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norma nº 1079/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1079 / 1987
Date 1987-10-17
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id5818

Documents (1)

texto integral #

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e.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4079 /87
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELÍBERA E.EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Crédito. Suplementar na-importância do CZ$ ....ecss
32,000.000,00 ( trinta e dois milhões de cruzados) ,
para reforço de dotações orçamentárias constantes de
ANEXO Ie
p Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a-abrir.o
Art, 28 - Os recursos de que trata-o Artigo 1º desta Lei serão
compensados com o excesso des arrecadação ate 31 de
agosto de 1987,- nos termos do Artigo 43, 8:18, item!
11 da Loi-nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
e demonstrativo abaixos: ne . Vo
Arrecadação até 31,08,87.secreaees 268.499,960,31
Arrecadação prevista até 31.08.87. 138,471,360,00
compara eritema
Excesso ate 31,08,B7 «ccosseecss 130.028.600,31
e Utilizado Decreto nº 047/B7....e 66.670,000,00-
Utilizado Decreto nº 053/87....0 29,600.000,00-
Excesso Disponível cecmssecartas 33.758,600,31
. Utilizado nesta Leic..cccncessos 32,000,000,00
º = Excesso Disponível ececserseeece 1.758.600,31.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação «+
Arte 4º - Revogamese as disposições em contrários,
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de outubro de 1987,
alléáes AMOS
Prefeito Registro A ÃOO Le LO
Publicação: O Deh
at Leo%
Dáição de da. Jor
TEIA
Nighot 4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Eos
ANEXO-I
CÓDIGOS VALORES
DO PROGRAMA DE TRABALHO Toeseesa |
1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1010 - 01010012,001 . 650.000,00
1020 - 01070212,001 1.350.000,00
ps 1020 - 01070212,001 600.000,00
1100 - PREFEITURA MUNICIPAL RO
1110 = 03070202,001 2.000.000,00
1120 - 03070212,001 800.000,00
1130 - 03080212,001 1,000,000,00
1130 - 15824942,002 1.000.000,00
1130 - 15824952,003 2,000,000,00
1130 - 03080332,007 1,300,000,00
1140 = 13754282,001 1.300.000,00
º 1150 - 08421882,009 2.000.000,00
1160 - 10580212.014 2.000.000,00
1160 - 16915751,016 15.000.000,00
2 1170 - 10580212,001 1.600.000,00
1170 - 13764482,016 400.000,00
comam mrememi
32,000 .000,00
TOTAL
mer ear ereta pre rt per te a e

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