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norma nº 1096/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 1987
Date 1987-12-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo e dá outras providências.
native_id5835

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texto integral #

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* Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
' Gabinete do Prefeito
EI NS JOL /87
Registro f.S6 Le Dh
Publicação: £
CA = Xe) 26 qa; OS
Edição de Az. dê Ra
a endor
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
rt, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a
seguinte permuta com a Mitra Diocesana de Nova Fribur-
go:
- Áreas da Prefeitura Municipal de Macaé:
1 -
um lote de terreno, situado na Barra, 2º distrito
de Macaé/RJ, medindo e confrontando-so da seguinte
maneira: 34:00 m de frente, com a Rodovia Amaral !
Peixoto - RJ 106; 32,00 m de fundos, com a Rua O F,
conhecida como Rua do SASE; 30,00 m pelo lado di-
reito, com terreno do SASE; 22,00 m pelo lado es-
querdo, com o Largo da Sé, antiga Rua A, perfazen-
do a área de 858,00 m2,
uma área de 2.482,06 m2 de terreno desmembrado de
maior porção, localizada no 2º distrito de Macaé /
RJ, no conjunto habitacional Parque Aeroporto, a
qual mede e se confronta da seguinte maneira: fren
te, em três linhas, medindo 18,50 m, 28,00 m 8
22,00 m, com terras da Prefeitura; fundos com !
79,00 m, com a Rua 3; pelo lado direito medindo !
32,00 m, com a rua projectada 1 e, pelo lado esquer
do 31,50 m, com a Rua 75, ==
-“Áreas da Mitra Diocesana de Nova Friburgo: .
1 -
Área A, com 2.553,20 m2, no Loteamento São José do
Barreto, medindo e confrontando-se da seguinte ma-
neira: frente com a rua da Igreja, com 38,00 m; '!
fundos com 50,50 m, com a Mitra; lado direito com
57,50 m, com a passagem de servidão; lado esquerdo
com 59,00 m com a Rua A,
* Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal dé Macaé
» Gabinete do Prefeito
2 - Área 8, com 1.105,00 m2, no Loteamento São José do
Barreto, medindo e confrontando-se da seguinte ma-
neira: 29,50 m de frente, com a área A; 36,00 m de
fundos, com a área C; lado direito com 35,00 m A
com a Mitra e lado esquerdo com 35,00 m, cem a Rua
A,
3 - Área C, com 562,50 m2, no loteamento São José do
Barreto, medindo e confrontando-se da seguinte ma-
neira: 36,00 m de frente, com a área B; 39,00 m de
fundos, com a área pertencente à Prefeitura; 15,00
m pelo lado direito, com a Mitra e 17,00 m pelo la
do esquerdo, com a Rua A,
4 - Área D, com 8.462,80 m2, no Loteamento São José do
Barreto, medindo e confrontando-se da seguinte ma-
neira: 172,00 m de frente, com a Rua da Igreja H
126,00 m de fundos, com a Mitra; 59,50 m pelo lado
direito, com a Estrada Municipal MC-04; pelo lado
esquerdo 57,70 m, com a passagem de servidão,
5 - uma passagem de servidão, medindo e confrontando -
se da seguinte maneira: 10,00 m de frente, com a
rua da Igreja; 10,00 m de fundos, com a Mitrajs
57,70 m do lado direito, com a área De 57,70 m do
º
lado esquerdo, com a area A,
$ 1º - Para efeito do que estabelece este artigo fica conven
cionado o menor preço médio das avaliações dos Corre-
tores designados para tal fim, não cabendo, a qual -
quer das partes, direito a reembolso,
. ' . 3
$ 28 - As áreas caracterizadas neste artigo estao demarcadas
em plantas que passam a fazer parte integrante desta
Lei,
] “Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
À Gabinete do Prefeito
Art, 2º - Fica estabelecido que, a partir da efetivação da permu
ta a que se refere a presente Lei, a área D, descrita
em seu artigo 1º, será destinada, exclusivamente, a
prática do lazer,
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
2. s e ” s
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFCITO, em 25 de novembro de 1 987,
dies
Prefeito

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