| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 1985 |
| Date | 1985-09-11 |
| Ementa | Atribui uma gratificação mensal correspondente ao Símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou que venha a ser designado para exercer a função de Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA. |
| native_id | 5944 |
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Estado, O Rio de Janeiro | “ : Prefeitura Municipal de Macaã a) inete do Pretaito. O PREFEITO MUNICÊPAL DE MACAÉ, nos termos do artigo 84, Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975 - Lei Os -, sanciona a téi nº 946/05, de 05 de setem - Jeto de Lei nº 021/85, de sua Publicação, surtindo gosto de 1985, Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 03 de setembro de 1985, didi do Prefeito Registro 15. Ã0N Lv AA O Olah Publicação: