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norma nº 920/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 920 / 1985
Date 1985-04-13
EmentaConsidera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé.
native_id5918

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
ARES Gabinete do Prefeito
LEI nº 950/85
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIDNO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associ
ação de SURF de Macaé,
Art. 2º e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 03 de abril de 1985,
eller
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Publicação: .Q.. Sabe
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