| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 1987 |
| Date | 1987-12-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube do Cavalo de Macaé. |
| native_id | 5839 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Í Registro fis. DAU Let "Publicação: mede FASE y Edição de . A E E Servidor A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: LEI Nº Lioo /87 Art, 1º = Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o cLu - “BE DO CAVALO DE MACAÉ, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . n É. Art, 3º = Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 07 de dezembro de 1 987, e o de Gore Prefeito