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norma nº 858/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 858 / 1983
Date 1983-12-14
EmentaReajusta no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel.
native_id6070

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 79

Estado do Rio de Janeiro * Ê
Prefeitura Municipal de Macaé -
Gabinete do Prefeito
o LEI Nº $58'/03
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEIS:
Art, 1º - Ds ítens 1 e II do Art, 14 da Lei nº 665/78 de 06,12,78
.. passa a vigorar com a seguinte: redação :
o Art. 14 - No cálculo do imposto, a aliquota a ser apli-
cada sobre o valor venalí do imóvel será de:
1- 1% (hum por cento) tratando-se de prédio.
Il- Tratando-se de terreno:
. 2% (dois por cento) no exercício de 1984;
3% (tres por cento) no exercício de 1985;
4 (quatro por cento) no exercício de 1986
e seguintese.
Pass, es 2º - A alínea "a? do Art. 28 da Lei nº 665/78 de D6, 12, 78 +
passa a vigorar com a seguinte redação:
. Art. 28 -
a) O do estabelecimento prestador, definido na forma re
gulamentar.
C) cccrresoes LA
Art. 3º - Ao Art. 29 da Lei nº 665/78 de 06.12.78, fica acrescido
o ítem nº 67. :
Art. 29 «
cocorereraaso
67 - Serviços profissionais e técnicos não compreendidos
nos ítens anteriores, e a exploração de qualquer !
atividade que represente prestação de serviços e
904000 24
não configure fato gerador do imposto da competên -
cia da União ou do Estados
q
wo:
º
Ari e
LEI Nº8S8/83- 11
Estado cio Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gobinete do Prefeito
Art. 42º - O Art. 35 da Lei nº 665/78 de 06.12,78 passa a vigorar com
a seguinte redação" e acrescido de Parágrafo Único:
art. so -
frart. 68 -
Art. 35 -
Parágrafo
O Art. 40
O profissional autônomo que utilizar mais de um
(1) empregado a qualquer título, na execução de
atividade inerente a sua categoria profissional,
Fica equiparado a pessoa jurídica para efeito do
pagamento do Imposto,
Único - O profissional autônomo que exercer qual
quer atividade não inerente a sua categoria pro-
fissional para a qual esteja inscrito no Cadas
tro Econômico da Municipalidade, fica equiparado
a pessoa jurídica para efeito do pagamento do Im
posto para a atividade não cadastrada,
da Lei nº 665/78 de 06.12.78 passa a vigorar
acrescido do Parágrafo 484
Arte 40 =
818 cs.
82º «rs.
9 38 rece.
$ 4º - Nas incorporações imobiliárias, a base de cálculo !
será o preço das cotas de construção das unidades !
compromissadas antes do "habite-se!!, deduzido, pro
porcionalmente, dos valores dos materiais e das
sub=-empreitadas, conforme dispuser o Regulamento, 2—
O Art. 56 da Lei nº 665/78 de 06,12,78 passa a vigorar com
as seguintes alterações nos ítens I,II,III,IV e com o '
acréscimo do ítem IX :
Art. 56 - As infrações serão punidas com as seguintes pena
lidades:
I - Multa de importância igual a três Unidades de Referên-
cia em vigor, nos casos de :
a) cesvee
Db) cerca
Estado do Rio de Janeiro
”
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2S8/63-1I1
Il --Multa de importância igual a seis Unidades de Refe
rência em vigor, nos casos :
A)ercerors
D)occrs
C)eccrrras
Decir.
III - Multa de importância igual a dez Unidades de Refe-
rência em vigor, nos seguintes casos:
a)rcreces
D)ccccra
[1 IV - Multa de importância igual a quinze Unidades de Re
ferência em vigor, nos seguintes casos:
aA)ecceros
Doce.
C)eccrc
Decceroa
B).cecs
Vo secerenss
VI — ceccccae
VII - success
VIII - ciccrecsa .
IX - Os estabelecimentos gráficos que fizerem impressao
de documentos fiscais sem prévia autorização do fis
co: multa de 500% (quinhentos por cento) da Unida-
de Referência em vigor, aplicável ao estabelecimen
to gráfico e ao usuário do impresso, £.
Arte 7º - O Art, 65 da Lei nº 665/78 de 06.12.78 passa a vigorar '
com a seguinte redação:
Art. 65 - A Taxa tem como finalidade o custeio do serviço
utilizado pelo contribuinte ou colocado a sua !
disposição e será calculada a razão de 1% ( hum
por cento) da Unidadéê de Referência, definida 4
nas Disposições Finais deste Código, por metro!
linear da testada do imovel beneficiado pelo
serviço.
+
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI NS$S37/83 - IV
Art. 8º - O Art. 88 da Lei nº 665/78 de 06.12.78 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 88 - A Taxa tem como finalidade o custeio do ser-
viço utilizado pelo contribuinte ou posto a
sua disposição e será calculada a razão de
6% (seis por cento) da Unidade de Referência,
definida nas Disposições Finais deste Código
por metro linear de testada do imóvel benefi
ciado pelo serviços,
Art. 9º - Ao Art, 96 da Lei nº 665/78 de 06.12.78, fica acresci-
I
do o ítem III.
Art, 96 -
I-cermere
IL-cereess
II-Encerramento de atividade.
Art. 10 - Ão Art. 125 da Lei nº 665/78 de 06.12.78, fica acrescido
I
o ítem IV.
Art, 125 -
1 -..ceero
II cc...
II -c.cccse
IV - Multa de três Unidades de Referência no caso de não
observância do disposto no Art. 96 item III.
Art, 11 - As Tabelas constantes dos Anexos I,II,III,IV,-V, VII e
Art.
12 -
VIII da Lei nº 665/78 de 06,12.78-passam-a vigorar:: de
acordo com os Anexos I,II, III, IV, VU, VII e VIII que
acompanham esta Lei, .
O Executivo expedirá Decreto regulamentando a aplicação
da Lei nº 665/78 de 06.12.78 e suas alterações, disci '
plinando as incidências tributárias que se tornarem ne
cessárias.
“
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gobinete do Prefeito
LEI Nº8S8/78 - q
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtin
do seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1984,
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
nº 772/82, de 09 de fevereiro de 1982,
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de novembro de 1983,
LCIDES RAMOS
Prefeito
egistro ns. 92 Bu),
dp
Publicação: 'O Qlsok
ms E
Edição de di AP. BD
Servidor
e
AA
Rq
TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE
ANEXO 1
REZA.
10
m
12
3
Empresas que explorem os serviços
de: : .
Médicos, dentistas, veterinários ..
Enfermeiros, protéticos (prótese
dentária), obstetra, ortopticos,
“fonoaudiólogos, psicôlogos...... e.
Laboratórios de análise Clinicas e
eletricidade médica .....cctecrerca
Hospitais, sanatórios, ambulatórios,
pronto-socorros, bancos de sangue ,
casas de saúde, casas de recupera-
ção ou repouso sob orientação médi
Advogados ou provisionados........
Agentes da propriedade industrial.
Agentes da própriedade artística
ou literária sccccciecaeatrceeees
Peritos e avaliadores........... ..
Tradutores e intérpretes..........
Despachantes... ...ccccrecarrere nro
EconomistasS.......cececarrecrrac o
Contadores, auditores, guarda-li-
vros e técnicos em contabilidade..
Organização, programação, planeja-
mento, assessoria, processamento
- de dados, censultcria técnica, fi-
nanceira ou acministrativa (exceto
os serviços de assistência técnica
prestados a tercciros e conccrnon-
tes a ramo de indústria ou comêr -
cio explorados pelo prestador do
Serviço)... cereraccrenenarve cerco
PORCENTUAL
SOBRE O
PREÇO DO
SERVIÇO
. SR
dB...
ao
tr
JA FA
a
A
A
“aa
.
[rt
PE ER
SERVIÇOS DE QUALQUER NATU-
o
PORCENTUAL
SORRE O
PREÇO DO
SERVIÇO
-
$
14
15
16
17
-18
19
20
Datilografia, estenograíia, secreta
ria e expediente.......cccceccccras
Administração de bens ou negócios
“inclusive consórcios ou fundos mú-
" tuos para aquisição de bens (não a
brangidos os serviços executados
Engenheiros, arquitetos, urbanistas
Projetistas, calculistas, Gesenhis-
tas técnicos......cecccecerceceeoro
Execução, por administração, emprei
tada ou subempreitada, de construção
civil, de obras hidráulicas e ou —
tras obras semelhantes, inclusive
serviços auxiliares ou complementa-
res (exceto o fornecimento de merca
dorias produzidas pelo prestador '
dos serviços, fora do local da pres
tação dos serviços, que ficam suiei
to ao I.C.M)...
bemolição, conservação e reparação
de cdifícios (inclusive elevadores
neles: instalados) estradas, pontes
e congêneres (exceto o fornecimun-
to de mercadorias produzidas pelo
R :
prestador dos serviços fora do lo-
cal da prestação dos serviços, que
ficam sujeitos ad I.C.N.)..cccec.
por instituições financeiras) ...... SÊ...
Recrutamento, colocação ou forneci-
mento de mão-de-obra, inclusive por
* empregados do prestador do serviço
ou por trabalhadores avulsos por
ele contratados Cerne renan cante SÊ.
Ry
21 - Limpeza de imóveis.....
22 - Raspagem e lustração de assoalhos.
23 - Desinfecção e higienização........
24 - Lustração de bens móveis (quando o
serviço for prestado a usuário fi-
nal do objeto lustrad jo RR
25 - Barbeiros, cabeleireiros, manicu —
res, pedicures, tratamento de pele
'e outros serviços de salões Ge be-
lJeza; ,
“Zona Nobre... .cceccmrne cr rrenera
BairroOS..cecercerrrnercrceca
26 - Banhos, duchas, massagens, ginásti
ca e congêneres... .ccrecertrececas
27 - Transportes e comunicações de natu
reza estritamente municipal.......
28 - Diversões públicas:
a) Teatros, cinemas, circos, audi-
tórios, parques Ge diversões ta
xi-gancings e congêneres .....-
b) Exposições com cobrança de in —
gresso..cereeeeeereretrrrerereo
c) Bilhares, boliches e outros jo
"gos permitidos... .ccsecemteeero
a) Bailes, "shows", festivais, re-
citais e congêneres... ......
e) Competições esportivas ou de
destreza física ou intelectual,
com ou sem participação do es-
pectador 'inclusive-as realiza -
das em auditórios de estações
de rádio ou de televisão... .....
£) Execução de música, individual-
mente, ou por conjuntos. . «ecc.
PORCENTUAL
SOBRE O
PREÇO DO
SERVIÇO
[red
PN PURA
...
-
RA
o
29
32
33,
34
35
g) Fornecimento de música mediante
transmissão por quaisquer proces
SO... acre era oa rue san 0 00
Organização ce festas, "buffet"
(exceto o fornecinento de alimen -
“tos e bebidas que ficam sujeitas
ao ICI) ..ececercererepereraerereo
Agências de turismo, passeios e ex
cursões, guias de turismo.........
Intermediação, inclusive correta-
gem de: bens móveis e imóveis, exce
to os serviços mencionados nos
itens 58 e 59......r0cccccercreoas
Agenciamento e representação de
qualquer natureza, não incluídos '
no item ânterior e nos itens 58 e
E DP
Análises técnicas.......cccasicees
Organização de feiras de amostras,
“congressos e congêneres...........
- Propaganda e publicidade, inclusi--
ve, planejamento de campanhas: ou
sistemas de publicidade; elabora -
ção de desenhos, textos e demais
materiais publicitários; divulga -
-ção de textos, desenhos e outros
materiais de publicidade, por.
qualguer meio....ccccreccrrrecreos
Armazêns gerais, armazéns frigori-
ficos e silos; carga 2 descarga ,
“arrumação e guarda de bens, inclu
“sive .guarda-móveis e serviços cor
relatos..cccecercorcrrare resets
PORCENTUAL
SOBRE O
PREÇO RO
SERVIÇO
DÊ...
