| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 1986 |
| Date | 1986-04-12 |
| Ementa | Cria em Macaé a Feira do Artesão e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ne 991 706 Art, Art, Art, Art. 18 28 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: s ma Fica criada em Macaé a Feira do Artesão. A Feira do Artesão terá como objetivo a valorização do artesanato brasileiro e do artista popular, A Feira do Artesão funcionará aos domingos, em local a ser designado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamen - tar a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a con tar da data de sua publicação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. “ Pad L s Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de abril de 1986, plc dos Prefeito Registro PESCA Lv AS Publicação: Q Quloadr mi NIM Mary AO ou4.86 | Edição de AQ.