| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 1983 |
| Date | 1983-11-02 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública a Loja "Obreiros de Macaé", sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 23.10.1980 na cidade de Macaé. |
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Estado dio Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gobinete do Prefeito 8 LEI nogs! 783 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E .EU SANCIONO A SE GUINTE LEIS... ê Art. 19 - Fica considerada de Utilidade Pública a Loja "Obreiros! de Macae!, sociedade. civil, sem fins lucrativos, funda- da em 23,10.80 na cidade de Macaé. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 24 de outubro de 1983. “Prefeito “egistro fis. 1) 9... “Rulicoção: INS) % Edição de