA de Jurubatiba com a referida estrada; segue por este
prolongamento e pelo limite do Parque Nacional até a orla marítima; segue pela orla até
atingir o Rio macaé, ponto inicial.
1.1. Macroárea da Orla
Trecho 1:
Inicia na cabeceira da Ponte Engenheiro Ivan Mudim, na margem direita do Rio Macaé,
continua por esta margem até atingir a orla marítima e daí prossegue em direção sul e
sudoeste, até atingir o limite com o município de Rio das Ostras, na Barra da Lagoa de
Imboassica; segue por esta linha de limite municipal, até atingir o KM 163 da Rodovia
Amaral Peixoto — RJ106; segue por esta rodovia na direção norte até encontrar a Rua
Oséas R. S. Rita do loteamento Recanto da Lagoa; segue por esta rua e pelo limite do
Loteamento Vista da Lagoa até encontrar a Rua Otávio Lourenço; segue por esta rua e
pelas ruas Cláudio Peçanha e Cláudio Pereira Gonçalves até encontrar a Alameda da
Lagoa; segue por esta e pela Rua Saturno até encontrar a Avenida do Mirante, segue
pelas ruas Castro Alves, Maria Francisca Borges e Vereador Mathias Lacerda e seu
prolongamento até encontrar a Avenida Guilherme L. Castro; segue por esta avenida até
encontrar a Rodovia Amaral Peixoto - RJ106; segue por esta rodovia até encontrar a Rua
Francisco Pereira de Mendonça; segue por esta rua e pela Rua Abilio Moreira de Miranda
até encontrar a Avenida Elias Agostinho; segue por esta e pelas avenidas Agenor Caldas
e dos Jesuítas até encontrara a Rua da Igualdade; segue por esta rua e pela Rua
Prefeito Moreira Neto até encontrara a Rua Euzébio de Queiroz; segue pela Avenida Rui
Barbosa até encontrar a Rua Govemador Roberto Silveira; segue por esta rua até a
margem do Rio Macaé; segue por esta margem até o ponto inicial.
Trecho 2:
Inicia na cabeceira da Ponte Engenheiro Ivan Mudim, na margem esquerda do Rio
Macaé, continua por esta margem contornando o Pontal da Barra até atingir a orla
marítima e daí prossegue em direção norte até o limite da Praça dos Navegantes; segue
por este limite até encontrar a Rodovia Amaral Peixoto - RJ106; segue por esta rodovia
até o ponto inicial.
Trecho 3:
Inicia na interseção da Rua 19 da localidade da Fronteira com a Rodovia Amaral Peixoto -
RJ106; segue por esta rodovia até o limite do loteamento São José do Barreto com o
loteamento Balneário Lagomar, segue por este limite até atingir a orla marítima; segue
pela orla na direção sul até encontrar a Rua 19 da localidade da Fronteira; segue por esta
rua até o ponto inicial.
1.2. Macroárea de Ocupação Prioritária
Inicia na interseção da Rua Saturno com a Avenida do Mirante, no bairro Novo
Cavaleiros; segue por esta avenida e pela Avenida Professor Aristeu Ferreira da Silva até
encontrar a Avenida Aloizio da Silva Gomes; segue por esta avenida até encontrar a
Linha Verde; segue por esta até a Rodovia Estadual RJ-168 e em seguida pela Linha Azul
até encontrar o Canal Jurumirim; segue por este canal até encontrar a Estrada Municipal
MC-01, Estrada do Imburo; segue por esta estrada na direção sul até encontrar a Avenida
1.000 do loteamento Jardim Franco; segue por esta avenida e pelo seu prolongamento
até encontrar o Canal Macaé-Campos; segue por este canal até a interseção com o limite
do PARNA de Jurubatiba; segue por este limite até a orla marítima e pela orla na direção
sul até o limite do loteamento São José do Barreto com o loteamento Balneário Lagomar;
segue por este limite até encontrar a Rodovia Amaral Peixoto - RJ106; segue por esta
rodovia até encontrar a rua lateral a esquerda do estádio de futebol da Barra; segue por
esta rua e pelo Canal Macaé na localidade de Nova Holanda; segue por este canal até
encontrar a linha férrea; segue por esta até encontrar o Rio Macaé; segue pelo Rio
Macaé, leito antigo e seu prolongamento até encontrar o Canal Virgem Santa, na
localidade de Malvina; segue por este canal e pela rua às margens do Canal Três Pontes
no bairro Botafogo até encontrar a Rodovia Estadual RJ-168; segue por esta rodovia até
encontrar a linha férrea e por esta até encontrar o Rio Macaé, leito antigo; segue pelo
referido rio contomando as ilhas Colônia Leocádia e Caieira, excluindo última, até o ponto
de interseção da cabeceira da Ponte Engenheiro Ivan Mudim com a margem direita do
Rio Macaé; segue por esta margem até encontrar a Rua Governador Roberto Silveira;
segue por esta rua e pela Avenida Rui Barbosa até encontrar a Rua Euzébio de Queiroz;
segue por esta rua e pelas ruas Prefeito Moreira Neto e da Igualdade e avenidas dos
Jesuítas, e Agenor Caldas e Elias Agostinho até encontrar a Rua Abilio Moreira de
Miranda; segue por esta rua e pela Rua Francisco Pereira de Mendonça até encontrar a
Rodovia Amaral Peixoto - RJ106; segue por esta rodovia até encontrar a Avenida
Guilherme L. Castro; segue por esta avenida até encontrar o prolongamento da Rua
Vereador Mathias Lacerda; segue por esta rua e pelas ruas Maria Francisca Borges e
Castro Alves até encontrar a Avenida do Mirante, na interseção com a Rua Saturno, ponto
inicial.
