| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 1985 |
| Date | 1985-10-05 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
| native_id | 5951 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI nº 353,95 e “a. Art. Art, « s ; Art. » A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE, GUINTE LEI: 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de 6 1.135.000.000 (hum- bilhão cento e trinta s cinco milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo 1, 2º - Os recursos de que trata O artigo 1º, serão compensados ! com O excêsso de arrecadação até o môs de agosto de 1985 (01.01.85 a 30,08,85) e nos termos do 8 12, ítem II do art, 45 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, como se qua: Arrecadação de 01,01.85 a 30,08,85 e. 6 12,.460,228,167 Previsão orçamentária até 30,08,85 «e E 8.640.000,000 Excesso de Arrecadação até 30.08.85 “e É 3,820.228,167 Utilizado pelo Decreto nº 045/85 . 600, 000.000 Utilizado pelo Decreto nº 049/85 . 6 704,630,445 Utilizado pelo Decreto nº 050/85 . 530.000.000 Utilizado pelo Decreto nº 053/65 .. 65 60.000,000 Excesso disponível É e 6 1,925,597,722 Utilizado nesta Lei “e & 1.135,.000.000 Disponível nesta data . 6 790,597,722 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- . mo 2. das as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO, em 25 de setembro de 1985, Reristro Publicação 2a alia AMO Prefeito Registro fis. 335 Em 18 Publicação: O Quis o -n> Job à Edição de OS. S.RS Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO I mea emo eee me eee ame re CÓDIGOS VALORES Do Programa de Trabalho Despesa Reforço 1000 - Câmara Municipal é 1010.01010012.001 3111 20.000.000 1020,01070212,001 3111 70.000.000 1100 - Prefeitura Municipal 1110,11653632.018 3132 20.000,000 1150.08421881,008 4110 50,000, 000 RA 1160.10580212,015 3120 200.000,000 É 3132 15.000.000 1160.16915751,016 4110 500. 000.000 1170.10580212.001 3120 60.000,000 1170,10603281,020 4110 200.000, 000 ê Pa mem TOTAL 1.135.000, 000 mae eee me eremmato mera a ao aeee eme aee mer