| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 1987 |
| Date | 1987-11-05 |
| Ementa | Autoriza a fazer perpetuação, independente do pagamento da respectiva taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério São João Batista, destinada à Associação de Apostolado Rural (Congregação das Irmãs Servas do Senhor). |
| native_id | 5822 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Mo = Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé + Gabinete do Prefeito . LEI Nº Jog4/87 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELTBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente do pagamento da respectiva! taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério São João Batista, destinado à Associação de Apostola- do Rural ( Congregação das Irmas Servas do Senhor). Art. 2º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de outubro de 1987, dlbes ANS Prefeito ne Registro fis ÃOS Ur Bvt Publicação: DO di DO A 84