| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 884 / 1984 |
| Date | 1984-08-25 |
| Ementa | Passa a denominar-se Elza Oliveira Vieira a rua 13, localizada no loteamento Costa do Sol. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ) LEI nº 98W/04 o , A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se ELZA OLIVEIRA VIEIRA a Rua 13, lo - calizada no Loteamento Costa-do Sol.- Art. 22º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 14 de agosto de 1984, ali Cá Prefeito Registra fis Tão (iv dq Publicação: o Delito G o ne Edição Ss , Art. 1º - Parágrafo Art. 22 - | Art, 3º — Art. 4º - A . Câmara Municipal de Macaé 4 d ny GABINETE DA e EsDENcIA y Pp a N / GATE SN N RR Estado do Rio de Janeiro | A "bp Lei nº 883/84 Nudo TA q Faço saber que a Câmara Municipal de Macaé, Estado do . Rio de Janeiro, aprovou e, nos termos do $ 48 do arti go 89, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975, promulga a seguinte Leis Fica o Poder Executivo autorizado a dividir em duas seções todas as linhas de Onibus de concessão munici= pal no perímetro urbano do Município. Único - OU preço das passagens das sações será o atual divídido por dois. O ponto de feferência para as divisões das seções se -Pá-o Terminal- Rodoviário da CODERTE onde. a. Prefeitura. constouirá um abrigo para passageiros pelo lado da rua Vereador Abreu Limas, Fican isentos do pagamento de passagens em todos oB ônibus das linhas de concessão municipal, as pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e os estudantes devidamente uniformizados. Esta Loi entrará em vigor na deta de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 19 de julho de 1 984, em Gonzaga-de Almeida Pereira Prosidontea Gar y re têuo ”, bu, (O E: a Ba Chefe do Gabinete