| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 1986 |
| Date | 1986-05-31 |
| Ementa | Modifica o art. 2º da Lei n.º 834/1983, de 19.01.1983. |
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v DA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI nº 1004/86 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Arte 1º - O Art, 22º da Lei nº 834/83, de 18 de janeiro de 1983 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22º = O objeto da Cessão de Uso com imposição de -encargo referida no artigo 1º, compreende um terreno localizado no 1º distrito, no Bairro Visconde ds Araú- jo, o qual mede-e se confronta da seguinte maneira : 22,00 metros de frente com a Avenida Duque de Caxias ; 22,00 metros de fundos com a cedente; 91,00 metros do lado direito com a cedente e 91,00 metros do lado ee- querdo com a Rua Secretário Salo Brand, perfazendo a N área de 2.002 metros quadrados." . Art. 2º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas-as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 23 de maio de 1986, teia G& Prefeito | aegintro ns, ENS Le a Publicação!