| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 1985 |
| Date | 1985-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a adquirir através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, jornais editados no Município para serem distribuídos nas escolas Municipais, para serem distribuidos nas escolas municipais com o objetivo de serem aproveitados em pesquisas e colecionados por cada estabelecimento escolar. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 943 /85 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: d ) Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMORI - Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. e GABINETE DO PREFEITO, em 18 de novembro de 1985, RA ÁLCIDES MaMOS Prefeito