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norma nº 850/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 850 / 1983
Date 1983-11-02
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ).
native_id6062

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 6

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gobinete do Prefeito
8 LEI Nº 850/83
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
e
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar
Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnicas
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado !
do Rio 'de Janeiro (DER/RJ), na conformidade da minuta
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
er - GABINETE DO PREFEITO, em 24 de outubro de 1983,
"Prefeito
“tegistro fis.
Paesslicoção
um bo F..
e Edição d..
aa
.
.
|
a N
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL -
convênIO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE ENTRE SI FA
ZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEK DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
/ 0 (DER/RJ) E O RUNICÍPIO DE cenecesea
CCO MACAÉ: co NA FORA ARAL
xo: - o
[4
o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA
DO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada a Secretaria. Extra
RE ordinária de Viação, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na
- Aveáida Presidente Vargas nº I. 100, “inscrita no CGC-HF sob
“nº 28.521. 870/0001-25, a seguir denominado apenas DER/RJ, nes
te ato representado por. seu Diretor Seral,. USIRAJARA MUNIZ e
o o Município de MACA É
a seguir denominado 1 amicféio, neste” ato representado “por
o seu Prefeito Sr. “ALCÍDES RAHOS
RA
Cessentoncos Atraves da Lei nº 850 de 24 de outubro de 1983.
SEGUNDA (Objeto) -
| Nisa o presente Convenio estabelecer us condições . pe-
. PR
las quáis o DER/RJ cooperará e prestará assistencia : tecnica
. : tendo “em
“vista o que consta do Processo Administrativo nBecrseraiterenes
E-26/203. 325/84 - ' ajustam, o “presente Convênio, que se rege-
a rá Pelas. seguintes cláusulas e- condições:
PRINEIRA (Fundamento Legal)
Alo presente Convênio. rege-se -por toda a legis lação. “ apti-
nos cável e, em especial, pelo Decreto Estadual nº 3.149, E de.
- 28/04/80, em relação. ao DER/RJ,. “tendo por fundamento legail o
| inciso VII do art. |I2 do Decreto Estadual nº 1.479, de..iscenue
- 26/09/77, o inciso V do art. 58 da Lei Complementar nº tb, de
17/12/75 e autorizado pela Câmara Municipal-de MACA É
s.. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
) a o
ao Hunicipio, com vistas a:
no . . me " o
a) execução de serviços de construçao, conserva
. ad + .
çao e melhoramentos das vias integrantes do
! Plano Rodoviário Municipal;
2
b) prestação de. - serviços del interesse comunita
rio;
“e) grientação e assessoramento tecnico na apli,
cação dos recursos orçamentários municipais
- . - . .” . . .
e os do Fundo Rodoviario Nacional, destina
.“
dos é a execução: de serviços e obras rodovia
o - TERCEIRA (Forma de Execução)
o 3 “Ds: serviços. -de assistência e cooperação técnica, seraé
o |: especificados e definidos através de term aditivo & : este —
“o Convenio, e sua éxecução será acompanhada por engenheiro fis.
Cr cal” designado “pelo DER/R4. = E sda
“ua Cobri sações do DER/RS)
sl Obriga-se o DER/RJ a” conduzir os serviços. que the. fo. o
rem solicitados em conformidade com as boas normas de proce.
* dimento tcenico, dando perfeito atêndimento a todas as obr
* gações assumidas.
QUINTA (Obrigações do Nunicípio)
. Sel - Obriga-se o Funteípio a
É “ .
a) suprir o DER/RA de todos 'os elementos basi
Puts si cos necessários à execução. dos. serviços que
É lhe forem atribuídos, dando perfeito atendi |
mento a todas as obrigações. que vier a assu
mir quando da especificação e definição dos
cien a serém » executados;
e
lo XY
SÉTIHA (Vigência e Denúncia)
“ rem realizadas, feitos: os empenhos adequados quando da ass
. ra
Pimir qualquer questao oriunda deste Convênio, renunciando as
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
b) fornecer 03 recursos financeiros, humanos,
bem como os materiais e/ou equipamentos quê
vierem a ser atribuídos como de sua, respon
; sabi lidade nos termos aditivos a-que se re
fere a cláusula terceiras.
