| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 1986 |
| Date | 1986-06-28 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Cajueiros. |
| native_id | 5875 |
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s. Estadô do Rio de Janeiro cacem Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº Joo3 /86 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ" DELIBERA E Et) SANEIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Gre- , mio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Cajueiros,” Art. 22 - Esta Lei entra em vigor ná data de sua publicação. m e. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1986, atrties - Prefeito Registro fla. ART E AS Publicação: Q PNFL=S=S 7) ' Edigão de gado 26