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norma nº 1004/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1004 / 1986
Date 1986-05-31
EmentaModifica o art. 2º da Lei n.º 834/1983, de 19.01.1983.
native_id5870

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texto integral #

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v
DA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI nº 1004/86
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Arte 1º - O Art, 22º da Lei nº 834/83, de 18 de janeiro de 1983 ,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22º = O objeto da Cessão de Uso com imposição de
-encargo referida no artigo 1º, compreende um terreno
localizado no 1º distrito, no Bairro Visconde ds Araú-
jo, o qual mede-e se confronta da seguinte maneira :
22,00 metros de frente com a Avenida Duque de Caxias ;
22,00 metros de fundos com a cedente; 91,00 metros do
lado direito com a cedente e 91,00 metros do lado ee-
querdo com a Rua Secretário Salo Brand, perfazendo a
N área de 2.002 metros quadrados." .
Art. 2º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas-as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de maio de 1986,
teia G&
Prefeito
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