| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 1985 |
| Date | 1985-06-29 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Macaense de Arte e Cultura. |
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62) o Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Ler no 930 as A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIDNO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CENTRO MACAENSE DE ARTE E CULTURA, Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1985. dtiges dbey Prefeito Registro fls. Publicação: |.