| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1987 |
| Date | 1987-04-22 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Visconde de Araújo – AMAVA |
| native_id | 5782 |
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” Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 1,043/87 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASS0- CIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VISCONDE DE ARAÚJO AMAVA. : Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Révogam-se as disposições em contrário. ' a GABINETE DO PREFEITO, em 22 de abril dé ,1987, ale 59 Prefeito Reglntro ni.66 ide boot | Pata: d E | cão d 12