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norma nº 1108/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1108 / 1987
Date 1987-12-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Praia Campista.
native_id5847

Documents (1)

texto integral #

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é
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Publicação: aim RE
nEOdo A
Edição de pos :
Servidor É
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
LEI NS 408 /87
Art, 1º = Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PRATA CAM
PISTAS o o ,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
.
, , . Pad Pos
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 07 de dezembro de 1 987.
die Cx
Prefeito

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