| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 1985 |
| Date | 1985-11-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Morro de Sant’ Ana. |
| native_id | 5952 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI no 954705 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: & b Art. 1º - Fica considéêrada de Utilidade Pública Municipal a ASSO- CIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DE SANT'ANA. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ld GABINETE DO PREFEITO, em 21 de outubro de 1985, dese ás / Y Prefeito x Í Registro fis. )2SU Lv! 53 0 Publicação: ] O falado