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norma nº 884/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 884 / 1984
Date 1984-08-25
EmentaPassa a denominar-se Elza Oliveira Vieira a rua 13, localizada no loteamento Costa do Sol.
native_id6003

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
)
LEI nº 98W/04
o , A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se ELZA OLIVEIRA VIEIRA a Rua 13, lo
- calizada no Loteamento Costa-do Sol.-
Art. 22º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de agosto de 1984,
ali Cá
Prefeito
Registra fis Tão (iv dq
Publicação: o Delito
G
o ne
Edição
Ss
, Art. 1º -
Parágrafo
Art. 22 -
| Art, 3º —
Art. 4º -
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. Câmara Municipal de Macaé 4 d ny
GABINETE DA e EsDENcIA y Pp a N /
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Estado do Rio de Janeiro | A "bp
Lei nº 883/84 Nudo TA
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Faço saber que a Câmara Municipal de Macaé, Estado do
. Rio de Janeiro, aprovou e, nos termos do $ 48 do arti
go 89, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de
1975, promulga a seguinte Leis
Fica o Poder Executivo autorizado a dividir em duas
seções todas as linhas de Onibus de concessão munici=
pal no perímetro urbano do Município.
Único - OU preço das passagens das sações será o atual
divídido por dois.
O ponto de feferência para as divisões das seções se
-Pá-o Terminal- Rodoviário da CODERTE onde. a. Prefeitura.
constouirá um abrigo para passageiros pelo lado da
rua Vereador Abreu Limas,
Fican isentos do pagamento de passagens em todos oB
ônibus das linhas de concessão municipal, as pessoas
com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e os
estudantes devidamente uniformizados.
Esta Loi entrará em vigor na deta de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 19 de julho de 1 984,
em Gonzaga-de Almeida Pereira
Prosidontea
Gar y re têuo
”,
bu, (O E: a
Ba
Chefe do Gabinete

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