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norma nº 930/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 930 / 1985
Date 1985-06-29
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal o Centro Macaense de Arte e Cultura.
native_id5928

Documents (1)

texto integral #

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62)
o
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Ler no 930 as
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIDNO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO
MACAENSE DE ARTE E CULTURA,
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1985.
dtiges dbey
Prefeito
Registro fls.
Publicação: |.

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