| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 1984 |
| Date | 1984-06-06 |
| Ementa | Cria ponto de táxis no Conjunto Habitacional (CEHAB), denominado "Parque Aeroporto", na rua 41, em frente à Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos, e dá outras providências. |
| native_id | 5998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 879/84 y A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIOND A SE- GUINTE LEI: -€ Art. 1º o - Fica criado um Ponto de Táxis no Conjunto Habitacional! (CEHAB), denominado ! Parque Aeroporto, na Rua nº 41, em frente à Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos no 2º distrito - Barra de Macaé. Art. 22 - O Ponto de Táxis a que se refere o artigo anterior fun= cionará com 03 (três) táxis que prestarão serviço de 4 transporte de passageiros. Art. 32º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 31 de maio de 1984. sO.RE RAMOS Prefeito