E
coca tS aca
mes
coca Dina
ESA
core dPrc a
4
e
37
38
39
40
41
42
43
Hospedagem em hotéis, pensões e
“posto sobre serviços) ....cumeeree. vero
. valor das peças fornecidas pelo
s Pp
“não cestinados a comercialização
PORCENTUAL
SOBRE O
PREÇO DO
SERVIÇO
Depósitos de qualquer natureza (ex
ceto depósitos feitos em bancos ou
outras instituições financeiras)... DÊ
Guarda e estacionamento de veicu —
1OS...ccceccrceraer cer rre racer eras DÊ.
v
congêneres (o valor da alimentação,
quando incluído no preço da diária
ou mensalidade, fica sujeito ao im
ano
“Va
Lubrificação, limpeza e revisao de
máquinas, aparelhos e equipamentos
(quando a revisão implicar em. con-
serto ou substituição de neças, a-
plica-se o disposto no item. 41)... ee.
conserto e restauração de quaisquer
objetos (exclusive, em qualquer ca
so o fornecimento de peças e par -
tes de máquinas e aparelhos, - cujo
valor fica sujeito ao ICH)... .<.... Ceci
pecongicionamento de motores ( O
prestador do serviço, fica sujeito
ao ICM)...cccereceronnc encena cenae cat
pinturas (exceto os serviços relá-
cionados com imóveis) ae objetos
aut
ou industrialização... .cccecereess coreto
Ensino de qualquer grau ou nature-
ZA cce ecra conta seca 00 cccediiccoo
Alfaiates, modistas, costurciros ,
por serviços prestados ao usuário
final, quando o material, salvo o
as aviamento, seja forpecido pelo
... sá
USUáriO...coonscraccascarercrurcos cocos
e.
o
46 —
47 -
43 —
50 -.
51 -
Pinturaria e lavanderia ....ccee
Beneficiamento, lavagem, secagem,
tingimento, galvanoplastia, acon
aicionamento e operações simila-
res, de objetos não destinados a
comercialização ou industrializa-
ÇÃO. .eccrecenee nero race n araras
Instalação e montagem de apare -
lhos, máquinas e equipamentos “
prestados ao usuário final do ser
viço, exclusivamente com material
por eie fornecido (excetua-s a
prestação do serviço ao codes pá
plico, a autarquias, a empresas
concessionárias de produção de e-
úergia elétrica)...
Colocação de tapetes e cortinas
com material fornecido pelo usuã-
rio final do serviço ..cecceseeee
Estúgios fotográficos e cinemato-
gráficos, inclusive revelação, am
pliação, cópia e reprodução, estú
dios de. gravação de "video-tapes"
para televisão; estúdios fonográ-
ficos e de gravação de sons ou
ruídos, inclusive dublagem e “mi-
xagem” sonora....ccerrccrarrercos
cópia de documentos e outros, pa-:
péis, plantas e desenhos, por
qualquer processo não incluído no
“item anterior... cccrcemrerccarates
PORCENTUAL
soBRR O |
PREÇO DO
SERVIÇO
DÊ.
mes
a
....
SA
contra ro
|
PORCENTUAL
SOBRE O
PREÇO DO
SERVICO
KR]
52
53
54.
55
56
57
58
59
60
-61
62
63
64:
65
66
67
“de loteria... ..ecccrees
Locação de bens móveis...........
Composição gráfica, chicheria,zin
- cografia, litografia e fotolito -
grafia...ccussereerereneeencararo
“Guarda, tratamento e amestramento
de animaisS.....ccccceranarercesos
' Florestamento e' reflorestamento...
paisagismo e decoração, (exceto o
material fornecido para execução,
que fica sujeito ao ICM).........
Recauchutagem ou regeneração de
pneumáticos... ...cceccereeraeeeeos
Agenciamento, corretagem ou inter
mediação de câmbio e-de seguros..
* Agenciamento, corretagem ou inter
mediação de titulos quaisquer (ex
ceto os serviços executados por
instituições financeiras, socieda
des distribuidoras de titulos e
valores e sociedades de correto -
res, regularmente autorizadas a
funcionar). ...c...
Encadernação de livros e revis -
taS..cccccererer corre nona na cado
Aerofotogrametria.....cecereceres
Cobranças, inclusive de direitos
autorais. ...licecececerericereena
Distribuição de filmes cinemato - -
gráficos e de "video-tapes"......
Distribuição e venda de bilhetes
o...
Empresa funerária....cecersessess
TaxicermistasS...cccicercercoraree
Serviços profissionais e técnicos .não
compreendidos nos itens anteriores
ea ez
que represente prestação do sexvi
e-nao coniigure fato rador do
E)
apos
ko da conptencia da União ou do Estado! ?*
oração de qualquer atividade/ -
nã
edito
<
eme a
Es
euuso
sá
emite
a
q
sob a forma de trabalho
- II - Quando os serviços forem prestados
devico da -
róprio contribuinte, O Imposto será
- pessoal do P
seguinte maneira:
.$ sobre a Base de
cálculo para autô
o : : nomos .
a) profissionais autônomos de
“ca
A
nível universitário.....e-
b) agente representante, des
pachante, corretor, inter
mediador, leiloeiro, peri
to, avaliador, intérprete,
tradutor, comissário, Pro ,
pagandista, decorador, mes
tre de obras, guarda- li-
vros, técnico de contabili
ãade, secretário,
tragor, estenôgrafo e pro
fessor de nível médio. +...
c) Demais autônomos. ..ccreee+
RA)
o
”
ABNEX II
TABELA PARA COBRANÇA DA TARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUiIcIO
NAMFHTO DE ESTABELECIMENTOS
Ao mês
ou fração
1 - Indústria
1.1 - até: 10) Bersos cuco caneainiasooialo
1.2 - de 52 B 100m2, eio'esteais: PRAÇA PR POP
3 - de TOlra 200m2pe'se tu oinoonna elo!
4 - de 202.4. 300;
5 - de 302. a. 50002. cao sd ant ans.
& - mais.de 5902, por cada 100 m2 ou
. Fraçãoo
2 - Comércio
eso
rá ts .
* Comer amas
1
1
1
1
2.1 --Bares e Restaurantes, por m....
2.2 - Supermercados, por nº, erctros a o 2,5%
2.3 - Quaisquer outros ramos de ativi-
dades comerciais nao constante.
|
i
h
nesta tabela, por mec - | 1.58 :
3 - Estabelecimentos bancários, Ge créai- |
to, financiamento e investimento...e...
IncorpoftadoraSe ccccecorceso neon csersoso
4 - Hotêis, Motéis, Pensões, Similares
4.1. - até 10 Quartos...... eececera tera
4.2 de 11 a 20 Quartos.......cccce.
mais de 20 Quartos......cccrero
4.4 - por apartamentos... ..cccosencees o
o
2
10
11
12
13
14
15
16
17
Representantes comerciais autôno- .
mos, corretores, despachantes, a
gentes e prepostos em geral.......
cem atividades sem aplicação de ca
- profissionais autônomos que exer -.
profissionais autônomos que exer -
cem atividade com aplicação de ca
pital (não incluídos em outro item
desta tabela)........
Casa de Loterias....
Oficinas de consertos em geral
9.1 - atê 20 m
9.2 - de 2) ma 15 me.
a 150 mº
em diante
9.3 — de 76 m?
9.4 - de 150 mº
postos de serviços para veículos...
Depósitos de inflamáveis explosi -—
vos e similares... ..ccve.
rinturarias e Lavanderias
Salões de Engraxate..... .
Estabelecimentos de banhos, duchas,
massagens, ginásticas, etc........
Barbearias e saloes de beleza, por
nº de cadeirasS...cccerere
Ensino de qualquer grau Ou nature-
za, por sala de aula... cc...
Estabelccimentos Hlosnitalares.....
17.1 - com até 25 leitos.....ccce
17.2 - com mais de 25 leitos... ...
pm eram me eae
* Sobre a Unidade Ge
Referência
ho mês Ao ano
ou fração
RO
18 -
19 -
Laboratórios de análise cliínica.....
Diversões Públicas
19,1
19.2
19.3
20 -
21 -
22 -
19.4
19.5
19.6
19.7
19.8
- Cinemas e teatros com atê 150
lugares..... eecerrrre rca
Cinemas e teatros com mais de
150 lugares.....ccccrcresaso .
Restaurantes dançantes, boa-
tes, etC.....cccerereeranaeso
Bilhares e quaisquer outros
jogos de mesa:
19.4.1 - Estabelecimentos com
até 3 mesas..... ....
19.4.2 - Estabelecimentos com
mais de 3 mesas.....
Boliches, p/n9 de pistas.....
Exposições, feiras de | amos-
tras quermesses....... ee
Circos e parques de diversões
Quaisquer espetáculos ou di
versões não incluídos no item
anterior... ....ccccres ccccraas
Empreiteiras Prêstadores de Servigosi
Agropecuária
21.1 - até 100 empregagus......ccres
21.2 - mais de 100 empregados.......
Demais atividades sujeitas a taxa da
localização não constantes dos itens
anteriores....cccecrecrenaao re canass
%. Sobre a Unidaie de
Referência
Ao mês Ao ano.
ou fração
MM HS)
AA o é
ps
| 2008
q
ES
3
O
>
ja
+.
*
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAR
ANEXO III
MENTO DE ES
TABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
& SOBRE A UNIDADE
REFERÊNCIA
DE,
1 - PARA À PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO
1 - até às 22:00 horas
II - Além das 22:00 horas
20% ao mês
200% ao ano
,
2 - PARA A ANTECIPAÇÃO DE STÁRIO
200% ao ano
ANEXO IV
TABELA PAPA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE
N
ESPÉCIE DE PUBLICIDADE
1. Por publicidade afixada na parte externa ou
+ interna de estabelecimentos industriais ,
' comerciais, agropecuários, de prestação de
serviços e outros........ ecra rcereno . 108.3 da UR
: ao ano
o 2. Publicidade no interior “de veículos de: uso Í
e público não destinados à publicidade | como
2 : 2a : RR =<:4
e -- ramo de negócio- por publicidade....... re... e 5f.s da UR
' : ao ano
3. Publicidade sonora, em veículos destinados .
a qualguer modalidade de publicidade....... « JOj.s da UR !
ao dia :
4. Publicidade escrita em veículos destinados
a qualquer. modalidade de publicidade-por ' i
veículo ...iccccrccrcncco crer core sen ces . . 3085 -aa UR - !
“o. . o ao mês .
O) AQ0Rs da UR
ao ano
|
dá - S. Publicidade em cinemas, teatros, boates e . :
. Similares, por meio de projeção de filmes
ou diapositivos... ...ccccccececcerrercrsoroo -A0H.% da UR
ao mês
. x
.100%g aa UR
ao ano
D
(e
o
.£) Galpões, por m? de área construída... ..ccec.ce»
nexo V
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
: o '*% sobre a
NATUREZA DAS OBRAS e Unidade de”
-Referência
CONSTRUÇÃO DE:
a) Edificações até dois pavimentos, por m? de área
construída ...cccenecereonener enorme nene carr es* Ou...
b) Edificações com mais de dois pavimentos por mo:
de área construída... .ccecserecereneenacanasereeo « daBt..
c) Dependência em prédios residenciais, por m de
" área construída.....ceseeeeceeereneo ces recerees MEC.
à) Dependências em quaisquer outros prédios para
: : . - 2 .
quaisquer finalidades, por m' de area construi-
da... recorra ore cenas ecra rena Cervo
= 2 a
e) Barxacões, por m de area construida... ..ececcee
g) Fachadas e muros, por metro linear...... cesso
h) Marquises, cobertas e tapumes, por metro linear
1) Reconstruções, reformas, reparos por m ...cc...
3) Demolições, por m een
ARRUAMENTOS:
a) Com ârea atê 20.000 m?, excluídas as áreas des-
na
tinacdas a logradouros públicos, por mê cenas Bra.
b) Com área superior a 20.000 mn, excluídas às
: GA
o
áreas destinadas a logradouros públicos por mo. BA.
O)
o
“
1.
, 1.3. Por ano. .
VEÍCULOS - calculados sobre 5(cinco) Unidades, de Referência
pa
ANEXO VII
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA
PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS
FEIRANTES:
1.1. Por dia
1.2. Por mês
ass DE
2.1. Por dia
2.2. Por mes
2.3. Por ano
BARRAQUINIIAS
3.1. Por dia
3.2. Por mês
3.3. Por ano
. PÚBLICOS
002.08 UR
2. 0,,.% UR
60,..$ UR
PA
CARPOS DE PASSEIO *
cc. & UR
CAMINHÕES OU ÔNIBUS
...&. $ UR
CARROS DE PASSEIO
..d5.. $ UR
” CAMINHÕES OU ÔNIBUS
...20.. SUR,
CARROS DE PASSEIO
.. JQQ. $ UR
CAMINHÕES OU ÔNIBUS
.. 180. $ UR
OU QUIOSQUES:
cod. $& UR
2.0. $% UR
.. AQQ. $ UR
UTILITÁRIOS
BS UR
REBOQUE
....2..8 UR
UTILITÁRIOS
...39..5 UR
REBODUE
...49,.% UR
UTILITÉRIOS
....60.º UR
REBOQUE
2. . J90.$ UR
4. AMBULANTE QUE OCUPE ÁREA EM LOGRADOURO PÚBLICO
º 4.1. Por dia esecce de 8 UR
4.2. Por mês Coecer af. & UR -
4.3, Por ano - ...... 59, % UR
V 5. QUAISQUER OUTROS CONTRIBUINTES NÃO COMPREENDIDOS NOS ITENS AN-
“ TERIORES. :
5.1. Por dia ecc. % UR
5.2. Por mês co dO. 8 UR
.. 5.3. Por ano .....80,, & UR
“
2
“
1
1a
e
6.