SEXTA (Disposições Gerais)
”
6.1 Os serviços que vierem a ser desenvolvidos em razeo
desse Convênio se realizarão em regime de estreita "colabora
“ção entre: os setores tecnicos do DER/RJ e do puNICÍPIO que
| forem interessados. 4 : eo o is
z , . ,
“6.27 Sera- facultado às partes convenentes alterar, de comum
acordo, qualquer cláusula deste Convenio, mediante assinatu
ra do competente + ermo «Se aditamento. ,
Te Lo “0. presente Convênio, vigorará pelo. prazo de 4 (quatro) |
anos; produzindo seus efeitos a partir de sua publicação, pe.
" dendo ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer da par
. A
“'tes esnvenentes, mediante aviso, por escrito, com antelodãr
cia mínima dé 60 (sessenta). dias.
OLTAVA (Dotação)
8. d As despesas com a execução desse Convenio correrão a.
conta “das dotações próprias do orçaniento dos “untcÍPIO e/ou
do. DER/RJ, quando for o caso, para os exercícios em' que "fo --
natura dos ternos aditivos a que se refere a cláusula terce
moita (Foco).
O. Fica eleito o foro da. cidade do Rio de Janeiro para di,
ZARA Qu
RR)
o
Tostenuno
- SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL +
partes convenentes a qualquer outro que , tenham ou venham a
ter por mais especial que. sejas.
- DÉCIMA (Publicação)
' Aa Ed . . ..
10.1 O presente Convenio sera publicado, em extrato, no Dia-
rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por conta do DER/RJ,
no prazo de 20 (vinte) dias de suá assinatura. A: publicação
no Diário Oficial (uni cipal idades), se necessária, correrá
"por conta do MUNICÍPIO. o
— Bcuna PRIMEIRA (Fiscalização Financeirá « e » Orçamentária) |
“Mer o DER/RJ providenciara, até o quinto dia útil seguinte
“ao de sua assinatura, o encaminhamento de cópia autenticada
“do presente instrumento ao seu Serviço de Contabilidade, “ao
“Tribunal do Contas do Estado ea Secretaria Extraordihéria de
vi ação. Ce O . vo i
LE por. estárem. assim convencionados, - assinam. .
"presente. em. 2 (duas) vias de. igual teor, para um só fim e
refeito, perante. duas. testemunhas.
"Rio de aneiro, 18 de * seio, (do 1964
Pelo DEPARTARENTO DE ESTRADAS DE “RODAGEM
DO ESTADO DO RiO DE
eira da A VUNIZ -
“Diretor Geral do DER/ J
* Pelo Kunicípio de MACAÉ U
AMOS
“o toi 0
ê
* cosoou míneroo 71.088/83 0 na9x00 1
0. seguir denonínado siaplesuente DIC/RI, neste ato
DIÁRIO OFICIAL
e Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado
ria, Comércio e Tecnologia...
JUNTA COMERCIAL .DO ESTADO.
£LESTIDIO
Fm face do que constu= nos pro-
«629/82, 25.
593/82, 76,492/82, 9.646/83, 22.145/83 e outros 9,
tondo ea vista a decisão do E, Plonário, em sessão
renlicada es 27,3.86, certífico que foi cancelada
a Pltoração, contratual datada de 26,4,62, da CLÍNI
CA DELA VISTA LTDA, arquivado sob o 173.532 ,por
Gospacho do 16,5.82p bra como fod tentar deflo (o
registro, 0ob o ní K ,6n valídodo 6 portir
Ao OB 5.63, do alteração contracual datada d6 =
(03. 02.11, da mencionada Empreva,
Rio do Janeiro, 09 do maio 1984.
Respondendo pela Secroturia Geral da
JUCERTA, Porteria - 99/53.
