| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 1985 |
| Date | 1985-04-06 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o Movimento Pastoral da Família. |
| native_id | 5914 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito 'e Ler no 0)6/85 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: é Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Nunicipal o MOVI - MENTO PASTORAL DE FAMÍLIA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. o GABINETE DO PREFEITO, em 12 de abril de 1985. Prefeito +» MI LY O Obodr. Registro fls.