Por publicicade, colocada em terrenos, campos
de esportes, clubes, associações, qualquer
“que seja o sistema de colocação, desde que
visíveis de quaisquer vias oú logradouros pã
blicos, inclusive as rodovias, estradas e ca-
minhos municipais...cccceccrreccecancercrenos
Qualquer outro tipo de publicidade não cons -
tante dos itens anteriores..... Ceerere cerca
a! 13 da UR.
«Por ma, por,
mes cu fração.
58.4 da UR
ao dia
508 4 da UR
ao mês
mr sao
E: |
3
4) No cado de modificação do projeto apre .
leo
.
“69
[ p—: .
a 1?
e
NATUREZA DAS COBRAS
LOTEAMENTO:
a) Por metro quadrado, excluidas as áreas
destinadas a logradouros públicos e as
que sejam doadas ao MunicípiO..ccecras
b) Desmembramento:
( Somente até 20.000ms2) por metro qua
drado de área desmembrada ou fração. .a
c)- Remembramentos . por. metro. .quadrado.'
vado quando houver acréscimo ou altera
ção de lotes, a taxa será cobrada de
acordo com o item a e com relação aos
lotes acrescidos ou alterados.
QUAISQUER Wi TRAS ORAS NADESPECIFICADAS -
NESTA TABRLA,
8) Por metro lincai Peccoscrrrascr sera reass
b) Por metro quadrado. .eccrccsre secar sseis
% sobre a
Unidade de
Referência
0,3%
0,3%
ANEXO VIII
CABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
Z DA U.R. M2/ANO
1, Unidades: Residenciais, Comércio,,s : '
Serviço, Industrial e Agropecuária, 0,30
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº G5Ê/93
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
ad Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer !!
doação para a Associação dos Servidores Públicos Civis
Municipais = sociedade civil de direito privado, funda
da em 1º,05,1980, registrada no Registro Civil das Pes
soas Jurídicas, sob nº de ordem 126 do Livro A-3, fls.
61, com sede e foro na cidade de Macaé, Estado do Rio
de Janeiro, de um (01) automóvel marca Volksuagem ,
U 1.300, motor nº BJ448058, ano de fabricação 1978, de
recuperação antieconômica para o serviço público muni-
cipal,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,. re
vogadas as disposições em contrário, .
a GABINETE DO PREFEITO, em 17 de novembro de 1983,
Prefeito
Publicação:
RES U
o
Ed e. À
.. .
ESTADO DO RIO DE gabi. . 1 Re
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE , o 5
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tz
1
- Para:o exercicio éconômico financeiro
de 1984.
19284
a!
$
3
LEI nº 656/83
Estina a Receita « Fixa a Despesa do Panicípio pare
o exercício financeiro de 1984,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera & su sencíono a seguinte Lott
Arte 1º » O Orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1984,
estima a Recoits em Cr$ 3.654,000,000,00 (trãs bilhões, ssfscentas e citenta e quatro ailhões de cruzeiros )
e fixa a Desposa em igual importância.
arte 20 - À Rocoita scrá rcelizade aedionto « errecadação dos Tríbutos, Rendas e
outras Receitas Corrontos e de Cepítal, aa forma da legislação em vigor, com o seguints desdobramentos
le RECEITAS LORGENTES
A.ã = Raceitn Tributária .cccscoserseseseeso
1.2 - Rocoita Patrimonial +»
1.3 - Recoita Industrial ..
1.4 « Transforôncias Corrent.
2.5 — Gutras Receitas Correntes cccccescocsccceses
2eRECEITAS DE CAPITAL
2ei - Alienação da Bons coseces
2.2 » Transferências de Capital +
2.3 » Outras Rocaitagaçeo
ecococensanses
TOTAL carece roca tao ese
Cr$
Cr$
ces
cas
czs
Crê
Crê
Crê
Crs
1.100.000,000
61.000,000
71.090,000
1.910.802.116
476.100,000
400,000
62.604,350
3534
3.684,000,000
ja ds Pármg
LEI Nº 056/93 «II
e
Aste 3º » À Dospaoa será ronlizado segundo a discrininação
sus composição gor Função o por Órgão, conforne o seguinte Casdobranento sintóticos
DESPESAS POR EU ES
Oi - Logiolativo essenrasesuso
83 - Adninictração ecossensonserecesconnças
derceneas
vecencesaaas
04 & Agricuituro cosconcorcccnccneneseerecro sro sestoradess
95 = Comunicação evocercscocecasecercrs era nenconssercesços
36 « Dofage llocíonal o Sagurança Vaclonslececerssancosoas
08 = Educação o Cultura esosorcreceroseccasereeecssossasdo
20 - Habitação 2 Urpontcas ccccocrscssaesrercorehossesases
à3 - Saúdo o Sancananto secesserersecer oca tsceorencenesa
15 - Agsiatôncio o Previdôacio eesesossasorsosnes
à6 e Fransporto esesseceseeco cerco
«ecáoos
socenencecarone sacas
TOTAL consccnscrcercacsacado
Desproa Son ággio E uujpades ancanentnras
POSER LEGISLATIVO
PODER ANCISLAFIVO
2020 - Plcnário da Cônera essesocssreseroseaaastancersos
1020 » Sotrotorio da Câmara sesconsoeserouenesenenicasers
dos enaxos que apresentem
Cs$ 451.600.000
Cr$ 954.000.000
ces $.000,900
crs 8.090.000
crê 40.000
Er3 439.000,000
Cr$ 741.000.000
Cr$ 389,000,000
Cr$ 487.160,000
Cr$ 499,050,000
Cr$ 3.686.070.090
Cr$ 36.000.000
Cr$ 149.500,000
o
LEI 49 056/83 « III
dioposições em contrário.
º q 0 “ Dá
PODER EXECUTIVO
21X - Gabinato da Prefeito, Ascesvazias, stc. eorsecrocas 463.040,000
1122 - Secretaria Hunicipal de Adainiotraçãosecessecseso 95.500,00
2230 = Secretaria Municipal do Fazenda cocsososssa 852.860,000
1140 » Secretaria Suntcípal de Saúde e Pronoção Socislcccoscos CLS 115.100.000
1150 « Secrotarto Munteipol da Educação o Cultura cccocoessses CES 439,000,000
1160 - Secrataria Municipal do Dbrao coscoesesesos covocesa CES 899.000,000
A270 e Secrotario Municipal do Sorviços Públicos o Cr$ 634.000,000
TOTAL ccosscccacoso censores CES Fo 654.000.000
Arte 4º » Esta Lei antrará cm vigor no die 12 de Janeiro do 1784, revogadas es
GABINETE DO PREFEITO, om à? de novacbro de 1983,
ferida feno
atiis raros
Profeíito
egistro tis. [9,/8/
pebticação: O Qulodé
5140 togo?
ag. dd. a
Estado do fio de Janeiro *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ó
ORçAfiENTO LA 1984 é
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
LEI Nº 4320/6: — ANEXO 1
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
3.620.992.116| DESPESAS CORRENTES
1.100.000.000
61.000.000
71.090.000
1.910.802.116
478 .100.000
Despesas de Custeio 2.472.840.000
257.460.000
Transferências Correntes
“Superavit"
To T A L
Outras Receitas Correntes
TO TAL
3.620.992.116
890.692.116
63.007.884) DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
"Superavit do Orçamento Corrente
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens - 911,100.000
10.000,000
32.600.000
Transferências de Capital Inversões Financeiras
Transferências de Capital
| 953.700,00] * 0 TA 1
[ET
Outras Receitas
TOTAL
crê cr$
Receitas Correntes 3.620.992.116 Despesas Correntes 2.730.300.000
Receitas de Capital 63.007.884 Despesas de Capital 953.700.000
comerem ms correa ermmms
TOTAL 3.684.000.000 TOTAL 3.684.000.U00
leito
ALCIDES ÉAMOS
to
Prefei)
2.730. 300.000
890.692.116
$:620,992.116
953.700.000
-
e N
e .. 0
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE . - | 1984 - 6/83
ATUAL DA DÍVIDA FLUTUANTE
POSICIONAMENTO
1 7
; SALDO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO
TÍTULOS . . — SALDOS
! ANTERIOR | INSCRIÇÃO BAIXA ,
i RESTOS A PAGAR 25.245.467 23.763.406 1.482.061
| .
! os
25. 245.467 23.763.406] 1.482.061
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 15.436.701 | 27.530.154 | 8.528.21554.438.640
| 15.436.701 27.530.154 | 8.528.21584.438:640
DEBITOS DE TESOURARIA 605.600 249.401] 256.199
605.600 |" 249, 4014 menos
41.287.768 | 27.530.154 |32.541.02286.276. 90
POSICIONAMENTO ATUAL DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AUTORIZAÇÕES SALDO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO | | !
ALOR DA o à Resgate | SALOOS |
LEIS (DATA E Nº) QUANTIDADE VALSSÃO ANTERIOR INSCRIÇÃO l A ! !
]
E. .
ITEM IARTIGO22 LEI 4.320/64
» SO
º 7) o [1]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 1984
PODER ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sobico INS-
LEGISLATIVO . Í 1000
CAMARA MUNICIPAL 1000 "
Plenário da Câmara , 1010
Secretaria da Câmara 1020
EXECUTIVO 1100
PREFEITURA MUNICIPAL i 1100
Gabinete do Prefeito, Assessorias, etc. 21110
Secretaria Municipal de Administração 1120.
Secretaria Municipal de Fazenda . 1130
Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social 1340
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1150. *
Secretaria Municipal de Obras 1160
secretaria Municipal de Serviços Públicos 1170
Estado do Rio dg, Janeiro N
Prefeitura Municípal de Maca&
.SADASTRO DE HpscTOS e arivD.oes
NOMENCLATURA
Reequipamento da Unidade
Manutenção da Unidade. ...ceeeserescerenecenceeense rancores ceara raca res sm ressaca naresa
Encargos Sociais com o Servidor Pública ....cecesecesrecana cena nesaanncanesnasaesnenaaa
Equipamentos do Serviço Municipal de Radiodifusão. ..seeseseecererccersonnescranacsasos
Encargos Saciais com Inatiços e Pensionistas... .ecconceneronaneca nose cao sosrenescenaas
Construção de Imóvel para Sede da Prefeitura Municipal....esusceeserreceneceneceneaso
Manutenção do Serviço Municipal de Radiodifusão
Amortização da Dívida Contratada.
Construção e Reformo de Sub Posto de Saúde..
Manutenção da Junta de Serviço Militar...seceserensrcecernceneraaneos
Construção de Centro Comunitário., .ececerrecencececenenecaserecacene
Juros da DÍvida Contratada... ccseseniceerrecerareranremanranneeeassineneraaceanatanas
Equipamentos de Centro Comunitário..ecececsecrcecorencnnnianenncihenenearesesesaacanes
Encargos dé Outras DÍvidas...cecessenerenrenceenerarenaennerasecaasaencenatennententoE
Construção de Escolas HunicipaíS,..sessesacercenrrronenceoeeenecocericeeararecasnaaaes
vanutenção da Divisão de Promoção Social.
Ampliação, Reforma e Adptação de Escolas Municipeis......
Reequipamento de Escolas MunicipaiS...esesecererrareorcnnerarcornananando
Manutenção do Ensino de 1º Mrau..cesmeenrencerreencasenan renas sente renan enacentenaada
Reequiípemento da Biblioteca Municipal..e.cecsererenconcacnananananneeeecaceseracaanos
Aquisição de laterial de Apoio Pedagógico... cseeseereresererenenceecensnnsenanasneta
Aquisição de Imóveis para Obras Públicas.
