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norma nº 991/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 991 / 1986
Date 1986-04-12
EmentaCria em Macaé a Feira do Artesão e dá outras providências.
native_id5857

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ne 991 706
Art,
Art,
Art,
Art.
18
28
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
s ma
Fica criada em Macaé a Feira do Artesão.
A Feira do Artesão terá como objetivo a valorização do
artesanato brasileiro e do artista popular,
A Feira do Artesão funcionará aos domingos, em local a
ser designado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamen -
tar a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a con
tar da data de sua publicação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“ Pad L s
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 07 de abril de 1986,
plc dos
Prefeito
Registro PESCA Lv AS
Publicação: Q Quloadr
mi NIM Mary AO
ou4.86 |
Edição de AQ.

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