TERMO DE OBRIGAÇÃO, A TITULO PRECA+
“RIO, PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE
- COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE RIO
DE JANEIRO E ARCÓZELO, CELEBPADO
“ENTRE O DEPARTAMENTO GERAL DE TRANS
- + PORTES CONCEDIDOS E A EMPRESA DE O
NIBUS E TURISHO PEDRO ANTONIO LTDA;
NA FORMA ABAIXO:
O DEPARTAMENTO GERAL DE' TRANSPORTES CONCEDIDOS,
representado por seu Diretor Geral, Engonheiro WáL
CY PEREIRA IGREJA, e a EMPRESA DE ÓNIDUS E TURISHO
PEDRO ANTONIO LDA., neste ato representada por se
"u socio FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM, acordam em celE
. braé O presente Termo de Obrigação, à título preca
rio, para exploração de transporte coletivo de pas
sageiros, entre RIO DE JANEIRO e: ARCOZELO, no munt
“cípio de Vassouras, com a expedição do certificado
de nutortzação de tráfego, ex decorrência da Inçor
poração da cnpresa VIAÇÃO SÃO JORGE E TYRISKO LTDA
deferido pelo Diretor Ceral do DIC/RJ, às f1s., 28
. do processo nº 2-10/131.234/75, nediante as eláusy
« (os) vALCY PI
las seguintes:CLÁUSULA PRIMSIRA:O itinerário a ser
percorrido pelos veiculos da Linha RIO DE JANEIRO-
ANCOZELO, da EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO AN-
. TONIO LIDA., será o seguínto: Estação Rodoviária
Novo Rio, Avenida lrasil, BR-116, RJ=109,RJ-208, .*
RJ-125, Arcozelo e. vico-versa USUIA SENDA»
linha será operada no seguinte horarios ndo do
Rio de Janeiro és 07,15 horas, dioritrento, as
. 3,00 e 16,50.horas, de segunda-feira à sábado e
à5'09,30 e 20,15 horus,aos dopingos.Partindo de Ar
cozelo às 05, 30. horas, diariamente, às 12,40 E
.16,00 horas, de segunda-folra a súbado, e às 15,00
“e 17,00 horas, eos Coníngos, CiQuSiA TERCEIRA: A
- linha terá es seguintes seções: Tó dé Juneiro
“a Pati da Alferes c do Rio co Janeiro n Higucl Pe-
retra.CLAUSULA QUARTA:A responsabilídode cívil por
danos Pessonis e Bateríais, cousedos a terceiros,
pelos veículos da Enpresa de Onibus e Turismo Pe-
dro Antonto Ltda. nas vias ou rodor ias serão de +
sua inteira e exclusiva responsablltdade,CL LÍUSULA
QUINTA = O presente Teraos é celebrado a Eitulo *
“precarto, podendo o DIC/RJ.: resoindi-lo de pleno
direito, à qualquer tempo, indenendentemonte de no
tificação judicial ou extra-judícial, desde que 7
. ocorram condições que determinen a sua conventên:
“o, sem que caiba à EMPRESA PE ONIBUS E, TURISNO PE
IO ANTÓNIO LTDA;O direito à Indenização de quad;
quer natureza. CLAUSULA SEXTA- À EMPRESA DE ONIBUS
“E TURISHO PEDRO ARTONTO Lida; conprocete-se o cum-
prir o regulanento aprovado pelo Decrozo nº 2,256,
de 29 de nov, de 1978, as dezais norvas c instru-
ções expedidas pelo DIC/R3. CLAUS SETILA-O Foro
competente pora a dirjmencio dos di TOS oriundas
do presente Termo sera o da Copítu) do Estado do
Ato de Janeiro. Estondo as partos celebrantea jus
tas e acordadas assinam O presente Termo q) presen
“E das duas tastemuntas abaíxo ossinadas, CATARINA
MINA LEAL MARTINS E IZA CARDOSO DIAS DOS SAITOS.
“Bu, MARTA HELENA PEREIRA NURES, GALES vhuxiliar
Administrativo, matrícula nº 04614 da Secreta-
ria de Estado de Transportes, Invrei O presente,
Tordo. Niterói, 20 de obril de 1977.
EIRA IGREJA e FRANCISTO astôto
IBRAHIS, Trapsledado eo 28 de setenhro de 1979.
