| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 1987 |
| Date | 1987-10-17 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 5818 |
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e. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 4079 /87 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELÍBERA E.EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Crédito. Suplementar na-importância do CZ$ ....ecss 32,000.000,00 ( trinta e dois milhões de cruzados) , para reforço de dotações orçamentárias constantes de ANEXO Ie p Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a-abrir.o Art, 28 - Os recursos de que trata-o Artigo 1º desta Lei serão compensados com o excesso des arrecadação ate 31 de agosto de 1987,- nos termos do Artigo 43, 8:18, item! 11 da Loi-nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme e demonstrativo abaixos: ne . Vo Arrecadação até 31,08,87.secreaees 268.499,960,31 Arrecadação prevista até 31.08.87. 138,471,360,00 compara eritema Excesso ate 31,08,B7 «ccosseecss 130.028.600,31 e Utilizado Decreto nº 047/B7....e 66.670,000,00- Utilizado Decreto nº 053/87....0 29,600.000,00- Excesso Disponível cecmssecartas 33.758,600,31 . Utilizado nesta Leic..cccncessos 32,000,000,00 º = Excesso Disponível ececserseeece 1.758.600,31. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação «+ Arte 4º - Revogamese as disposições em contrários, GABINETE DO PREFEITO, em 13 de outubro de 1987, alléáes AMOS Prefeito Registro A ÃOO Le LO Publicação: O Deh at Leo% Dáição de da. Jor TEIA Nighot 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Eos ANEXO-I CÓDIGOS VALORES DO PROGRAMA DE TRABALHO Toeseesa | 1000 - CÂMARA MUNICIPAL 1010 - 01010012,001 . 650.000,00 1020 - 01070212,001 1.350.000,00 ps 1020 - 01070212,001 600.000,00 1100 - PREFEITURA MUNICIPAL RO 1110 = 03070202,001 2.000.000,00 1120 - 03070212,001 800.000,00 1130 - 03080212,001 1,000,000,00 1130 - 15824942,002 1.000.000,00 1130 - 15824952,003 2,000,000,00 1130 - 03080332,007 1,300,000,00 1140 = 13754282,001 1.300.000,00 º 1150 - 08421882,009 2.000.000,00 1160 - 10580212.014 2.000.000,00 1160 - 16915751,016 15.000.000,00 2 1170 - 10580212,001 1.600.000,00 1170 - 13764482,016 400.000,00 comam mrememi 32,000 .000,00 TOTAL mer ear ereta pre rt per te a e