| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 1986 |
| Date | 1986-08-26 |
| Ementa | Cria pontos de táxi no Município de Macaé |
| native_id | 5884 |
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da) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal do Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº JoAg [86 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EL) SANCIDNO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Ficam criados no Município de Macaé os seguintes pontos . de táxi, com a distribuição de vagas por distritos como segue: 5º distrito - Córrego do Ouro - duas vagas 6º distrito - Cachoeiro de Macag - uma vaga 78 distrito - Glicério - duas vagas Frade - uma vaga Trapiche - uma vaga 8º distrito - Sana - uma vaga Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3ô - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 21 de agosto de 1986, nbs Los Prefeito Registro fls, DO. Le dO. Publicação: IO le alz.