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norma nº 967/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 967 / 1985
Date 1985-11-23
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id5965

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI no 9bY/65
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o
crédito suplementar na importância de & 3.700.000,000
(três bilhões e setecentos milhões de cruzeiros), pa
ra reforço de dotações orçamentárias constantes do
anexo LI.
Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo 1º, serao compensa-
dos com o excesso de arrecadação até o dia 31,10.1985
e apurado de acordo com o Quadro de Apuração, confor-
me Art. 43 $ 182, ítem Il e $3º da Lei 4.320 de 17
º de março de 1964, demonstrado abaixo: . . -
1) Arrecadação de janeiro a outubro de 1984... (& 4,160.002.111
2) Arrecadação de novembro a dezembro de 1984. E 1,455.759.030
3) Arrecadação de janeiro a outubro de 1985,.. B17,682.662.672
- Cálculo. da Taxa de Incremento
8 6 17.682.662.672:4 - 4.160.002,11] = 425,06 %
h 425,06 - 10DÁ ceccrrcccrreranos 325,06 %
Arrecadação. de novembro a dezembro de 1984 ou.
68 1.455.759.030 x 325,06% ...ccc. = & 4,732,090,302
E E 1,.455,759.030 + 4,732,090.302.,. = 6 6.187,849,332
a) Arrecadação de 1º de novembro a 31 de dezembro de
1985, aplicada a Taxa de Incremento da receita verifi
cada no primeiro período sesccsca 6 6.187.849,332
b) Arrecadação. de 18. de. janeiro.a.31 de outubro . - de
1985 cecccrrrorrsitrra concreta sos (17.6B2.662.672
c) Receita prevista para 1985 ...... . 612,960.000,000
Excesso provável de arrecadação.. 810.910.512.004
MENOS (=) Vs
bd Utilizado pelo Decreto nº 045/85. (5) 600,000,000
Utilizado pelo Decreto nº 049/85, EB 704,630.445
Utilizado pelo Decreto nº 050/85. [6 530,000.000
cold
Gabinete do Prefeito
LEI NSGLÊ [85 II
Utilizado
Utilizado
Utilizado
Utilizado
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
pelo Decreto
pelo Decreto
pelo Decreto
pelo Decreto
nº 053/85..
nº 057/85..
nº 060/85.,
nº 065/85..
SALDO DISPONÍVEL ....
Utilizado nesta Lei c..ccccrcercccs
DISPONÍVEL .ecrerresrs
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data-.de sua
das as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de novembro de 1985.
Prefeito
&b —. 60.000,000
& 1.135.000,000
Gb 320.000,000
3) 660,000,000
& 6.900,881.559
& 3.700.000,000
& 3,200,881,559
publicação, revoga
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 967/65-III
>
=
im
ix
to
CÚDIGOS
1000-. Câmara Municipal
pm
grama de Trabalho
VALORES
1020,01070212,001 158,605,764
1020.15824952,003 8.505.225
- 822.000
1020,15824942,002 2.669.712
1100-Prefeitura Municipal
1110,03070202,001 406.700,000
1120.03070202.001 158.900.000
1130,03080212,001 163.600,000
1130,15824942,002 173,200.000
1130,15824952,003 213.600.000
1130,15844942.002 38.000.000
1140,13754282,001 64.200,000
1150,08421882,009 1. 260.000,000
1170,13764482,017 117.600.000
1160.16885342,016 6.000.000
. - 10,000.000
1160.16915751.016 150.000,000
1160,10580212.015 357,100.000
o .. 19.597.299
1170.10580212.001 300.900,000
. - 20.000.000
1170,13764482.017 40.000,000
1170.10603271.018 30,000.000
700$000.000

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