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norma nº 1043/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1043 / 1987
Date 1987-04-22
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Visconde de Araújo – AMAVA
native_id5782

Documents (1)

texto integral #

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”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1,043/87
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art, 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASS0-
CIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VISCONDE DE ARAÚJO
AMAVA. :
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Révogam-se as disposições em contrário. '
a
GABINETE DO PREFEITO, em 22 de abril dé ,1987,
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Prefeito
Reglntro ni.66 ide boot |
Pata: d
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