| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 1984 |
| Date | 1984-12-05 |
| Ementa | Cria unidades escolares. |
| native_id | 6023 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI ne 404 764 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º - Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino de 1º Crau, as N seguintes Unidades Escolares: 1º Distrito - KM 17 eae iria eme rrenepar Escola Municipal Vereador João José de Paula 3º Distrito - Carapebus - Fazenda Maria Amália Escola Municipal "Maria Amália! Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data. de sua publicação, revoga- : so 2. das as disposições em contrario, GABINETE DO PREFEITO, em 30 de novembro de 1984, sofites RAMOS Prefeito Registro 115.105. Le" 49 l Publicação: .O. E 23 NT