| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 1986 |
| Date | 1986-12-06 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Empregados no Comércio de Macaé – RJ. |
| native_id | 5901 |
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Estado do Rio de Juneira Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Ler ne JOSS /a6 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSO m CIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MACAÉ/ RI. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 02 de dezembro de 1986, a Prefeito 62 Ly 20 9 Noendo ET) Registro fds. Publicação: me B Wdição de