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norma nº 1083/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1083 / 1987
Date 1987-11-05
EmentaAutoriza a fazer perpetuação, independente do pagamento da respectiva taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério São João Batista, destinada à Associação de Apostolado Rural (Congregação das Irmãs Servas do Senhor).
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texto integral #

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Mo =
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
+ Gabinete do Prefeito
.
LEI Nº Jog4/87
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELTBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a
perpetuação, independente do pagamento da respectiva!
taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério
São João Batista, destinado à Associação de Apostola-
do Rural ( Congregação das Irmas Servas do Senhor).
Art. 2º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de outubro de 1987,
dlbes ANS
Prefeito ne
Registro fis ÃOS Ur Bvt
Publicação:
DO
di DO A 84

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