| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1983 |
| Date | 1983-01-22 |
| Ementa | Passa a denominar-se 'Seraphina de Oliveira Fragoso' a Escola Municipal 'Pedra Branca', situada na localidade denominada Caxanga- Carapebus- 3º distrito. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito E LEI Nº $a? /03 j A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E Et) SANCIONO A SE GUINTE LEI: | e Art, 1º - Passa a denominar-se " SERAPHINA DE OLIVEIRA FRAGOSO" a a Escola Municipal * Pagra.Birranca!, situada-na localidade denominada Caxanga » Carapebus - 3º distrito. Arte 2º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo - gadas-as disposiçoses em contrário e GABINETE DO PREFEITO, em /9 de janeiro de 1983. ê NACI ua. qo ss “ --Prefei egistro fis. .D oLv O Qulx Publicação: