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norma nº 954/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 954 / 1985
Date 1985-11-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Morro de Sant’ Ana.
native_id5952

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI no 954705
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
&
b Art. 1º - Fica considéêrada de Utilidade Pública Municipal a ASSO-
CIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DE SANT'ANA.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ld GABINETE DO PREFEITO, em 21 de outubro de 1985,
dese ás /
Y Prefeito
x Í Registro fis. )2SU Lv! 53 0
Publicação:
]
O falado

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