| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 1985 |
| Date | 1985-11-23 |
| Ementa | Considera Utilidade Pública Municipal a AMORJ – Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 943 /85 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: d ) Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMORI - Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. e GABINETE DO PREFEITO, em 18 de novembro de 1985, RA ÁLCIDES MaMOS Prefeito