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norma nº 969/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 969 / 1985
Date 1985-11-27
EmentaAutoriza o Executivo a adquirir através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, jornais editados no Município para serem distribuídos nas escolas Municipais, para serem distribuidos nas escolas municipais com o objetivo de serem aproveitados em pesquisas e colecionados por cada estabelecimento escolar.
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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 943 /85
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
d
) Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMORI -
Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
e GABINETE DO PREFEITO, em 18 de novembro de 1985,
RA
ÁLCIDES MaMOS
Prefeito

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