Reequipamento de Serviços Urbanos
»
(0 as
——
' PROJETOS ATIVIGADES,
Nº | VALOR Cri nº VALOR G:
01 44, 100.000
01 |1.149,200.000
02 384,260,000
002 5.000.000 . ' |
. 003 9a .800.000
003 | 145.000,000
coa 3.000.000
DO4 32.600.000
005 a,000,000
. cos aD.000
eceserererceree [ODE 2.000.000
. 005 44,400.000
007 soo.doo |
002 50. 000.000
[op - 3.000.000
009. 2.000.000
2...» [010 1.000.000 Í
09 426,300,000
oz “s00.000 ! i
mo 3.000.000
cecncircerercerorcccanernessers |O12 | 10.000,000
cererererrene ronco na ranersereeo [03 |JO,O00.000
i i
r =" É: e!
Estado do fio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macai
o
ÃDASTRO DE POUros
1] . to
NOMENCLATURA
PROJETOS
ATIVIGADES
Nº | VALOR rá
NS VALOR Cj
Manutenção do Serviço de Meranda Escolar...eceseceosransas
Resteutação de Estradas Vicinais,..cecessesensereerercaseosnapaianaas
Resquipamento do Serviço Rodoviário Municipal...ccecenenssencroncenannovennnsssanaenas
Concessão .de Bolsas de Estudos a Alunos CarenteS...ceccecencensananeninerecenerasenaaa
Pavimentação e Construção de Mefo-Fio em vias Urbenas. a ceeseeereeccrerancenanenaatas
eneepeemen dancar cannonada
Hanutenção da Biblioteca Municipal,
Resquipamento dos Serviços ds Limpeza Pública... e
Ampliação e Manutenfão de Iluminação Pública... coma
Manutenção dos Serviços UrbanoS..cscecencensercencraneres
Construção de Rêde Dist, de Iluminação Pública no Sana - 88 Distrito
ushutenção do Serviço Fodovjário Munioipal,..eceesecensrenasenncecesnencnenarerneranto
Construção e Remodelação de Praças e Jârdine...eceersensernsensienaanenteneo
Manutenção dos Serviços de Sanoamento em Geral. .eceseeeecernanennenneneeaenateeannanes
Gonstrução de Rêdas de Esgôtos e Galerias de Águas PluviaiS..cesecereereeenenneeranere
Reequipamento do Serviço de Sansamento em Geral.
Manutenção do Hobreal- Executivo Municipal...cseceresersonorconncennrecenenencessnnana|
ola 80,000,000
- 015 150,000,000
016 150,000,000
017 15,000,000
ol8 20,000,000
o19 25.000,000
020 30,000,000
021 60,000,000
022 60,000,000
023 100.000,000
024 5.000.000
ou soo.000
oz so,000
os 2.000.000
oia 150,000
015 389,000.000
016 119,000,000
017 | 68.000.000
Eetado do Rio de Janeiro :
Prefeitura Municipal de Macaé
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
. LEI FEDERAL 4.320 17.03.64
+ LEI FEDERAL ' . 5.172 25.10.65
. CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL 24.01.67
. EMENDA CONSTITUCIONAL 01 17.10.69
. EMENDA CONSTITUCIONAL 05 28.06.75
+ DECRETO LEI . 1.939 20.05.82
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
. LEI FEDERAL 5.172 25.10.66
. LEI MUNICIPAL 665 06.12.78
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
E. . DECRETO-LEI FEDERAL 406 31.12.68
DECRETO-LEI FEDERAL 834 08.09.69
LEI MUNICIPAL 665 06.12.78
TAXAS .
LEI FEDERAL 854 10.10.49
* LEI FEDERAL 5.172 25.10.66
DECRETO-LEI FEDERAL 195 24.02.67
LEI MUNICIPAL 665 06.12.78
“o
h «02
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
.- LEI FEDERAL 5.172 25.10.66
. DECRETO-LEI FEDERAL 195 24.02.67
CORREÇÃO MONETÁRIA
LEI FEDERAL 4.357 16.07.64
. LEI FEDERAL - 4.728 14.07.65
. LEI FEDERAL 5.670 02.07.71
LEI FEDERAL 6.205 29.04.75
. LEI FEDERAL o 6.423 17.06.77
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
. CONSTITUIÇÃO DA REPÓBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, ART.
24, 829 24.01.67 e
DECRETO-LEI FEDERAL Nº 1.695 18.09.79
RETORNO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
LEI FEDERAL 5.172 25.10.66
COTA-PARTE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
DECRETO-LEI FEDERAL 1.
DECRETO FEDERAL 76.
MULTAS E MORA
LEI FEDERAL 5.
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL 1.
LEI FEDERAL . 5.
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL 1.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DECRETO FEDERAL 74.
LEI FEDERAL 5.
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO FEDERAL 66.
DECRETO FEDERAL 69.
EMENDA CONSTITUCIONAL
DECRETO-LEI FEDERAL 1.
LEI FEDERAL 6.
DECRETO FEDERAL 83.
422
923
172
052
172
474
735
157
172
835
259
680
05
466
536
556
23.10.75
26.12.75
25.10.66
17.12.38
17.01.39
25.10.66
19.02.69
20.12.79
06.06.74
25.10.66
08.09.69
25.02.70
03.12.71
28.06.75
10.05.76
16.06.78
07.06.79
.03
COTA-PARTE DO IMPOSTO ONICO SOBRE LUBRIFICANTES
E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
COTA-PARTE DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÔNICO SOBRE LUBRIFICANTES
E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
LEI FEDERAL
DECRETO-LEI
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
DECRETO FEDERAL
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
DECRETO-LEI
LEI FEDERAL
DECRETO-LEI
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
FEDERAL
DECRETO FEDERAL
2.004
4.452
5.172
61
343
859
1.091
1.195
1.279
1.296
1.409
1.420
6.261
1.511
79.657
1.691
1.711
1.785
6.261
1.555
79.742
03.10.53
05.11.64
25.10.66
21.11.66
28.12.67
25.04.69
11.09.69
12.03.70
09.12.71
05.07.73
26.12.73
11.07.75
09.10.75
14.11.75
28.12.76
05.05.77
02.08.79
12.11.79
13.05.80
14.11.75
27.05.77
27.05.77
o
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃ
LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO FEDERAL
LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL.
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
DECRETO-LEI FEDERAL
4
DECRETO-LEI FEDERAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS
5.172
1.038
1.083
66.694
1.172
5.874
1.412
1.652
COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ONICA
999
68.296
1.242
71.273
6.261
1.691
1.711
84.755
O DE MERCADORIAS
406
407
1.555
. 25.10.66
21.10.69
06.02.70
11.06.70
02.06:71
11.05:73
31.07.75
22.12.78
21.10:69
26,02.71
30.10.72
30.10:72
14.11.75
02.08.79
12.11,79
29.05.80
31.12.68
31.12.68
27.05.17
.05
e
1)
2)
2)
. DECRETO-LEI FEDERAL
- DECRETO-LEI FEDERAL
. DECRETO-LEI FEDERAL
. DECRETO FEDERAL
RECEITAS DIVERSAS
DECRETO MUNICIPAL
. LEI MUNICIPAL
380
208
1.216
79.742
3.062
665
23.12.68
27.02.67
. 09.05.72
27.05.77
18.04.78
06.12.78
o
e
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
e + o
Evolução da Receita
-
(Lei nº 4.320 de 17.03.64. - Art. 22 - Alinea III Letras A-B-C
1980 1981 982
RECEITAS CORRENTES
Tributária
Patrimonial
Industrial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Transferência de Capital
Outras Recéitas
168.900.000
200.000
5.330:000
258.057.058
25.450.000
44.565.746
311.706
973.510
55.305.479
8.674.688
104.505.052
468.563
2.705.746
144.467.286
11.354.649
100.000
47.962.942
460.800
12.474.054
23.577.099
287.078.395 506.000.000
122.765.983
437.000.000
400.000
12.430.000
652.992.992
57.060.000
90.000
40.017.008
10.000
E 200.000.000
1984:
1.100.000.000
61.000.000
71.090.000
1.910.802.116
478.100,000
400.000
c62:604. 350
3.534
REZEO
Estado do Ro de Janeiro Rd . a “ -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE BsAtesto PÁRA O Ascrcro poe! O ANEXO 2 — RECEITA
REC E ILE A
CODIGO DESDOBRAMENTO
3.620.992.116
1100.00.00 1.100.000.000
1110.00.00] Impostos....cesessacesssass 900.000.000 |
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda........ , 500. 000.000
1112.02.00 Emposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano 500.000,000
1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação....... . 400. 000.000
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza...... . 400.000.000
1120.00.00) Taxas...cersecenencncecenernceenesannneacaresos . 200.000.000
1121.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia... . 200. 000.000 .
1121.01.00 Taxas de Licença. ..cececssresre 160.000.000
1121.02.00 * Taxa:: de Serviços Urbanos. .....cecs 40.000.000
1300.00.00] Receita Patrimonial..cccecesesesece - 61.000.000
1320.00.00| Receitas de Valores Mobiliários 4 61.000.000
1320.01.00] . Participações e Dividendos . 1.000.000
1390.00.00] Outras Receitas Patrimonial. 60.000.000
1500.00.00| Receita Industrial... .c..c.es se... 71.090.000
1540.00.00 Receita de Serviços Industriais de Utilidades 71.090.000
1540.01.00 Consumo D'Água... 90.000
1540.02.00 ESgOtO. ec cc neese 70.000.000
1540.03.00] Ligação..ccescecesererncerero 1.000.000
PREPESTURA MUNICIPAL DE MACAB 08 =sro para o exalicio pe 1960 O ANEXO 2 — RECEITA ne.
REC BEI T A
CODIGO ELSPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO O RÓRECA
1700.00.06) Transferências Corrente......ccocsesenecccnrnncnscecarasasso 1:910.802.116"
1720.00.00) Transferências Intergovernamentais.secsesceresercereceness 1.910.802.116
1721.00.00 Transferências da União. ....ececoncocecenereroncecnacercs 498.000.000
1721.01.00 Participação na Receita da União... ..cecececocerccaranses 498.000.000
1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios..... 468.000.000
1721.01.04 Transferências do Imposto sobre a Renda Retido nas Font| 10.000.000
1721.01.05 Transf. do Imp. sobre a Propriedade Territorial Rural.. 20,000.000
1722.00.00 transferências dos Estados... cosecere cone sasorcccenccos 1.412.802,116
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados. .ceccoveconsocssrsos 1.412.802.116
1722.01.01 Cota-Parte do Imposto 'sobre Operações Relativas a Circu
lação de Mercadorias. .ccacerecoconcrne see ce cerco ces soda 1.299.908.952
1722.01.02 Cota-Parte do Imp. sobre a Transmissão de Bens Imóveis. 112.893.164
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes...cececscnenccoesororesascacntaas , 478.100.000
1910.00.00] Multas e Juros de Mora...ccccccrccocencocecesenosercossass 43. 600.000
1920.00.00] Indenizações e Restituições...cececoceocinccesencesessanes 10.000.000
1930.00400 | Receita da Dívida Ativa..cccencccococorarerc cost sesoacaads 300.000.000
1990.99.00 | Receitas Diversas... cccrececercena censo seas sesta contadas 124.500.000
1990.99.01 Receitas de Mercados,e Feiras... ccececcssorcoranacassoaas 450.000 É
1990.99.02 Receitas de Cemitérios. ...ccscoccrsocascecesesceratasasoa 4.000.000
1990.99.03| Outras Receitas DiversaS..e.ecesssossrnanecerrenececeesos 50.000
1990.99.04 Correção Monetária... cccococcnconcorarene con ercasoa casas 100.000.000
. “
*
o
Estado do Rio de Janeiro hd
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
coprgo
1996,95405]
2000.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2220.00.00
2400.00.00
2420,00.00
2421.00.00
2421.01.00
2421.01.07
2421.01.08
2421.01.10
2421.01.20
2500.00.00
2590.00.00
RECE IT A
ESPECIFICAÇÃO
Transferência e Averbação. .ecsssressemeserererersscoseees
RECEITAS DE CAPITAL, .cicccoocrerc nr caca encena cors on s soe das
Alienação de Bens...ecessccserescenercisscecosrssrecrasosaa
Alienação de Bens Móveis. .ccccsrencresc ocre sccrcasceceaass
Alienação de Bens Imóveis. ..cccccrscononcorsecccceracenoss
Transferências de Capital... .ececessseccecescocecercasanaas
Transferências Intergovernamentais, .cececsescoscneresenos
“Transferências da União. ..eccorcccconorene rec conescenoos
Participação na Receita da União... .ecescorsceccoesasos
Cota-Parte do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubri-
ficantes Líquidos e Gasosos - FRN....c..
