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norma nº 1091/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1091 / 1987
Date 1987-11-19
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id5830

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
bd LEI Nº 1.091/87
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
B Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o
crédito suplementar na importância de CZ$ 45.000.000;,
00 ( quarenta e cinco milhões de cruzados), para re-
forço de dotações orçamentárias constantes do Anexol.
4 Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo 1º, serão compensa-
dos com o excesso de arrecadação até 31,10.87 e apura
do de acordo com o Quadro de Apuração, conforme Art .
43 8 1º, item II e $ 3º da Lei 4.320, de 17 de março!
de 1964, demonstrado abaixo:
1) Arrecadação de janeiro a outubro
de 19862... ..cecccorc oro... CZS 61.483,814,09
2) Arrecadação de novembro a dezem-
º bro de 1986:............... CZ$ 16.619.023,72
3) Arrecadação de Janeiro a outubro
de 1987:....0.ccorcrncsoc es C25375.459,935,94
375.459.935,94 + 61.483,814,09 = 610,67%-100,00% =
510,67%
e 16.619.023,72 X 510,67% 84.868.368,43
16.619.023,72 + 84.868.368,43 =101.487.392,15
Arrecadação prevista exercício
à de 1987: ..cccecceeneesoes CZ5207.707.040,00 -
. Arrecadação de janeiro a outubro
de 1987:....0.cccccccoroo. CZ5375,459.935,94-
Arrecadação prevista novembro e
dezembro de 1987:......... CZ$101.487.392,15-
Provável excesso de arrecadação: .CZ$269.240.288,09
Utilizado Decreto nº 040/87:... CZ$ 66.670.000,00-
Utilizado Decreto nº 053/87:... CZS 29.600.000,00-
Utilizado Decreto nº 060/87:... CZ$ 32.000.000,00-
Utilizado Decreto nº 070/87:... Cczs 58.350.000,00- .
Saldo Disponível :... CZ$ 82.620.288,09
. Utilizado nesta Leiz. CZ$S 45.000.000,00
AA Disponível: ....cersee
Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
e
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de novembro de 1987
aléeses (oss
Prefeito .
Estado do Rio de Janeiro . .
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO -1
Do Programa de Trabalho
% 1000 - CÂMARA MUNICIPAL
1010. 01010012.001 |
Bb * 1020. 01070212.001
1020. 15824942.002 3113
1100 - PREFEITURA MUNICIPAL:
q 1180. 04160961.024 4110
1140. 13754281.005 4110
1140. 13754281.005 4110
€ 1160. 16885341.031 4110
1110. 03070202.001 3132
+ il50. 08421881.008 4110
1160. 10580212.014 3120
1170. 13764481.021 4110
1170. 10580211.001 4120
1160. 16885341.014 4110
Ed 1160. 16915751.016 4110
TOTAL L
LA
End e
1.000.000,00
1.100.000,00
400.000,00
1.000.000,00
3.200.000,00
1.000.000,00
4.000.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
14.000.000,00
500.000,00
14.300.000,00
45.000.000,00

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