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norma nº 89/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 89 / 2007
Date 2007-12-05
EmentaAltera a redação do dispositivo da Lei Complementar N° 027/2001.
native_id598

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 089 /2007.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso X, do artigo 14 da Lei Complementar Municipal
nº 021/2007. que “Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente”, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art Td.
X. Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia — IMMT;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições enyContrário.
GABINETE DO PRBFEITO,em 05 de dezembro de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 22DC BALL
Eeução No GIEPUL
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