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← Macaé (RJ)

norma nº 1060/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1060 / 1987
Date 1987-06-27
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Futebol Escola.
native_id5799

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº JoSt /87
Art. 18
Art. 2º
Art. 3º
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE .LEI:.
- Fica referendado o Convenio de Assistência Financeira
e Técnica (PROMUNICÍPIO) firmado em 12 de maio de
1 987, entre o Estado-do Rio de Janeiro, através da
Secretaria de Estado de Educação e O Município de Ma-
cas, conforme documento que fica fazendo parte inte -
grante desta Lei,
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
. Pad L N
- Revogam-se as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO, em 18 de junho de 1 987.
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Prefeito
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Publicação: £O 3Sehomla.
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Rdição de 2506. 8%.
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