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norma nº 958/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 958 / 1985
Date 1985-11-09
EmentaOs vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas serão reajustados no mesmo percentual e na mesma época em que o Governo Federal decretar novo salário mínimo.
native_id5956

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(dd
”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI no 9S8 /as
Art, 1º -
Parágrafo
Art, 2º -
Art. 3º -
Art. 4º -
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções '
gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissiona
dos e pensionistas serão reajustados no mesmo percentual
e na mesma época em que o Governo Federal decretar novo
salário mínimo,
Único - As gratificações de Regência de Turma e de Dire-
tor de Unidade Escolar - ambas do Magistério Municipal ,
serão igualmente reajustadas na forma estabelecida neste
artigo.
Fica revogado o artigo 6º da Lei nº 830/83, de 19 de ja-
neiro de 1983,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sur -
tindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 1985,
: . nd Ed :
Revogam-se as disposiçoes em contrario,
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de outubro de 1985,
Prefeito
Registra fis. IB Lv 48
Publicaçã-:

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