Q referido é lrerdady e dou Té. Eu, FRANCISCO JOSE
“DE PATVA CHIARA. Assessor, Chefe do Asseasoria Têg
A
» ntço, subscrevo e assino,
Bu, 26 devsetendro de 1979
FRANCISCO, NosB DE PAIVA CRIAR
Assessor Chefe da ASTES (GUIA N9265690/A)
( Secroturiu Extruordinirio de viação
DEPARTAMENTO DE estmoas DE RODAGEM
Procuradoria Jurídica
EXTRATO DE “INSTRUMENTO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO - Convênio Emecial de Cooperação
ietêncio Toc: celobrado oa 18.05.1984, -
PARIES - .OER/RJ o" o MUNICÍPIO DE MACAÉ, QRJEJO:
Execução da nerviços de construção, conservação o
melhorementos: dos vias intogrontos do PRM; presta
ção de serviços da intoresao comunitário; orienta
ção a esucacoremento tecnico, na epticaçno dos re
cursos orçamentários sunicipois a os do FRN,
- PRAZO - 4 anos, FUNDAMENTO - Lei Complementar
“1 PRINTRO BENENTTO PADITER .
O sossuária de Estado de reasspónos )
“entio
nados à execução de norviças e obras rodo
nº
1/75, Decreto nº 1479/77, Decreto nº 3149/80, Lei
Municipal nº 850/83 c despacho autorizotivo do Srs
Diretor Goral do DER/RJ no proc. nº £-26/203. 325/84, 3
"Secretaria de Estado
e Obras e Meio Ambien!
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS-CEDAE
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Aditivo nº 2 ao Contrato CEDAE n? 03)/83(00M),/
inado.ca 09 de maio de 1983, entre a COKPANHLA/
ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS-CEDAE e a SOCHAVER ER
GENHARIA LTDA., tendo por objeto us aumento na ve
ba de reajustamento -da Orden ce Cr$65.000.000,00 7
(sessenta c cinco uilhões de crureiros), sem alte-
Procesas nºE-07/300961/4.
de
cãu do prazo contratual
inado entre as petzas partes cn 21 de maio
1984. Orden de Execução 09 84,7149.5.
EXTRATO DE 1sETRUNENTO CONTRATUAL
Aditivo 20 Contrato CEDAE ng. 14s/83 (Deo);
sínado co 26 de novembro de 1983, entre a
PANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESCOTOS-CEDAE o a
CORSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA., tcado por objeto
sunento oa verba de reajustamento da Ordeo
Cr$191,228.600,00 (cento e noventa e us pilhões, |
Suzentos € vinte o vito wilio oitocentos cruzeiros,
bem cono, prorrogação do prazo por 60 (ucesenta) /
dias, passando O término das obras para 2h de ju
nho de 1984. Processo nº E-07/100901/84. Asninndo/
* mosmos partes ca 21 de aaio de 1984. Or
dem de Execução n9 84.708L 1:
* ExTAÃTO DE INSTRUMENTO “ensina
gado em 05 do setenbro de 1983, entre a
NELA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE e a CONSTA
TORA SANTA TEREZINHA LIDA., tendo por objeto a 1
clusão de itens não previstos no contrato, com coa
sequente alteração do Cronngráua Financeiro, é pror
ropação por 30 (trinta) dias da prazo contratual, 7
passando o térniao das obras pera.J0 de junho de
1984, valor do Aditivo: Cr$33.185.004,22 (oitenta/
e trãs nílbões, cento « oitenta e cinco mil, quatro
ervreiros e vinte e dois centavos). Valor do reajus
tamento: Cr$51.200.000,00 (cinquenta e ua nilhões e
dureutos mil crurciros). Processo n? E-07/300807/B6.
Assinado ontre 56 uesnas partes em 18 de maio, . -de
1984. .Order de Exacução nf? 64.7055.0.