Cota-Parte do Adicional do Imposto Único sobre Combus -
tíveis e Lubrificantes Líquidos e Gasosos - FNDU...ccse
Cota-Parte do Imposto Único sobre Minerais... cescocesos
Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única... cececccrecerasaes
Outras Receitas de Capital. .ccccescresancosacocconcesasesas
Outras Receitas. .ecosecconas cosa cosceoecrnco rece sa ses car ds
TOTAL GERAL
Ocstssro s5s o Brcrcro ve 10
O anexo
DEZSDOBRAMENTO
20.000.000
62.604.350
62.604. 350
30.914.000
3.709.726
7.000.000
20.980.624
2
-
-— RECEITA
200.000
200.000
62.604.350
62.604.350
3.534
“Fl.3
63.007.884
400.000
3.534
E
3.684.000.000
e .
» .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACA É
ANEXO 1 (quadro bl ORGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1984 €rs 1.00
NATUREZA DA DESPESA — LONSOLIDAÇÃO GERAL
- — —
. CATEGORIA
cóDico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES eecssacernerecercesncancesmasencnncaniss 2,730,300.000
“3.1.0.0 " Despesas de DustelO.sacereresceracarenseensenaseeaccre nene srranaanaad . 2.472 ,840.000
3.1.1.0. Pasdoal. core ereresr ren iesesereraceracanenesenneoenerenensesnsasanano , 1,927.800.000
3.1.1.1. Pessoal Cívil.. eereenoreacererereocecacaa rosie nanes so cano aee 1.604.800,00 .
a.1.173 " Obrigações Patronais..ecseeseceseneersecincsererencccosssssanaanao) — 3234000.000
3.1.2.0 Material de Consumo... cosence nao oncorccccoacos san 213.900.000
3.1.9.0 Serviços de Terceiros e Encargos ceconasaccacs “a 231.140,000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços PassoaiS.... 4.900.000
3.1.3.2 Outros Serviços e EnCargoS..«csessensensanvennenananenncereens 226,240.000
3.1.9.0] Diversas Despesas de Custeio. ccereceremramereererecesecaeniennto . 100,000,000
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores...ccesesrevencnsnansonacancesesaas 100.000,000
3.2.0.0 Transferências Correntes, cectecereseconssnmôrenerecene car scnsnecanana 257.460,000
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadasesecssacsceransenesecossernsaca |”. 1.000.000 ,
3.2.3.1 Subvenções Sociais cecerescerseresel 1.000.000
3,2.5.0 Transferências « Pessoas, . 132.700.000
“3.2.5.1 InativoS..ececserrecero 71.,800.000'
[302.52 Pensionistas..sesa aa 27.000,000 Jo . |
C Da (a Con — a e vaANSpentNcIAS o dC [ ForaLeenaL
+
- , “
ESTADO DO RIO DE JANEIRO no
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ .
ANEXO Il = (quadro bl DRÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 1984 es 10 -
—- T |
. NATUREZA DA DESPESA — CONSOLIDAÇÃO GERAL
. códiso ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO EoDRSORIA
a ECONÔMICA
3, 2,5.3' Salário Família.) .cessesreceavereer saco resaairananccarerereeerad 31,900.000
assa |" Apolo Financeiro a Estudantes.i..cccceseirsecaescerranreererneed 2ASM.N0O .
3.2.6.0, . Encargos da Dívida Contratada, . 94,400,000 ,
a2.610 |" Juros da Dívida Contratada, ...cseseeres 44, 400.000
3.2.6.6. 7 | | “Encargos de Outras DÍvidas....cececereceemenenenacereoseserasnceed SO 000.000 ,
3.2.8.0 Contribuição para Formação do Patrimofiio do Servidor Público-PASEP 29,360,000
4.0,0.0 DESPESAS DE CAPITAL. .cececcesacrnecnareencasencan ease nenrese nen sencedl - 953,900.000
a1.0.0 . Investimentos..ccecerecersereesceccneren seen aconcare sea sinenanecanad lo. 911.100.060
4,1,1.0 | Obras e Instalações cecercenrenie rose se san cerio noso rerenasmsnsad 825.000.000 | :
41,200". “Equipamentos e Matoriel Permanente. 286.100.000
a,2.0,0 Inversões Financeiras. 10,000,000
4.2.1.0 . | Aquisições de Imóveis. escscecsssenencesosencenanranao “10,000,000
4.3.0.0 Transferências de .Capital..cecccescsinsocnneaasornnenanecoerennealo 32.600,000
a.3:5.0 Amortização da Dívida Intema..eceseeccsecereenseresentactencerenssa . 32.600,000 :
4.3.6.1 Amortização da Dívida Contratada, ecececcesencesencerensesenetevese| 32.600,00
INVESTIMENTOS ES —— TRANSFERÊNCIAS DE TOTAL DAS DESPESAS. p— TOTAL GERAL
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS TOTAL DAS x LT
ENCARGOS SOCIAIS CORRENTES DESPESAS CORRENTES | Fi nas | CAPITAL DE CAPITAL es 0.000
1,927 ,800.000 B02,500.000 | 2.730,300,000 j | 911,100.000 10.000,000 32 600.000 953700 .000 ; 3.684 000.00!
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0540 4?
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7
oio1
0191001
0107
010702].
os
0307 -
0307020
0307021
0307025
0308
0308021
0308033
e
e
Legislativas...
Ação Legislativa
Administração,
Administração Beral..cceceoeseres
Aciministração e Planejamento... cecorsccnancoseraconceaceh
Suparvisão e Coordenação Supardor..ceseecteceraeamsa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
e e
Processo Legislativo... cecsontesenenenasecuconcnnaccasencusaco
Edificações PÚDlICAS...ecencencerorencnccnrenestncnacennatna
Administração Financeira. cecesacacasencencecanenesennenonsero
Administração Geral
Dívida Interna.
Agricultura. cecescenaconesnccsas
Abastecimento. e esecorsossanoos norma sncananaano
10.600,000
10.600.000
200:600.000
.4.:171,000,000
170 000.000
1.000.000
145,009,000
34 .600,000
2.000,000
32.600,000
5.000,000
5.000.000
241,200,000
36.000 ,000
36,009.000
105,200,000
105,200.000
753,400.000
384,500,000
290,000,000
94,500,000
368 .900,000
274,500,000
94,400 .000
151,800.000
36.000 ,000
35,000,000
115,800.000.
115.800,000
954, 000.000
555.500,000
460.000.000
95.500.000
145.000.000
403.500.000
276.500.000
-127.000,000
5.000.000
8.000.000
e (e
e
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/0715 º
LEI Nº 4.320/64 — ANEXO 7
Ensino Regular.cecesse
Ensino Supletivo.
Curso de Suplência,
Assistência a Educan
Bolsas de Estudos
Cultura,
..
Difusão Culturad.
Habitação e Urbanismo,
ESPECIFICAÇÃO
Ensino de 1º Grauccecscecorconcersecacrnncases
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
EMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
t -
Modemização» do Sistema de Distribuição,..ecssserecesoese
Defesa Macional e Segurança” PúblICA,.cessesesenvonsenastros
.”
concerne cenenntoacenca ads
Material de Apoio Padagógico,..cisessecaceneedenreneneaoa
resance recon cn renan saca ca cana va do
conenso recesso onnnca canas aa
ATIVIDADES TOTAL
5.000,000
40,000 40,000
40,000 40,000
40,000 40,000
2.000,000 432 .000,000 439,000,000
6.500.000 429,800,000 | 436.300,000
6.500,000 - 426, 300.000 432 ,800,000
3.000.000 3,000,000
500.000 500.000
50,000 , 50.000
50,000 50,000
ê:090:000 ê:009:066
500.000 150.000 650.000
5800,000 150,000 650,000
112.000.000 ' 629,000,000 741,000,000
ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0540 º o e ha
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7 .
PROGRAVA DE TRABALHO DO GOVERNO .
: DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Urbanismo. .. 22 .000,000 629,000.000 68).,000.000
Administração Garal..sessaseesas .. 22 ,000.000 629.000.000 651.,,000.000
Serviços de Utilidades Públicas..cesecavecenanensventeeoos 90,000,000 90.000,000
Limpéza Pública..cecoecorecccecocoresascancanasrsareranoa 15.000,000 15.000,000
Iluminação Rública,.cesssserenicerececrasceracannanagreeno 45.000.000 45,000.000
Parques 8 JardinS.ceeseneconcrnneescerersanaama caso tpentas 30.000,000 30.000,000
Saúde e Sangamento...esccsecesoncncanacsaconcenancanoetanes 231.000.000 . 168.000,000 399.000.000
Saúde, . eateererercenenasrreaaaaeneasanta 12,000,000 100.000.000 111,090,000
Assistência Médica e Sanitária 11,000.000 100,000.000 111,000,000
Saneamento... ececessensene 220,000,000 68.000.000 288 ,000,000
Sansamento em Geral eseseneneracacrrnenascaraaos 220,000,000 68 .000,000 288 000.000
Assistência a Previdôncia...ccecersemeerereneeessreeeeersss 2.500,000 484,660.000 487,160,000
Assistências. caaneserenonannenerecencenen con aenenanertra ds 2,500,000 1.600,000 4.100.000
Assistência Comunitária. .ssssesascercrenancnessenanannade 2.500.000 1.600.060 4.100.000
Previdência. cuecas ncrra ecos cecannnena tran cttado 453,700.000 453.700.000
hd e .
e. q ”
ADENDO VI A PORTARIA S0F Nº 15, 0€ 20/0500 75 º []) e. :
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Previdência Social ao Servidor PÚblICO.,ccesssersecenassos 354 .900,000 354.900.000
Previdência Social a Inativos e Pensionistas, esenvo se .800.000 se.800,000
Programaade Formação do Patrimônio do Servidor Público 29.360.000 29,360.000
Preoidência Social ao Servidor Público..... cera | 29.360.000 29,350.000
Transporte. cceseorcuacssecandaseras tentar coa saca onaaisa vas 380,000,000 119,000,000 499.000 ,000
Transporte Rodoviário, .esecenconcoaseesuenccancanas Desses 230.000,000 119,000,000 499,000,000
1588534 . Estradas VicinaiS,..cencecescacucenercenreren casos a casa 230,000.000 -119,000,000 499.000, 000
150,000,000 . 150,000,000
150,000,000 « 150,000,000
1691 Transporte Urbano, ceceecerecesenecenacenenecniimantaentro
1691575 vias UrbanaS..ecesesunnecaceorsnececnanaonaceseseconananas
os Comunicações. ,.. nen neas Doca sana anus o o ses os onnnassa rasa 5.000.000 3,000,000 8.000,000
os22 Telecomunicações. esansas enannacanses 5.000.000 3.000.000 8,000,000
Radiodifusão, . 5,0D0,000 3.000.000 8,000,000
ir
“
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0 ? o e “ no º
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1984
ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6718 LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 8 Cr$ 1,69
— )
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFCÊME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
cóDIGO - ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
(o) Legislativa. . e ceras cccna cano c ne e 4. + | 151.800.000 - 2151.800.000
olol .* Processo Legislativo. . .. PR 36.000.000 - 36.000.000
! 0101001 Ação Legislativa. +... Ceci es 36.000.000 - 36.000.000
0107 Administração, «e ce cescercrr rave re e 115.800.000 - . 115.800:000 |
0107021 * Administração Geral. . é + «- decr. ++ ++ | 115.800.000 - 115.800.000
03 o Administação e Planejamento. « ecc ccc rc snes ai 954.000.000 - 954.000.000
0307 Administração. + ec crer ram elc a oa 0 0» +» | 5555500000 - 555. 500.000
0307020 Supervisão e Coordenação superior. coca 0 0 0. 460.000.000 .- 460.000 .000
0307021 Administração. «cc cercas nica ras 95.500.000 - 95.500.000
0307025 Edificações Públicas. + . le ccc cc o su 0 0 0,0 +» | 145.000.000 - 145.000.000
0308 Administração Financeira, . . cce vu cuco 0 0. 403.500.000 - - 403.500.000
0308021 "Administração Geral. +. ccece cerne 0 0 00» | 275.500.000 - 276.500.000
0308033 Dívida Ativa. . cc. cv. Coco 00 006 +» | 127.000.000 - 127.000.000
04 - Agricultura. » cer ccerara re ce tara 5.000.000 - 5.000.000
0416 Abastecimento. +... cc cc crarccc raca na a. * 5.000.000 - 5.000.000
0416096 Modernização do sistema de Distribuição. . . «co o ese 5.000.000 - 5.000.000
. r T—
TOTAL .
e
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO º 0 º º
o PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1984 F1.02
ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/18 LEI NS 4.320/64 — ANEXO s " [4 10
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
)
. Cópico . ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
os Comunicações. +. cesar n anna ntr cce 8.000.000 - 8.000.000 |
0522... * Welecomunicações. . cc cce raras nn sc 000. 8.000.000 - | 8.000.000
0522137 - Radiodifusão, «ee ecance serena Ca ea 8.000:000 - 8.000.000
06 “Defesa Nacional e Segurança Pública. . «e cas tece 40,000 - 40.000
0607 Administração. » cce ces neto cera na e 0 0 00 + 4o.000 - 40.000
0607021 Administração Geral. +. Lecce san eva. 4 40.000 - 40.000 |
08 o Educação e Cultura. . «cc cccnnce re soam 189.000.000 | 250.000.000; 439.000.000 |
0842 Ensino de 1º Grau. 2. ce ccc creo. 0 + + + *| 186.300.000 250.000.000| 436. 300.000
0842188 ” Ensino Regular, + ce cc cenas neces Cat e era 182.800.000 | 550.000.000] 482:800.000 |
0842237, Material de Apoio Pedagógico. . «cc «cena cr 3.000.000 -— . .3.000.000 |
0842427 Alimentação e Nutrição. . «cc cr ces .... 500.000 - - 500.000
0845 Ensino Supletivo. . «cce coca nr a a na 0 0 ds 50.000 - 50.000
0845213 Curso de Suplência. « . . «+ ecran ces. 50.000 - 50.000
0847 . Assistência a Educação. +. « «cuco o cnc 0 0 0 + 2.000.000 - 2.000.000
0847235 Bolsas de Estudo. «cc cc corra cas cc. o. 2.000.000 - 2.000.000
0848 Cultura. cc ccco curar errar rn ea 650.000 -.. 650.000
A foTAL Lo L X
e . .
