| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 1987 |
| Date | 1987-11-05 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 5821 |
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, Ler no 1042/87 Arte,1º - Art, 2º - ê e Art. 3º - Art. 4º - e : Estado do Rio de Janeiro Prêfeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Registro nº. AOUV ,Lr' dO Publicação: EEB E cat AOAD. spot; — edição a DB ersdo ———— Í Shavidor emma mao A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - DELIBERA E EU SANCIOND A SE GUINTE LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o! Crédito «Suplementar na importância de CZ$58,350.000,00 (cinglenta e oito milhões e trezentos e cinqlenta mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias cons tantes do Anexo I. Os recursos de que tratã o Artigo 1º desta Lei serão ! compensados com o excesso de arrecadação até 30 de setembro de 1987, nos termos do Artigo 43, 8 18, ítem! II da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, conforme de monstrativo abaixo: . Arrecadação até 30.09.87 cecerercorceso 342,977.490,32 Arrecadação prevista até 30.09.87 ....« 155.780,280,00 Excesso até 30.09.87 cocccraroso 187.197.210,32 utilizado Decreto nº 047/87.... 66.670,000,00 - Utilizado Decreto nº 053/87... 29.600,000,00 Utilizado Decreto nº 060/87... 32.000.000,00 Utilizedo nesta Lei ..... 000.00 58,350.000,00 remetem mo Excesso Disponível ..ccreessees 577.210,32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de outubro de 1987, des És Prefeito Ed DO PROGRAMA DE TRABALHO 1100 - PREFEITURA MUNICIPAL 1110,03070202,001 1120,03070212.001 1130.03080212,001 1130,15824942,002 1130.15824952,003 1130.15824952,003 1130,15824942,002 1140,13754282,001 1150,08421882,009 1160.10580212.014 1160.16885342,015 1170,10580212,001 1170.13764482,016 1180,04160212,001 1130.03080212,001 1130,15844942,002 1140,13754281,005 1150.08421881,008 1160.10580212,014 1160,16885341,031. 1160, 16885341,014 1160,16915751,016 1170.10580212,001 1170,10580212.001 1170.10603251,017 1170,10603281.020 1170,10603261,019 + Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TOTAL DESPESA VALORES 2.740.000,00 620.000,00 1.650.000,00 2,280,000,00 1.076.009,00 123.000,00 86.000,00 2.259.000,00 8.068,000,00 2.538.000,00 1.315.000,00 3.424.000,00 . 396.000,00 55.000,00 350.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 7.000.000,00 370.000,00 8.000.000,00 1.000.000,00 1.900.000,00 500.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 rem erram 58.350,000,00