| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1985 |
| Date | 1985-11-09 |
| Ementa | Reajusta conforme tabela, os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magistério – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Le1 ne 966/05 . 4 Art, Art. Art. õ Art. Art. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magis tório - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - fi cam reajustados conforme Tabela anexa a esta Lei. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à Ed . . . conta da verba propria, consigcnada no orçamento em vi- gor. A Secretaria Municipal de Administração, por seu prgão ! encarregado do pessoal, efetuará os registros das altera ções salariais de que cuida esta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sur - tindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 1985, . a me Ed N Revogam-se as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO, em 29 de outubro de 1985, adrte IDES RAMO Prefeito Registro fis. |26 0 Lvº Publicação: S Galsodr | a Gis pende Eição de! cg Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TABELA DO MAGISTÉRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NÍVEL JULHO/85 ATUAL [5 [ N.6 675.505 No 13 750,37 N.14 787.833 |) NE. 13 825.238 REGÊNCIA 165.000 DIREÇÃO 165.000