DIVISÃO DE ASSURTOS JURÍDICOS INTERKOS
“EXTRATO DE INSTRUMENTO-CONTRATUAL -
Contrato CEDAE n$072/64 (DPO), assinado eu 18 de
maio de 1984, entro a COMPANEIA ESTADUAL DE ÁGUAS
E ESGOTOS - CEDAE e a YANAGATA ENCENHAMIA 5.5. tag
do por objeto as Obras de Recuperhção do Subsist
«ma do Rio Preto - Adutora de Água Bruta, 00 Kunici -
. pio de Terenopó
- No prazo de 120 (e
nto é vintd
dias. Valor, do Contrato:
Cr$122.590.000,00 ( cento,
e vinte e um nilhões, quinhentos e noventa mi) cru
teiros). Valor du Ruajustagento Cr$27.720.000,00 7
Ç inte o sete milhões, setecentos e vintánil crum
zeir - Fundancato do Ato:. Edital da Togadn de
Preços nY DPQ 66/83. Processo n9E-07/103 462/83
Ordem da Execução a9AG.7131.9. (GUIA RO 255995/TA8)
ecretaria de Estado de Minas e Energ
PEPASEANESTO DE RECURSOS MINERAIS
' EXTRATO DE TERNO DE GENTRATO
FNSTRIMENTO: Contrato assinado em: 07.05.84
PANTES: DEPARTAMENTO (6 RECURSOS MINERAIS - DM e a
- fivas UNICINTER ISTOSTRIA E COMÉRCIO DE. EQUI
PATOS DE ESCRITÓRIO LTDA
ONUETO:
Emcução de sorviços de ranutenção e assistêu
* ela Técnica
PRAZO: e 6 (seis) meses, contados de 1º de Julho de
. 1981 a 9 de dezenbro de 1984
VALOR: O valor glonal É de Cr$ Am 000, 00, davidama
= te expenhado sob o nº 09/73, 3 centa do *
* go de despesa 3.1.3.2 do PI. “
A. S09530212.019, do orçamento vipe
RNDAENTO: — Despacho de autorização da Senhora Diretora
Presidente cxarado no processo de nº.....ever
E-20/20011/84, dispensada a licitação nos ter
+ tos da Lei nº 287, de 08,1),79 0 do Iecreto
08 3.149, do 28.04.80,
- Fo (GUIA n9265761/A)
” 4
* Secretaria de Estado a.
—tda Policia Civil
HEFARTALBUTO GEMAL DE POLÍCIA CIVIL,
LÍGIA 27:210POLIT:
EDITAIS .
DELBGADIA POLICIAL - QULIZADOS - 1
ssa «ISUaço
Sonalio Neves do Clivetra, Delegado da 59*
Delegacia Zolácinl, faz aaber a todos quantos laren
o pressuta Etital que, nossa Delecacin, cituada no
Rua "anocl dugisto Iuguet, 9/n?, foi instourtdo
ocenso nº 337/91, contra FRA!CISO COUTEINIO DB JA
703, pomue no dia 15-10-79, cerca dag 19:00 horua,
"nu lstradu do Enduroira, envolveu-so on antuonto de
tia de cumprár
Secretaria Extraordinária
. de Esporte c Lazer..
RIÔ DE JANEIRO O TERÇA-FEIRA
- 2 DE MAIO DE 1964
ANO X O HS
:25
trnsito, infringindo o ecusado o artágo 129 5 66 ,
€o Códizo Ponal. E, cado o acusado eatA cm local in
certo o não sibiio, ó expedido o precenta Eáttal' pa
lo"prozo do 5 diao, a conter da data de ousa publica
ção, findo o qual será elo havido cono citado, cien
te de que doverá conparecer nesta Delecaciu no dia
28-05-84, às 14:00 horas, a fim ce cumprir todos o9
forvalidaden provistas cn toi.