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO [2 º º 0 o o º
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1984 - 9º. os
ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78 LEI Nº 4.320/64 — ANEXO 8 Cr$ 1,00
r
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
a
cóDico - ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO T VINCULADO — TOTAL
0848247 Difusão Gulturali. . cc Liccconcrrccce res 650.000 - - 650.000
10 Habitação e Urbanismo. . . Lecce cc crer. +. o) 521.650.274| 219.349.726 741.000.000
| 1058 Urbanismo. . «cc cce sacana aa elo 0 e» + ce] 442.360.000 208 640.000 | 651.000.000
1058021 Administração Geral. (ecc ecc rca ww 4 ++ +] 442.360.000 | 208.640.000] 651.000.000
1060 Serviços de Utilidades Públicas. à +. cc cce cc vel 79,290.274 10.709.726| 90.000.000
1060325 Limpeza Pública. . «cc cce src rama ava dan 15.000,000 - 15.000,000
1060327 | Iluminação Pública. . «cc cerco es 0 +» ++] 38.000,000 7.000.000] - -45.000.000
1060328 “Parques e Jardins. +. ecc cr caca cre raras. 26.290,274 3.709.726| 30.000.000
13 “Saúde e Saneamento, x. e lc cc crrcra ce 60.0 + + «| 399.000.000 - 399.000.000
11375 'Saúde. cc cce errar sa 2 2 0 + + + + | 111.000.000 - 111.000.000
| 1375428 Assistência Médica e Sanitária. s. cc. cc 0 0 «+ + «++| 111.000.000 - * 111.000.000
1376 Saneamento. + cce ccccrerarca rever o + + +| 288.000.000 - 288.000.000
1376448 Saneamento Geral. «ec cc coveiro. + + + + ++| 288.000.000 - 288.000.000
15 Assistência e Previdência. . . . qu. cr ceve ce + e + +| 477.800.000 9.360.000 | 487.160.000
1581 Assistência. . cc cccccrscrrc reco sa 4.100.000 - 4.100.000
1581487 Assistência Comunitária. . ec velccersese ca 4.100.006: - 4.100.000
o . . “TOTAL T [
. e : . -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO e . . Ld º
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1985. xº Dea
ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6718 * LEI Nº 4.320/64 — ANEXO 8 a : Cr$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
— +— E —Y ——— T
. Cópico . . - ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
1582 Previdência. . . «ce. Tecra 453.700.000 - 453.700.000
1582494 * |* Previdência Social ao Servidor Público. + « . «cce ua 354.900.000 .- 354. 900,000
| 1582495 . Previdência Social a Inativos e Pensionistas. '. «cv. 98.800,000 .— | 98. 800.000
1584 . Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP 20.000.000 9.360.000 29. 360.000
1584494 -| Previdência Social ao Servidor Público..... « «ca e.. 20,000.000 9.360.000) 29.360,000
16 0 | Transporte... ce cette cdaraa ro o 0 7] 447.105.376 51.894.624] 499.000.000
1688 . Transporte Rodoviário. «e Lccceracercra as 318.086.000 30.914.000| . 349.000.000
1688534 Estradas Vicinais. + cc cerca rec va wo + + e] 318.086.000 30.914.000| 349.000.000
1691 “Transporte Urbanos. «cc coco rca 0 0 0 00 0 0 0) 129.019.376 20.980.624 150.000.000
1691575 “vias Urbanas. e lecelc cc ra nero 0 00 00) 129019376 20.980.624 150.000.000
e ] : TOTAL 3.153.395.650 | 530.604.350]"3.684.000.000
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E) : º ô
PREFEITURA MUNICIPAL - DE MACAE ,
Orçamento para o Exercicio de 1984,
“A DO tt À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78” LEIS 4.320/44 - ANEXO 2- DESPESA Cr$ 1,00
ESULIITOD
ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Plenário da Câmara
Y 7 CATEGORIA )
cóDico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes. . e cc seres dos 36.000.000]
3.1.0.0 Despesas de Custeio. .t «ce rencr ren. 36.000.000
3.1.1.0 : Pessoal. «user ra roncar raro 36.000.000
. : e
3.1.1.1 Pessoal Civil. «e cce vc cla con n ans. 36,000.000
|
. À . 5 — )
” TOTAL 36.000.000
º - . . o
: “ 6 o - q
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/4 0
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 . Orçamento para o Exercicio de 1984,
Orgão; C$MARA MUNICIPAL o
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Plenário:: da Câmara PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE DRGAMENTÁRIA: Flenârio. da cam NA
36:000.000 i
36.000.000
côDIcOo ESPECIFICAÇÃO
Legislativa, . «2 cuco nun na cnc nin 0 0 00
36.000.000
36.000.000
36.000.000
36.000.000
Processo Legislativo. +. . «cc cus. 0 a 0 0.
Ação Legislativa. . . «cc cu cura rc 0 ou.
1010.01010012.00 Manutenção. da Unidade. . . «
36.000.000
36.000.000
Ed
e . o 2 . . e
Ra ” " h
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0 . 6 O ” 59
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Orçamento para o Exercicio de 1984
* ACENDO Ill À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78 LEIO 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA " Cs 1,00
AGÃO PREFEITURA MUNICIPAL : NATUREZA DA DESPESA '
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA secretaria da Cânara . :
[TT T
cópico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO [o cumento | CATEGORIA ]
3.0.0.0 Despesas Correntes. Cercado rar. 138.900.000
3.1.0.0 Despesas de Custeio. . sur c creu ca ar ce. . 128.200.000
3.1.1.0 | Pessoal. «e cc ecese res csa cce lo - 85.800.000
3.1.1.1 “- pessoal Civil. Lecce cone cce. + 20 + | 62.800.000 |) o
3.1.1.3 Obrigações Patronais: . ceder cce nc sn 0 0 0 23.000.000
3.1.2.0. . Material de Consuno. LL. cce eo -15.500.000
“3.1.310 serviços de Terceiros e Encargos. «e cc cv cs. 26:900.000
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais. « «ce vc eva c 4.900.000 -
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. ... cc nc une ou 0 0. 22.000.000 .
3.2.0.0 * qransferências Correntes... cc ccrrncra red 10.700.000
3.2.5.0 Transferências a Pessoas. . . «cce 0. .... =. 10.700.000
3.2.5.1. Inativos. «cc cce. cer erer... 6.800.000 .
3.2.5.8 Pensionistas. e ci cecle ser rrrarec 2.000.000
3.2.5.3 - salário Família. » cc cedo reco 0 0 + +): 1+900.000
. . !
; Continua.
—————
” TOTAL : o
º 1)
. . c o . - . e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0: . E] : 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Orçamento para o Exercicio de 1984 F1.02
* ACENDO IN À PORTARIA SOF Nº 15, DE 2016/78" LEI MS 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA . Cs 1,00
- —
ORGÃO CAMARA MUNICIPAL . NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria da Câmara “ )
. Tr Y categoria
cóvico . - ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
4.0.0.0 Despesas de Capital. . . cc cc cnc rc... e... 10.600.000
4.1.0.0 “ Investimentos. +» «cc ciiccccr caca ra tos 10.600.000
4.1.2.0 . - Equipamentos e Material Permanente. . . . Decos . 10.600.000
. ]
!
. 1
|
Ro |
Lo ———————————&
o TOTAL :149. 5004000
a,
a) .
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE co» : 0
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6 o ç
OncÃo: CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE DAÇAMENTÁRIA: Secretaria da Câmara
PROGRAMA DE TRABALHO
amento para o Exercicio de 1984.
ESPECIFICAÇÃO
10.600.000] |
10.600.000]
10.600.000
Legislativa. . ecc cnc cc oca no o 0 0 0 0
Administração. . «cc racer na a 0 0.
1 Administração Geral. . «cce va cc na 0 ++
1020.01070212.001
1020.01070211:001
Manutenção da Unidade. . . ecc cnc rc ss e.
Reequipamento da Unidade. . e... ic e% e. + | 10.600.000
Assistência e Previdência. . cc cc vo o aFe o e q
Previdência. . LD crencas
Previdência Social ao Servidor Público. 1 « «+.
1020.15824942.002 Encargós Sociais com o servidor Público. . « . ...
Previdência Social a Inativos e Pensionistas. « « «+
1020. 15824952.003| Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas. . « «e
TOTAL - 10.60
- ATIVIDADES
105.200.000 115.800,000
105.200.000 215.800.000
105.200.000 115.800.000
105. 200.000 105.200.000
- 10. 600.000
33.700, 000 33.700.000
33.700.000 33.700.000
24.900.000 24.900.000
. 24.900.000 24.900.000
8.800.000 |" 8.800.000
8.800.000 8.800.000
00.000 149.500,00!
mm
e . e" . , o . '
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4: ? es º 5º
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Ne
* ACENGO Il À PORTARIA SOF Nº 15, DE 2016/78" LEI Nº 6,320/04 - ANEXO 2- DESPESA Cs 1.00
[a o UR
TA
Credo Pesa pa Gabinete do Prefeito, Assessoria, Guarda Municipal, Reg. aininistrativas, av M.Radio Difusão
cóDiGO ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO cumento | CATEGORIA
3.0.0.0 Despesas Correntes. .'. cce rrrccc cerco... 293.040.000
3.1.0.0 * Despesas de Custeio. « « «acto o cn so co a 0 0 0. . 293.040.000
3.1.1.0 Pessoal. . cce rca cerne ca sa - 182.000.000
3.1,1:1 Pessoal Civil xe «cc ccrcarra re o wa + w:o| 182.000.000]] , ,
3.1.2.0 faterial de Consumo. ... «anca ta cce ceras 11.000.000
3.1.3.0 - " Serviços de Terceiros e Encargos. . «vv cc 00 0 04] 100.040.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. « «cce vc cc... 100.040.000 .
