| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 1986 |
| Date | 1986-09-18 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sana. |
| native_id | 5887 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº JoM /86 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SÉ GUINTE LEI: Art. 19 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal “a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 09 de setembro de 1986, alter Ghos Prefeito Registro fis. Publicação: eo 2 Edição de. IR (03196 ervidor 984. Le. 20