| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 1983 |
| Date | 1983-12-14 |
| Ementa | Reajusta no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel. |
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Estado do Rio de Janeiro * Ê Prefeitura Municipal de Macaé - Gabinete do Prefeito o LEI Nº $58'/03 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEIS: Art, 1º - Ds ítens 1 e II do Art, 14 da Lei nº 665/78 de 06,12,78 .. passa a vigorar com a seguinte: redação : o Art. 14 - No cálculo do imposto, a aliquota a ser apli- cada sobre o valor venalí do imóvel será de: 1- 1% (hum por cento) tratando-se de prédio. Il- Tratando-se de terreno: . 2% (dois por cento) no exercício de 1984; 3% (tres por cento) no exercício de 1985; 4 (quatro por cento) no exercício de 1986 e seguintese. Pass, es 2º - A alínea "a? do Art. 28 da Lei nº 665/78 de D6, 12, 78 + passa a vigorar com a seguinte redação: . Art. 28 - a) O do estabelecimento prestador, definido na forma re gulamentar. C) cccrresoes LA Art. 3º - Ao Art. 29 da Lei nº 665/78 de 06.12.78, fica acrescido o ítem nº 67. : Art. 29 « cocorereraaso 67 - Serviços profissionais e técnicos não compreendidos nos ítens anteriores, e a exploração de qualquer ! atividade que represente prestação de serviços e 904000 24 não configure fato gerador do imposto da competên - cia da União ou do Estados q wo: º Ari e LEI Nº8S8/83- 11 Estado cio Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gobinete do Prefeito Art. 42º - O Art. 35 da Lei nº 665/78 de 06.12,78 passa a vigorar com a seguinte redação" e acrescido de Parágrafo Único: art. so - frart. 68 - Art. 35 - Parágrafo O Art. 40 O profissional autônomo que utilizar mais de um (1) empregado a qualquer título, na execução de atividade inerente a sua categoria profissional, Fica equiparado a pessoa jurídica para efeito do pagamento do Imposto, Único - O profissional autônomo que exercer qual quer atividade não inerente a sua categoria pro- fissional para a qual esteja inscrito no Cadas tro Econômico da Municipalidade, fica equiparado a pessoa jurídica para efeito do pagamento do Im posto para a atividade não cadastrada, da Lei nº 665/78 de 06.12.78 passa a vigorar acrescido do Parágrafo 484 Arte 40 = 818 cs. 82º «rs. 9 38 rece. $ 4º - Nas incorporações imobiliárias, a base de cálculo ! será o preço das cotas de construção das unidades ! compromissadas antes do "habite-se!!, deduzido, pro porcionalmente, dos valores dos materiais e das sub=-empreitadas, conforme dispuser o Regulamento, 2— O Art. 56 da Lei nº 665/78 de 06,12,78 passa a vigorar com as seguintes alterações nos ítens I,II,III,IV e com o ' acréscimo do ítem IX : Art. 56 - As infrações serão punidas com as seguintes pena lidades: I - Multa de importância igual a três Unidades de Referên- cia em vigor, nos casos de : a) cesvee Db) cerca Estado do Rio de Janeiro ” Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 2S8/63-1I1 Il --Multa de importância igual a seis Unidades de Refe rência em vigor, nos casos : A)ercerors D)occrs C)eccrrras Decir. III - Multa de importância igual a dez Unidades de Refe- rência em vigor, nos seguintes casos: a)rcreces D)ccccra [1 IV - Multa de importância igual a quinze Unidades de Re ferência em vigor, nos seguintes casos: aA)ecceros Doce. C)eccrc Decceroa B).cecs Vo secerenss VI — ceccccae VII - success VIII - ciccrecsa . IX - Os estabelecimentos gráficos que fizerem impressao de documentos fiscais sem prévia autorização do fis co: multa de 500% (quinhentos por cento) da Unida- de Referência em vigor, aplicável ao estabelecimen to gráfico e ao usuário do impresso, £. Arte 7º - O Art, 65 da Lei nº 665/78 de 06.12.78 passa a vigorar ' com a seguinte redação: Art. 65 - A Taxa tem como finalidade o custeio do serviço utilizado pelo contribuinte ou colocado a sua ! disposição e será calculada a razão de 1% ( hum por cento) da Unidadéê de Referência, definida 4 nas Disposições Finais deste Código, por metro! linear da testada do imovel beneficiado pelo serviço. + Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI NS$S37/83 - IV Art. 8º - O Art. 88 da Lei nº 665/78 de 06.12.78 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 88 - A Taxa tem como finalidade o custeio do ser- viço utilizado pelo contribuinte ou posto a sua disposição e será calculada a razão de 6% (seis por cento) da Unidade de Referência, definida nas Disposições Finais deste Código por metro linear de testada do imóvel benefi ciado pelo serviços, Art. 9º - Ao Art, 96 da Lei nº 665/78 de 06.12.78, fica acresci- I do o ítem III. Art, 96 - I-cermere IL-cereess II-Encerramento de atividade. Art. 10 - Ão Art. 125 da Lei nº 665/78 de 06.12.78, fica acrescido I o ítem IV. Art, 125 - 1 -..ceero II cc... II -c.cccse IV - Multa de três Unidades de Referência no caso de não observância do disposto no Art. 96 item III. Art, 11 - As Tabelas constantes dos Anexos I,II,III,IV,-V, VII e Art. 12 - VIII da Lei nº 665/78 de 06,12.78-passam-a vigorar:: de acordo com os Anexos I,II, III, IV, VU, VII e VIII que acompanham esta Lei, . O Executivo expedirá Decreto regulamentando