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norma nº 898/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 898 / 1984
Date 1984-12-05
EmentaAbre crédito suplementar.
native_id6017

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
% LEI Nº 898/84
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E El) SANCIONO A SE
GUINTE LEIS.
4
- Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédi-
to suplementar na importância de & 507.850,000,00 (quinhen
) tos e sete milhões e oitocentos e cinqlienta mil cruzeiros),
para reforço de dotações orçamentárias-constantes do anexo
I.
Art. 2º - Os recursos de que trata o artigo 1º, serão compensados
nas seguintes formas!
a) Com excesso de arrecadação até o mês de outubro (01.01.
84 a 31.10.84) e nos termos do $ 1º, item 2º do Art. 43
hd da Lei 4,320 de 17 de março de 1964, como segue:.
Arrecadação de 01.01.84 a 31.10,84- 6) 4,155,318,525,28
Previsão até 31.10,84 - 6 3.070.000,000,00
| Excesso até 31.10.84 - 6 1.085.318.525,28
Utilizado Lei nº 873/84 - B 340,600.000,00
e Utilizado Lei nº 885/84 - (& = 141,709,152,00
Excesso Disponível - & 603,009,373,28
Utilizado nesta Lei - (€& 360,050,000,00
Disponível - - 6 242,959,373,28
é b) Com anulação da importância de if 147.800,000,00 (cento!
e quarenta e sete milhões e oitocentos mil cruzeiros)
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo-1., e na
forma do $ 1º, Ítem III do Art. 43 da Lei 4,320-de 17 !
de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogar
das as disposições em contrários
; GABINETE DO PREFEITO, em 30 de novembro de 1984,
tee AMO Teia , Ko) ES
Prefeito AT 19
-95: pg
e
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
GA ES
DEST
LEI Nº 898/84
1000-Câmara Municipal
1010,01070212,001 5.000,000,00
1100-Prefeitura Municipal
1110.03070202,001 1.500.000,00
1,000,000,00
8.000.000,00
1110,05221371,002 2.800,000,00
1130,03080212,001 3111 29.000,000,00
3132 5.000.000,00
1130.03080332,007 3266 1.050.000,00
1130.15844942,002 3280 3.000,000,00
1140,13754282,001 3111 18,500,000,00
1150,08421882,009 31112 117.000,000,00
1160,10580212,015 3111 63.000.000,00
3120 20,000.000,00
1160,10580211.013 4120 1.000.000,00
1160,16885342,016 3111 30,000,000,00
1160.16915751,016 4110 15.000.000,00
1170.10580212,001 3111 88,000,000,00
1170,10603281,020 4110 40.000,000,00
1170,13764482,017 3111 29,000,000,00
1170,13764481,021 4110 30.000,000,00
1110,03070251,003 4110 70.000,000,00
1130. 15824942,002 3113 14.000,000,00
1130.15824952,003 3251 18.000,000,00
1150.08421881,009 41107. 27.000,000,00
1170,10603251,017 4120- 13.900,000,00
1170,04160961,024 4110 4.900.000,00
TOTAIS 507.850,000,00 |147,800,000,00
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de novembro de 1984,
ea lb
Prefeito

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