598 DELEGACIA POLICIAL - CENTRO - DUQUE D3 CAXIAS
* 0 Dr; Rilton B. Sollcs, Delegado da 594 Delega -
cia Policial, faz sabor a tolos quantos lerez o pro
sente Ydital que, nonta Delegacia, sítinia na Rua
Ailton da Costa, v/n?, Duque de Caxias, fai inotau-
raão o Prócoamo nº 256/80, cantra ANÍZICO Ea
DIS SA::TOS, porque co dia 01-01-79, cerca das 02:5%
horas, quando na diroção do auto placa Ra /RBaTO O '
ore PARTE 1
- envolveu-ne on acídento de tringito, onusando ferá
nentos em antonio Corlóo da Sílva, Sandra da Sálva
Barcelos e ãonangéla do Só que fuleceu em decorrvôon-
cia dos ferinentos recobidos, infrinçindo o acusado
o artigo 121 4 3º 0 0 artigb 129 9 6º cozbinado com
o.artigo 51 6 1º do Código Penal. E, como o ncucado
entá eu local incorto e não.snbido, é expedido o
presente Egito], pelo prazo de 5 diao, a contar da
“ônta de sua publicação, findo o qual, será ele havi-
“do como citado, ciente de que deverá coaparocer nen
ta Delegacia no dia 25-05-8:, às 10:00 horac, a
codas as forralideces previstas en
SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS “DÓ ESTADO DO RIO OE JIEIRO
“UOMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO -
a E CONCORRENCIA -PÚGLICA a
Pelo presente faço saber que devidamente autorizado
pelo
- Senhor Piretor-Super íntendente da Superintendência de Despor=
tos da Estado do Rio de Janeiro, no processo E-27/10.270/84,
serã realizado no dia 1) de junho às Já horas, à Rua Profes- -
sor Eurico Rabelo, Portão lo, 49 andar, a Concorrência Poblt-
ca para Permissão do venda de sorvetes “através de ambulantes
stos fixos; no Estádio Jornalista verio Fílho,. Girôsio
Griberto Cardoso, Estádio CElo de Barros, Parque” Aquático,
- Estâdto de Remo é Complexo Cato Martins,
O prazo do contrato serã de Sfquatro) anos q partir do
dia IS(quínze) de junho de 1944, e à caução exigida É de
Cr$ 3.000.000,00(três milhões de vruzetros), cópia conplota do
Edita) e demais informações achamese à disposição dos Ínleres
“sados 3. Rua Professor Eurico Rebelo, Portão 18 - 40 andar, sã
la, 02; .
-r ot 7 Rio de danetro, 19 de nato de 1994,
* + SEBASTIÃO LOPES FERSAZ
- Presidente da Comissão
ecretariá de Estado de Promoção scsia)
PUNDAÇÃO LEÃO &11F
EXTRATO DE JKSTRUMENTO CONTRATUAL
: DE 13.05.04
INSTAUNENTO : Contrato de Locaç
PARTES:
locador e Fandação “Leão
“OBJETO: Locação do Inôvel aituado na tua Bernardino
de Melto nº 1679, no Município de ovo gua
qU/RS,
pao: É (hos) ano a conter de 01.01.84 e à termi-
mar em 31.61.1985.
VALOR: Cr$ 35.000,00 (cinquenta e cínco nil crutei
Tós) ven -
EMPESHO:Rota de nho por Estimativa nº 132 da 65
pe
de abril de 1$e4,
FUNDAMERTO: O contido no processo nº 3312/63,
uradoria Goral do Estada...
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
- INSTRUMENTO: Termo do contrato de Locação entro
O ESTADO DO KIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL “DO
ESTADO) e ELIANA LOCIA MADUREIRA YURES GARCIA;
“UATA UA ASSINATUPA: 16 de nato do 1904;
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representndo
pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do
tado, Doutor EDUARDO SEABRA FAGUNDES, designado Lo
cotârio, e ELIANA LOCIA MADUREIRA TUNES GARCIA,
signada Locadory
Locação do Imóvel sstuado na Praça Gotf
E nº 166, 10 andor - tunícipio da” uva
Peibuigo-R;
VALOR: Cr$ 2:579,726,00 (dois milhões, quinhen=
tos"G Getonta o nove mil, gotecentos « vinto q qua
tro eruzoiron); 9
| PRAZO: Compreendendo o período de 01 da janotio
de I9B4 a 31 dr dozenbro de 1984;
EMPENHO: nº 026/027 - Global, no valor db .
Cr$ 2.275.724,00 (dota nlihõer, duzentos q no
€ nove mil, setecuntos q vinte & quatra cruzetros)
- € 027:/028 - Entimativa, na valor de Cr$ 300.000,00,
ambos de 02.05.84, por conta do Elemento de Despor
sa 3392.07 - Fonte 00 - Qutros gorviços e Encaraus
Programa de Trabalho 0901.02040142.012 - Procura?
ria Geral do Ectado, do Orçnsento om vigurs
FUNDAMENTO: Autorização axarada no Prucaugo nº
E-10/50 323/04.

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