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← Macaé (RJ)

norma nº 1052/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1052 / 1987
Date 1987-05-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Areia Branca.
native_id5791

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI nº dosg, /87
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
a
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSO
CIAÇÃO DE MORADORES DE AREIA BRANCA,
| Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 1 987,
k
' alige famos”
| nd . Prefeito”.
Registro fis. GA V Le*
Publicação; ( 1
2 SU à
Edição de

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