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← Macaé (RJ)

norma nº 1018/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1018 / 1986
Date 1986-08-26
EmentaCria pontos de táxi no Município de Macaé
native_id5884

Documents (1)

texto integral #

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da)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal do Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº JoAg [86
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EL) SANCIDNO A SE
GUINTE LEI:
Art, 1º - Ficam criados no Município de Macaé os seguintes pontos
. de táxi, com a distribuição de vagas por distritos como
segue:
5º distrito - Córrego do Ouro - duas vagas
6º distrito - Cachoeiro de Macag - uma vaga
78 distrito - Glicério - duas vagas
Frade - uma vaga
Trapiche - uma vaga
8º distrito - Sana - uma vaga
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3ô - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 21 de agosto de 1986,
nbs Los
Prefeito
Registro fls, DO. Le dO.
Publicação: IO le alz.

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