| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 1985 |
| Date | 1985-05-18 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a AMABA, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aroeira. |
| native_id | 5921 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI nº 923/85 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE q GUINTE LEI: Arte 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMABA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AROEIRA, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 13 de maio de 1985, ) “À ! N i Prefeito Registro fls. Publicação: in. MM hd ,