| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1062 / 1987 |
| Date | 1987-07-04 |
| Ementa | Denomina Sala Hilária Cardoso Maia a sala onde funciona o Instituto Médico Legal, em Macaé, localizada no Interior do Cemitério São João Batista. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº ÀoG9 /87 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 12º - A sala onde funciona o Instituto Médico Legal, em Ma cab, localizada no interior do Cemitério São João Ba- tista, passa a denominar-se "SALA HILÁRIO CARDOSO ' MAIAS, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. : . Lad L , Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO, em 29 de junho de 1 987, º dláses Moo Prefeito