4.0.0.0 Despesas de Capital. . e pec crarcc cce sa ass . 170.000.000
4.1.0.0 Investimentos. «ecc cce carter ecoa a aaa 170.000.000
4.1.1.0, "Obras e Instalações. . Lc cccara ses cc. 145.000.000
| 4,1,2.0 Equipamentos é Material Permanente. . «cr erece es 25.000.000
Vo À J
(=)
o TOTAL 463.040.000
———————
hei o
= ego
N
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0408)
or ici t
LEI Nº 4,520/64 - ANEXO 6 çamento para o Exercicio de 1984. :
OncÃo: PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE. TRABALHO
UNIDADE OAÇAMENTÁRIA£Sabinete do Prefeito, Assessorias, Gaurda Municipal, Regiões Administrativas e Serv.M.de Radiodi são
ESPECIFICAÇÃO
165.000,000)
Administração e Planejamento. . +... ..« .. cc... 290.000.000 455.000.000
Administração. . Vi. oco o 0. 0 0. 165.000.000] '290.000.000 ! 455.000,000
Supervisão e Coordenação Superior. +... «cc wo. cu 165.000.000] 290.000.000 | 455.000.000
1110.03070202.001 Manutenção da Unidade. . «ecc... casa... - 290.000.000 | 290.000.000
1110.03070201.001 Reequipamento da Unidade, «cc. ccc cs oiro... 20.000.000| -— 20.000.000
Edificações Públicas. . «ecc cc... DT... 145.000.000; — * 145.000.000
1110,03070251.003 Const. Imóvel Pp/Sede Prefeitura Municipal. « . «o. 145.000.000 - 145.000.000
, Comunicações. . « « . ecoa cn 0 0 0 0 0 0 5.000.000] 3.000.000 | 8.000.000
Telecomunicações. « . cc cs enc rc nc o rs cs 5. 000.000 “3.000.000 a 8.000.000
Radiodifusão. . «cc cuca rc ro o o n 0 0 0 5.000.000! 3.000.000 ; 8.000.000
110.05221372.004 Manutenção do Serviço Municipal de Radiodifusão..... - 3.000.000 3.000.000
110.05221371.002 Equipamento do Serviço Municipal de Radiodifusão. ... 5.000.000! - 5.000.000 |
Defesa Nacional e Segurança Pública. +... cc cc... 40.000 | 40.000
Administração. . cce ccrrc rca rara asa 40.000 40.000 |
Administração Geral. +... cc. con... 40.000 40.000
110.06070212,005 Manutenção da Junta do Serviço Militar, 40.000 40.000
——. —
hd o 4 . o e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0: º º = E 50
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MACAE Vos Orçamento para o Exercício de 1984
* ACENDO lil À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/68" LEI NO 4.320/04 - ANEXO 2 - DESPESA . . Cs 1,00
ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . . . NATUREZA.DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA secretaria Municipal de Administração . .
(Ti Tr , a é TV” CATEGORIA
cóvico . . . . ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes. «e cacascc vetar. . 94.500.000
3.1.0.0 ” Despesas de Custeio. « ic cc cce cuca. , ' . 94.500.000
3.1.1.0 . Pessoal. ce cce crtnc casaca corar ses . 83.000.000
3.1.1.1. |. Pessoal Civil. Le ciccceecc cera 0 2 ++ | 83.000.000 | ,
3.1.2.0 Material de Consumo. : cc cicerscrc cer el. , 1.500.000
3.1.3.0. - Serviços de Terceiros e Encargos. . « «ecc vei . . 10.000.000
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. + . crua rece rss 10.000.000
4.0.0.0 Despesas de Capital, «cc ccccccrcelesicis ' - 1.000.900
4.1.0.0 | Investimentos. +... cc cccccscnsar ceras o 1.000.000
4.1.2.0: ” Equipamentos e Material Permanente. +... cc cem. 1.000.000 :
o . . . .
' o à) . o "
JDENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/20 .
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 Orçamento para O Execricio de 1984. :
.
Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.000.000
1.000.000
1.000.000
95.500.000
95.500.000
95.500.000
94.500.000
1.000.000
Administração e Plamejamento. .« « «+ rr.
94.5p0.000
94.500,000
94.500.000
94.500.000
Administração, +. «cc cc curar rca 0 0.
Administração Geral. . cc cc cc race. 0 0 0.
'
Ki20.030702n+.002
120,03070212.001
Manutenção da Unidade. . . cc cercar
1.000.000
Reequipamento da Unidade, . «cc cc c 0.
TOTAL *- 1.000.000 94.500.000
4)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
- ADENDO II! À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6178”
—
ORGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA secfetaria Municipal de Fazenda
MACAÉ
LEI Nº 4,320/04 - ANEXO 2- DESPESA
—————
cóDico
3.0.0.0
.3+140.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0,
3.1.3.0
3.1.3.2
3.1.9.0
3.1.9.2
3.2.0.0
3.2.5.0
32.510
3.2.5.2.
3120503
3.2.6.0
3.2.6.1
3.2.6.6
Despesas Correntes.
Pessoal Civil. .
Obrigações Patronais.
Material de Consumo. «cce.
ESPECIFICAÇÃO
- Despesas de Custeio. +. «ec eres
Pessoal. .
Serviços de Terceiros e Encargos. +
Outros Serviços e Encargos). . « «
Diversas Despesas de Custeio. + +
Despesas de Exercácios anteriores»
Transferências de Custeio... . «++
. Transferências a Pessoas. + . +
Inativos.
Pensionistas. «
Salário-Familias
-Encargos da Dívida Contratada. «|
Juros da Dívida Contretada. -
Encargos de Outras Dívidas. .
o
. . . o
e: 4º
Orçamento para o Exercicio de 198
" Cr$ 1,00
NATUREZA.DA DESPESA
Tr Yo CATEGORIA
DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
818.260.000
' , 574 500.000
- 403.000.000 ,
103.000.000 o
. | 300.000.000
o “- 1.500.000
a . 70.000.000
. 70.000.000
. : 100..000.000
. | 100.000.000
- 243.760 .000
. . 120,000.000 : :
| 65.000.000|.
. 25.000.000
. 30.000 .000
. 94 «100.000
«| 44.400,000 :
| * 50.000.000
| .
TOTAL , .
2)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
o e 4
e e
« ADENDO WI À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78' LEI NS 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA
(—
Orçamento para o Exercicio de 1984.
a
crs 1.00
ORGÃO PREFETIURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Fazenda.
NATUREZA.DA DESPESA
.
pa
* cópico
ESPECIFICAÇÃO
— —
CATEGORIA
DESDOBRAMENTO ELEMENTO
E —
3.2.8.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
4:3.0.0
4.3.5.0.
4.3.5.1
: Invéstimentos. . «e petc carr er e re mia o
Tontribuição para a formação do Patrimônio do Serviço Púl
bilico - PASEP. + carercrce raiar
Despesas de Capital. . «ces nec no ea nm a a a
"Equipamentos é Material Permanente. + . cre
Transferências de Capital. » «tc cc cr cc cdr.
“Amortização da Dívida Interna. « «à mec eso o
Amortização da Dívida Contratada. + «caca
ECONÔMICA
"1
- 29.360.000
: 34.600.000
. 2.000.000
2.000.000
32.600.000
. 32.600.000
32.600.000
]
|
A
[—————
TOTAL : 852.860.000
CS,
-o
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 0/05
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
130.03080212.001
130.03080211,001
130.03080332.006
130.03080332.007
130.03080331,004
130.15824942.002|
130.15824952.003
Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda,
o
º Po
º [1 e. º
Orçamento para o Exercicio de 1984.
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES
Administração e Planejamento. » . cc cc cc rs dcs 34.600,000| 368.900.000 |- 403.500.000
Administração Financeiras . «cc cce rca 0. 34:600.000| 368.900.000 | 403.500 .000
Administração Geral. «e cc vtccc rc cc 00 04 2.000.000] 274.500.000 276.500.000
Manutenção da Unidade. + . cerco. - 274.500.000 274.500.000
Reequipamento da Unidade, +. «cce rca rnc cs. 2.000.000 - | | 2.000.000
Dívida Interna. +. cc ccrcrc raro Don. 32.600.000| 94.400.000 |, 127.000.000
Juros da Dívida Contratada. . . cce c cc v o. 0 -" 44.400.000 |. 44.400.000
Encargos de Outras Dívidas. + «ce ceras e sro - 50.000.000 | 50.000.000
Amortização da Dívida Contratada. . « . . 0... 32.600.000 - 32.600.000
Assistência e Previdência. . «ecc src cr ca 0. - 449.360.000 "| 449.360.000
Previdência, » «cc cc cocos acres sa se. - 520.000.000 520.000.000
Previdência Social com o Servidor Público. « « « « «+ - 330.000.000 330.000.000
Encargos Sociais com o Servidor Público. «. «+ 0» - 330.000.000 330.000.000
Previdência Social a Inativos e Pensionistas. « « «+ - 90.000.000 90.000.000
Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas. . . « - 90.000 .000 90.000.000
TOTAL
E) . . .
” o R é
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/76 .
Orçamento para o Exercicio de 1984, A .
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
OncÃo: PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda.
ATIVIDADES TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públi.
co- PASEP. «ecc cresc sonar o 0 0 0» 29. 360.000 29. 360.000
1 Previdência Social com o Servidor Público, . « e « . 29. 360.000 29.360.000
130.15824942.002 Encargos Sociais com o Servidor Público. . « c « « 29.360.000 29.360:000
,
TOTAL . 34.600.000 852.860.000
º
: e . o º o -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 . 50
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MACAE Orçamento para o Exercicio. de 1984.
- ADENLDO IN À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78' LEIMO 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA " Cs 1,00
—— - - ———
ÃO PREI UNIC:
UNIDADE ORGAMENTARIA orctanta Municipal de Sájãe e Promoção social. NATUREZA DA DESPESA
" cópico - . " - ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO CeDNÔMICA n
3.0.0.0 Despesas Correntes. creci cera raso 102.600.000
-3.1:0,0 | | Despesas de Custeio, » cu lceravecarrea 100.600.000
3.1.1.0 Pessoal. e rrccrcccrccrararrcre . 96.000 ,000
3.1.1.1 “Pessoal Civil. cclcrcieccrr er e aro a +] 96.000.000
3.1.2.0 Material de Consumo. . .. .. een nte o o a * 3.300.000
3.1.3.0 . Serviços de'Terceiros e incargos. . . «cce ce + 1.300.000
3.1.3.2 outros Serviços e Encargos. + «corre e ris o» 2.200.000
3.2.0.0 | Transferências Correntes. . . cer rear rr e p . 1.000.000
3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas. . . . ... É 1.000.000
3.2.3.1 subvenções Sociais. + camara rec rnece ro 1.000.000 )
4.0.0.0 - Despesas de Capital. ne aa a a a PR 13.500.000
“ 4,1,0.0 Investimentos. + «veces rece carraso . 13.500.000
4.1.1.0 Obras € Instalações. + cce ccccarce 5.000.000 :
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente. « « . ... a! 8.500.000
e TOTAL 25. 100.000
——— 4
o . .
” As o e o e “e
ADENDO V A PORTANIA SOF Nº 15, DE 20/05/ Orçamento para o exdrcio de 1984.
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
2
OngÃo: PREFEITURA MUNICIPAL , . | PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Mun. de Saúde e Promoção Social.
ESPECIFICAÇÃO
100.000.000
100.000.000.
-100.000.000
100.000.000
11.000:000
11.000.000
11.000.000
111.000.000
111.000.000
111.000.000
100.000.000
3.000.000 |
8.000.000
4.100.000
4.100.000
4.100.000
1.600.000
2.000.000
500.000
Saúde e Saneamento. +. . cce rc cc nen cn 0 0.
JSáúde cce rca a aa o o 0 0 a 0 0 a
Assistência Médica e Sanitária, +. «crer.
140.13754282.001
1130:13754281.005
140:13754281.001
Manutenção da Unidade. « «e Cro vc ca 0 40
»
3.000.000
8.000.000
2.500.000; 1.600.000 ,
2.500.000 1.600.000 ..
2.500.000] +. 1.600.000
- 1.600.000
2.000.000 -
500.000 -
Construção e Reforma de Sub-Postos de Saúde.
Reequipamento da Unidade. « cc cc ve. foco.
Assistência e Previdência. « « «cc cc uc cce 0
Assistência, » cc cc crer rc sacras
Assistência Comunitária. «cc cc cuca. do 0 +
Manutenção da Divisão de Promoção Social. « « « «co
140.15814872.008
140.15814871.006
140.15814871.007
Construção de Centros Comunitários. . « «cce.»
Equipamentos dos Centros Comunitários. . «cc «0.
TOTAL « 13.500.000|] 101,600.000 115.100.000
o)
: ho : . Es q - o E)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . 0 -.. 4º
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
* ACENDO III À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78 . LEI NO 4,320/04 - ANEXO 2- DESPESA ” . C:51,00
(orgão PREFEITURA MUNICIPAL | a ,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secfetaria Hunicipal de Educação e Cultura É “ NATUREZA DA DESPESA .
a -
cóoico , no - ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO cemenro | ECONÔMICA
0.0.0 Despesas Correntes. . L.ccccicccrcracrrs . 132 .000.000
“3.1.0.0 “Despesas de Custeio. «e cnc dec ctancrra cs . | 430,000,000
3.1.1.0 . Pessoal. + cc ceara aa rata e PRE . 425.000 .000
3.1.1.1º |" Pessoal Civil... cesar re rece 0 wo +») W25.000.000 o
3.1.2.0. || Material de Consumo. + ecc cercrrce red 4,100 .000
3.1:3.0 serviços de terceiros e Encargos. . «+. «+ PP . Ê . 900.000
3.3.3.2 Outros serviços e Encargos. « «trace va aa 900.000 o
3.2.0.0 |" Transferências Correntes. . «cce cnc anne . o 2.000.000
3.2.5.0. “Transferências a Pessoas. «cv cc rca. e. 2.000.000 ,
3.2.5.b Apoio Financeiro a Estudantes. . . cc rec ces 2.000.000
4.0.0.0. | Despesas-de Capital. + 2... RP PORRA 7.000.000
4.1.0.0 Investimentos. + ecc ee ea ricerca e 7.000.000
4.L.Lo | Obrase Instalações. . cc cesar re ren 5:000.000 '
4.1.2.0 * Equipamentos e Material Permanente . PR PPP | . 2.000.000
e o Vo E toraL 439 .000.000
[O
hd o »
- :
Rd »-: e
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/00
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: .
