| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | Altera a redação do dispositivo da Lei Complementar N° 027/2001. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 089 /2007. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso X, do artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 021/2007. que “Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art Td. X. Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia — IMMT;” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições enyContrário. GABINETE DO PRBFEITO,em 05 de dezembro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 22DC BALL Eeução No GIEPUL [Dita 22. /(2./07 pra LL | cs iedaiaaieçã NAL ae Ss MR