| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 1985 |
| Date | 1985-04-13 |
| Ementa | Considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé. |
| native_id | 5918 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé ARES Gabinete do Prefeito LEI nº 950/85 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIDNO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associ ação de SURF de Macaé, Art. 2º e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de abril de 1985, eller IDES RAM Prefeito 4 E) Registro ns. dd Le di Publicação: .Q.. Sabe E 655... 0a: Bco do TE COR IS Edição de. À