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norma nº 953/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 953 / 1985
Date 1985-10-05
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id5951

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI nº 353,95
e
“a. Art.
Art,
«
s
;
Art.
»
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE,
GUINTE LEI:
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar na importância de 6 1.135.000.000 (hum- bilhão
cento e trinta s cinco milhões de cruzeiros), para reforço
de dotações orçamentárias constantes do Anexo 1,
2º - Os recursos de que trata O artigo 1º, serão compensados !
com O excêsso de arrecadação até o môs de agosto de 1985
(01.01.85 a 30,08,85) e nos termos do 8 12, ítem II do art,
45 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, como se
qua:
Arrecadação de 01,01.85 a 30,08,85 e. 6 12,.460,228,167
Previsão orçamentária até 30,08,85 «e E 8.640.000,000
Excesso de Arrecadação até 30.08.85 “e É 3,820.228,167
Utilizado pelo Decreto nº 045/85 . 600, 000.000
Utilizado pelo Decreto nº 049/85 . 6 704,630,445
Utilizado pelo Decreto nº 050/85 . 530.000.000
Utilizado pelo Decreto nº 053/65 .. 65 60.000,000
Excesso disponível É e 6 1,925,597,722
Utilizado nesta Lei “e & 1.135,.000.000
Disponível nesta data . 6 790,597,722
3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
. mo 2.
das as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de setembro de 1985,
Reristro
Publicação
2a
alia AMO
Prefeito
Registro fis. 335 Em 18
Publicação: O Quis o
-n> Job à
Edição de OS. S.RS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
mea emo eee me eee ame re
CÓDIGOS VALORES
Do Programa de Trabalho Despesa Reforço
1000 - Câmara Municipal
é 1010.01010012.001 3111 20.000.000
1020,01070212,001 3111 70.000.000
1100 - Prefeitura Municipal
1110,11653632.018 3132 20.000,000
1150.08421881,008 4110 50,000, 000
RA 1160.10580212,015 3120 200.000,000
É 3132 15.000.000
1160.16915751,016 4110 500. 000.000
1170.10580212.001 3120 60.000,000
1170,10603281,020 4110 200.000, 000
ê Pa mem
TOTAL 1.135.000, 000
mae eee me eremmato mera a ao aeee eme aee mer

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