| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 1987 |
| Date | 1987-05-23 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Areia Branca. |
| native_id | 5791 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI nº dosg, /87 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: a Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSO CIAÇÃO DE MORADORES DE AREIA BRANCA, | Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 32º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 21 de maio de 1 987, k ' alige famos” | nd . Prefeito”. Registro fis. GA V Le* Publicação; ( 1 2 SU à Edição de