| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 1987 |
| Date | 1987-06-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Futebol Escola. |
| native_id | 5799 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº JoSt /87 Art. 18 Art. 2º Art. 3º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE .LEI:. - Fica referendado o Convenio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) firmado em 12 de maio de 1 987, entre o Estado-do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e O Município de Ma- cas, conforme documento que fica fazendo parte inte - grante desta Lei, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, . Pad L N - Revogam-se as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO, em 18 de junho de 1 987. Pg so Prefeito Registro fi SOUL LO Publicação: £O 3Sehomla. e 4 2 SSB om OC Rdição de 2506. 8%. *. tdor