| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1986 |
| Date | 1986-05-31 |
| Ementa | Denomina João Batista Moura a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Visconde de Araújo, iniciando na Rua Prefeito Lobo Júnior. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Ne foo//e6 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 12 - Passa a denominar-se JOÃO BATISTA MOURA a atual Rua Projetada, localizada no Bairro-Visconde de Araújo , ! iniciando na Rua Prefeito Lobo Júnior. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de maio de 1986. alte Ge Prefeito Registro. tis. NAS Lv AS Publicação: O Qua — me 403 por 09 Edição de 3Ã.0S. BE eta ridor