1.3. Macroárea de Regularização Urbanística e Ambiental
Inicia-se na interseção da Rodovia Amaral Peixoto - RJ106 com a rua lateral a esquerda
do estádio de futebol da Barra; segue por esta rua e pelo Canal Macaé na localidade de
Nova Holanda; segue por este canal até encontrar a linha férrea; segue por esta até
encontrar o Rio Macaé; segue pelo Rio Macaé, leito antigo e seu prolongamento até
encontrar o Canal Virgem Santa, na localidade de Malvina; segue por este canal e pela
rua às margens do Canal Três Pontes no bairro Botafogo até encontrar a Rodovia
Estadual RJ-168; segue por esta rodovia até encontrar a linha férrea e por esta até
encontrar o Rio Macaé, leito antigo; segue pelo referido rio contornando as ilhas Colônia
Leocádia e Caieira, excluindo última, até o ponto de interseção da cabeceira da Ponte
Engenheiro Ivan Mudim com a margem esquerda do Rio Macaé; segue por esta margem
até a interseção com a orla marítima; segue pela referida orla, contornando o Pontal da
Barra até encontrar a Rua 19 da localidade da Fronteira; segue por esta rua até encontrar
a Rodovia Amaral Peixoto - RJ106; segue por esta rodovia até encontrar a rua lateral a
esquerda do estádio de futebol da Barra, ponto inicial.
1.4. Macroárea de Ocupação Controlada
Área 1:
Inicia na interseção da Rua Saturno com a Avenida do Mirante, no bairro Novo
Cavaleiros; segue por esta avenida e pela Avenida Professor Aristeu Ferreira da Silva até
encontrar a Avenida Aloizio da Silva Gomes; segue por esta avenida até encontrar a
Linha Verde; segue por esta até a Estrada Municipal MC-81; segue por esta estrada até a
interseção com o Canal da Raquel; segue por este canal e pelo seu prolongamento até
encontrar a estrada de acesso a uma propriedade particular; segue por esta estrada na
direção sul até a interseção com a linha férrea; deste ponto segue em linha perpendicular
até atingir o Rio Imboassica, limite com o município de Rio das Ostras; segue por este rio
na direção sudeste até atingir o KM 163 da Rodovia Amaral Peixoto — RJ106; segue por
esta rodovia na direção norte até encontrar a Rua Oséas R. S. Rita do loteamento
Recanto da Lagoa; segue por esta rua e pelo limite do Loteamento Vista da Lagoa até
encontrar a Rua Otávio Lourenço; segue por esta rua e pelas ruas Cláudio Peçanha e
Cláudio Pereira Gonçalves até encontrar a Alameda da Lagoa; segue por esta e pela Rua
Saturno até encontrar a Avenida do Mirante, ponto inicial.
Área 2:
Inicia na interseção do canal Jurumirim com a Estrada Municipal MC-01, Estrada do
Imburo; segue por esta estrada na direção sul até encontrar a Avenida 1.000 do
loteamento Jardim Franco; segue por esta avenida e pelo seu prolongamento até
encontrar o Canal Macaé-Campos; segue por este canal até a interseção com o limite do
PARNA de Jurubatiba; segue por este limite até a interseção com a Rodovia RJ-178,
Estrada Macaé-Carapebus; segue por esta estrada até encontrar a estrada de acesso a
uma propriedade particular próxima a Cabiúnas; segue por esta estrada e pelo seu
prolongamento até atingir o Canal Jurumirim; segue por este canal na direção sul até
encontrar a Estrada Municipal MC-01, ponto inicial.
1.5. Macroárea de Expansão Periférica
Inicia na interseção da Estrada Municipal MC-81 com a Rodovia Estadual RJ-168; segue
pela estrada MC-81 na direção sul e pela estrada de acesso a uma propriedade particular
até encontrar o prolongamento do Canal da Raquel; segue por este canal até novamente
encontrar a Estrada Municipal MC-81; segue por esta estrada até encontrar a Linha
Verde; segue por esta e pela Linha Azul até encontrar o Canal Virgem Santa; segue por
este canal na direção norte até encontrar a Estrada Municipal MC-82; segue por esta
estrada e seu prolongamento até atingir a Rodovia Estadual RJ-168, no ponto inicial.
1.6. Macroárea de Transição
Inicia na nascente do Ribeirão Teimoso na Serra do Iriri; deste ponto segue pelo Ribeirão
Teimoso até a sua interseção com a Estrada da Fazenda Boa Fé; segue por esta e pela
estrada da fazenda Bonfim até a Rodovia RJ-168; segue por esta até a interseção com a
Estrada da Fazenda Pau-Ferro; segue por esta e pelo seu prolongamento até encontrar o
Rio Macaé; deste ponto segue em linha reta até o ponto de interseção da Estrada MC-13
com a faixa de domínio da Petrobras — oleoduto/gasoduto; segue pela Estrada MC-13 até
encontrar a Estrada MC-01, Estrada do Imburo; segue por esta Estrada até encontrar o
Canal Jurumirim; segue por este canal na direção sul até encontrar a Linha Azul; segue
por esta até atingir o Canal Virgem Santa; segue por este canal na direção norte até
encontrar a Estrada Municipal MC-82; segue por esta estrada e seu prolongamento até
atingir a Rodovia Estadual RJ-168 na interseção com a estrada MC-81; segue por esta
estrada na direção sul e pela estrada de acesso a uma propriedade particular até a
interseção com a linha férrea; deste ponto segue em linha perpendicular até atingir o Rio
Imboassica, limite com o município de Rio das Ostras; segue por este rio, na direção
noroeste até atingir a nascente do Ribeirão Teimoso, ponto inicial.

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