| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1987 |
| Date | 1987-12-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Praia Campista. |
| native_id | 5847 |
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é Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Publicação: aim RE nEOdo A Edição de pos : Servidor É A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: LEI NS 408 /87 Art, 1º = Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PRATA CAM PISTAS o o , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, . , , . Pad Pos Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 07 de dezembro de 1 987. die Cx Prefeito