Secretaria Municipal de Educação e Cultura E)
côDvIco ESPECIFIC - ATIVIDADES
Educação e Cultura. +. . cc cce... e... 7.000.000 | 432.000.000 !"439.000.000
Ensino de 1º Grau, « e Coca. cc 0 0 0 6.500.000 | 429.800.000 | 436.300.000
Ensino Regular. «casco rc raro o 0 0 0 + 6.500.000 426. 300.000 432.800,000
150.08421882,009] Manutenção do Ensino de 1º Grau. cc. cce. e =... 426. 300.000 426. 300.000
150:;08421881.008 Construção de Escolas Municipais... . «e de. + «| 3.000.000 | - 3.000.000 |
150.08421881.009 Ampliação, Reforma e Adaptação das Escolas Municipai 2.000.000 - 2.000.000
150,08421881.010) Reequipamento das Escolas Municipais. . « e «o» o + 1.000.000 - 1.000.000
150.08421881.001 Reequipamento da Unidade. + cc cc cc srs ca 500.000 - : 500.000
Material de Apoio Pedagógico. « «cc vc re close - 3.000.000 3.000.000
150.08422372.010 Aquisição de Material de Apoio Pedagógico . « « « «o - 3.000.000 3.000.000
. Alienação e Nutrição. «. cce cr cc vn r o 0 0 - 500.000 500.000
150.08424272,011 Manutenção do Serviço de Merenda Escolar , «. «vv» - 500.000 500.000
Ensino Supletivo. » cc ccuc rc orcs on 0 04 50.000 50.000
Cursos de Suplência, . cc cc cross... 50.000 50.000
50.000 50.000
S50.08452132,012 Manutenção do Mobral Executivo Municipal. . « « «
TOTAL |
O) . N
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE zoo
LEI Nº 4,320/64 - ANEXO &
OncÃão: PREPEITURA MUNICIPAL
PROGRAMA DE: TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, [aa
PROJETO - ATIVIDADES | TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
2.000.000 2.000.000
2.000.000 2.000.000
. 2.000.000 2.000.000
500.000 150.000 650.000
500.000 150.000 650.000
- 150.000 150.000
500.000 - 500.000
Assistência a Educandos. . e cc ccciccrsces
Bolsas de Estudos. . « Coco cc co 0 0 0.
Consessão de Bolsas de Estudos à Alunos Carentes. . .
Cultura, .« «
Difusão Cultural. «cc cc cc ve...
Manutenção da Biblioteca Municipal. . «cfr cv.
150.08472352,013
150.08482472.014
150.08482471,011
Reequipamento da Biblioteca Municipal. . « cc. vs.
o
: o o. o e N a o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ) 40
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE l
+ ACENDO Hi À PORTARIA SOF Nº 15, DE 2016/78” LEIN? 4,320/04 - ANEXO 2- DESPESA Cr$ 1,00
p—— - ——
ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras. . .
—— me
CATEGORIA )
cóDiGO ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes. . L cv cc... ca o cao. 499 000.000
. 3.1.0.0 “Despesas de Custeio. . e Lu cicarcrrccru rs | 499.000.000
3.1.1.0 | Pessoal. + cv ce dica coca... ” 326.000.000
3.1.1.2- Péssoal Civilí..cccccaser cre ++ + «| 326.000.000
3.1.2.0. Material de Consumo. «+ vc. Ceres. 160.000.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos. . . .. ..... 13.000.000
3.1.3020 Outros Serviços e Encargos. . « . cuco cio.» 13.000.000 .
4.0.0.0 |- Despesas de Capital... cc cc. Core A 400.000.000
1.1.0.0, Investimentos. .« cc cc cce. crer... 390.000 .000
4.1.1.0". Obras e Instalações. «cc. ca ec as 230.000.000
4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente. . creo ra 0 160.000.000
4.2.0.0 Inversões Financeiras. . . + Cedae La 10.000.000
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis. . +. rc. 10.000.000 :
]
CR QU - —
º TOTAL 899 :000.000
[O
1)
o e 2. - .s
ADENDO VA PORTARIA SOF Nº 15, E 20/04)
LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6
Onção: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEcretaria Minicipal de Obras, PROGRAMA DE TRABALHO
côoviIco ESPECIFICAÇÃO
Habitação e Urbanismo. .« « «cc cnc ca. 0. 20.000,000 “380.000.000 “400.000.000
Urbanismo, «cc cocos 0 0. ..... 20.000.000] 380.000.000 ppa
Administração Geral. . «coco r uu. 0.0 0. 20.000.000] . 380.000.000 400.000.000
160.10580212.015 Manutenção dos Serviçes Urbanos. «cv co... . - 380.000 .000 380.000.000
160.10580211.013 Reequipamento dos Serviços Urbanos. . « ce so... 10.000.000 = 10.000.000
160.10580211,012! Aquisição de Imóveis p/Obras Públicas. . . PF... 10,000.000 - 10,000.000
Transporte. « «cc cc cova o non 0 0 0 0 4 0 380.000.000; -119.000.000 499.000.000
Transporte Rodoviário. . . Cosa oro a 0 0 230.000.000| 119.000.000 | 349.000.000
Estradas Vicinais. » «e cos co vo vo ore a an 0. 230.000.000! 119.000.000 349.000 .000
160.16885342.016 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal. + e o: = cs 119%000.000 “119.000.000
160.16885341.014 Restauração de Estradas Vicinais. . «cc cc a 0. 80.000.000 - 80.000.000
160.16885341.015 Reequipamento do Serviço Rodoviário Municipal. « « « 150.000.000] - 150.000.000
Transporte Urbano. . «cc cco caco 0 0 0 0 0 4.0 150.000.000 - 150.000.000
vias Urbanas. «ecc voo 0 0 0 0. dera 150.000,000 - 150.000.000
160.16915751.016 Pavimentação e construção de meio-fio em vias urbanas ' 150.000.000)] — 150.000.000
RA
“ .
. 4 . o e e -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . % ço
PREFEITURA MUNICIPAL. DE WACAE 2
* ADENDO HI À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6118" LEINS 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA Crs 1,00
(TT T T
ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . . NATURE: ;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Serviços Fúblicos. UREZA.DA DESPESA
R E ( Y CATEGORIA
cópiso ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA
3.0.0.0 Despesas Correntes. . cce scr e. 317 .000.000
“3.1,0.0 Despesas de Custeio. «e e ctrarc cancer. . 317 000.000
3:1.1.0 Pessoal. + cesta rare reatar . 291.000 .000
3:1:1.1 Pessoal Câvill «cce trcera cre sa ++ + +) 291.000.000
3.1.2.0. Material de Consumo. . . 2 cc cercas a 17 000.000
361.300 Serviços de Terceiros e Encargos. . . «vc +. REA 9.000.000
3.1.3.2 Qutros serviços e Encargos. «Lc cs cmo vale ar 9.000.000
4.0.0.0 Despesas de Capital . «cc cc cerne rr cn | 317 .000.000
4.1.0.0. “Investimentos . Lee eicrcrercrarea 317.:000.000
4,10200 * Obras e Instalações. à cc cc rece ra ncaces 2140.000.000
4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente. . . «cu ce ces. 79 000.000.
O CR
N ' ad
ú mm
e TOTAL 634.000 .000
e
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE ao
LEI'Nº 4,320/64 - ANEXO 6
ORCAOÍLEREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
côDIGcO
Habitação e Urbanismo. . . « e
Urbanismo, « cc ce. sa
170.10580212.001
170.10580211,001
Manutenção da Unidade.
170. 10603251 «017
170.10603271.018
170.10603271.019)
170.10603281.020
Saúde e Saneamento. . . . «+
&aneamento Geral. . « « «+
ESPECIFICAÇÃO
Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
'
cc... ..
Administração Geral. «. cc ceu cc cs ca vo 0.
Reequipamento da Unidade. . cc rc cs core de.
Serviços de Utilidade Pública. . . cc cc. dec.
Limpeza Pública. «cc cce rca sa na 0 0.
Reequipamento do “Serviço de Limpeza Pública. « « « «
- Iluminação Pública. . «acne cc cana read
Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública. «
Construção da Rêde Distribuidora Iitum.Públic-Sana-8º
Parques e Jardins. + «cc cc amu cao 0 0 0.
Construção e Remodelação de Praças e Jardins. + .
TOTAL
PROGRAMA DE
92.000.000
2.000.000
2.000.000
2.000.000
90.000.000
15.000.000
15.000.000
45.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
30.000.000
220.000.000
TRABALHO
249.000.000
249.000.000
249.000.000
249.000.000
68.000.000
68.000.000
|
341.000.000
251.000.000
251.000.000
249.000.000
2.000.000
90. 000.000
15.000.000
25.000.000
45.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
30.000.000 |
288.000.000
68.000.000
;
” - . N
” “
N ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE coreto
, LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6
e
' - ,
E) :
ç '
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL , ,
PROGRA DE TRABALHO !
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos. 8 Na e . :
côDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO - ATIVIDADES TOTAL
170.13764482.017 Manutenção do Serviço de Saneamento. '. « ecc... - : | 68.000,00 | 68.000.000
170.13764481.021 Construção de Rêdes dé Esgotos e Galerias Ag.Pluviais 60.000,000 - 60.000.000
170.13764481,022 Reequipamento dos Serviços de Saneamento Geral ..cco.| 60.,000.,000 - 60.000.000
170.13764481,023 Manilhamento da Vala dos Jesuitas. « «cc cc. . 100.000.000 - | 100.000.000
: . Agricultura. Lc cce rece cada ce 5.000.000 - 5.000.000
Abastecimento. .» «cc cuco o sa 0. Pee. 5.000.000 - 5.000.000
. Modernização do Sistema de Distribuição. . à cc «ct 5.000.000! - - 5.000.000
170.04160961.024 Reforma ão Mercado Municipal. . «cc cc do 0. 5.000.000 - 5.000.000
TOTAL + 317.000.000] 317.000.000 634.000.000
PREFEITURA Ure Odo nacAB
ADENDO Vil) À PORTARIA SCE Nº 15, 20/6/78
DEMONSTA, RATIVO
|
—
=: = Defesa Nac.
FUNÇÕES e Admini stração 4 + | j ao |
lagies | Legiciativa Flan jgrento| Atrtotoro | Comunicação | e Seg. Púb.
36.000.000 | ,
a | i
- Secretaria da Camara 115.600,000 i | .
F: “RITURA MUNICIPAL o.
Gabinete do Prefeito 455.000,000 “8.000.000 40,000
Sec. Mín. Administração 95.500.000
Sec. Hun. Fazenda . 403.500.000
Sec. Mun. Educação e Cultura '
Sec. Mun. Szúde e Pro.Social
Sec. M. ãe Obras .
Sec. My; de Serviços Públicos | 5.000.000
| ,
|
|
, — — A.
TOTALO
Ei
k
151. 800.000 |
95%. 000.000)
5.000. 000 || r
8.000.000 ho,0co
LEI NS 3.320/84- ANEXO 9
mm - Cstor
DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES . '
e T “ ]
ido e Mlte | Hab. e Urb. | Saúde e Sen, | Assist.e Prv Transporte É TOTAL .
1 1
' | : 36.000.000
| | 33.700.000 149.500,00 |
Id ! .
E
1
ut no 463.040,000
“* 95.500.000
: ) º 449. 360.000 852.860.000
139 .0(4:000 . 1439.000,000
o . 111.000.00] 4.100.000 = 115.100,000
' 400.000.000 | . 1499.000.000 | 899.000.000
341.000.000 | - 288,006.000 634.000.000
1
| |
va |
— Ds - Y .
439 .000,:00] 741.000.000 | 399.000.00 487.160.000 | 499.000.000 |3.684.009,00€. !
>=.

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