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norma nº 956/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 956 / 1985
Date 1985-11-09
EmentaReajusta conforme tabela, os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magistério – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
native_id5954

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
Le1 ne 966/05
.
4 Art,
Art.
Art.
õ
Art.
Art.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magis
tório - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - fi
cam reajustados conforme Tabela anexa a esta Lei.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
Ed . . .
conta da verba propria, consigcnada no orçamento em vi-
gor.
A Secretaria Municipal de Administração, por seu prgão !
encarregado do pessoal, efetuará os registros das altera
ções salariais de que cuida esta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sur -
tindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 1985,
. a me Ed N
Revogam-se as disposições em contrario,
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de outubro de 1985,
adrte
IDES RAMO
Prefeito
Registro fis. |26 0 Lvº
Publicação:
S Galsodr |
a Gis pende
Eição de!
cg
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
TABELA DO MAGISTÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
NÍVEL JULHO/85 ATUAL
[5 [
N.6 675.505
No 13 750,37
N.14 787.833
|) NE. 13 825.238
REGÊNCIA 165.000
DIREÇÃO 165.000

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