a aplicação da Lei nº 665/78 de 06.12.78 e suas alterações, disci ' plinando as incidências tributárias que se tornarem ne cessárias. “ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gobinete do Prefeito LEI Nº8S8/78 - q Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtin do seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1984, Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 772/82, de 09 de fevereiro de 1982, GABINETE DO PREFEITO, em 17 de novembro de 1983, LCIDES RAMOS Prefeito egistro ns. 92 Bu), dp Publicação: 'O Qlsok ms E Edição de di AP. BD Servidor e AA Rq TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE ANEXO 1 REZA. 10 m 12 3 Empresas que explorem os serviços de: : . Médicos, dentistas, veterinários .. Enfermeiros, protéticos (prótese dentária), obstetra, ortopticos, “fonoaudiólogos, psicôlogos...... e. Laboratórios de análise Clinicas e eletricidade médica .....cctecrerca Hospitais, sanatórios, ambulatórios, pronto-socorros, bancos de sangue , casas de saúde, casas de recupera- ção ou repouso sob orientação médi Advogados ou provisionados........ Agentes da propriedade industrial. Agentes da própriedade artística ou literária sccccciecaeatrceeees Peritos e avaliadores........... .. Tradutores e intérpretes.......... Despachantes... ...ccccrecarrere nro EconomistasS.......cececarrecrrac o Contadores, auditores, guarda-li- vros e técnicos em contabilidade.. Organização, programação, planeja- mento, assessoria, processamento - de dados, censultcria técnica, fi- nanceira ou acministrativa (exceto os serviços de assistência técnica prestados a tercciros e conccrnon- tes a ramo de indústria ou comêr - cio explorados pelo prestador do Serviço)... cereraccrenenarve cerco PORCENTUAL SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO . SR dB... ao tr JA FA a A A “aa . [rt PE ER SERVIÇOS DE QUALQUER NATU- o PORCENTUAL SORRE O PREÇO DO SERVIÇO - $ 14 15 16 17 -18 19 20 Datilografia, estenograíia, secreta ria e expediente.......cccceccccras Administração de bens ou negócios “inclusive consórcios ou fundos mú- " tuos para aquisição de bens (não a brangidos os serviços executados Engenheiros, arquitetos, urbanistas Projetistas, calculistas, Gesenhis- tas técnicos......cecccecerceceeoro Execução, por administração, emprei tada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e ou — tras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementa- res (exceto o fornecimento de merca dorias produzidas pelo prestador ' dos serviços, fora do local da pres tação dos serviços, que ficam suiei to ao I.C.M)... bemolição, conservação e reparação de cdifícios (inclusive elevadores neles: instalados) estradas, pontes e congêneres (exceto o fornecimun- to de mercadorias produzidas pelo R : prestador dos serviços fora do lo- cal da prestação dos serviços, que ficam sujeitos ad I.C.N.)..cccec. por instituições financeiras) ...... SÊ... Recrutamento, colocação ou forneci- mento de mão-de-obra, inclusive por * empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados Cerne renan cante SÊ. Ry 21 - Limpeza de imóveis..... 22 - Raspagem e lustração de assoalhos. 23 - Desinfecção e higienização........ 24 - Lustração de bens móveis (quando o serviço for prestado a usuário fi- nal do objeto lustrad jo RR 25 - Barbeiros, cabeleireiros, manicu — res, pedicures, tratamento de pele 'e outros serviços de salões Ge be- lJeza; , “Zona Nobre... .cceccmrne cr rrenera BairroOS..cecercerrrnercrceca 26 - Banhos, duchas, massagens, ginásti ca e congêneres... .ccrecertrececas 27 - Transportes e comunicações de natu reza estritamente municipal....... 28 - Diversões públicas: a) Teatros, cinemas, circos, audi- tórios, parques Ge diversões ta xi-gancings e congêneres .....- b) Exposições com cobrança de in — gresso..cereeeeeereretrrrerereo c) Bilhares, boliches e outros jo "gos permitidos... .ccsecemteeero a) Bailes, "shows", festivais, re- citais e congêneres... ...... e) Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem participação do es- pectador 'inclusive-as realiza - das em auditórios de estações de rádio ou de televisão... ..... £) Execução de música, individual- mente, ou por conjuntos. . «ecc. PORCENTUAL SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO [red PN PURA ... - RA o 29 32 33, 34 35 g) Fornecimento de música mediante transmissão por quaisquer proces SO... acre era oa rue san 0 00 Organização ce festas, "buffet" (exceto o fornecinento de alimen - “tos e bebidas que ficam sujeitas ao ICI) ..ececercererepereraerereo Agências de turismo, passeios e ex cursões, guias de turismo......... Intermediação, inclusive correta- gem de: bens móveis e imóveis, exce to os serviços mencionados nos itens 58 e 59......r0cccccercreoas Agenciamento e representação de qualquer natureza, não incluídos ' no item ânterior e nos itens 58 e E DP Análises técnicas.......cccasicees Organização de feiras de amostras, “congressos e congêneres........... - Propaganda e publicidade, inclusi-- ve, planejamento de campanhas: ou sistemas de publicidade; elabora - ção de desenhos, textos e demais materiais publicitários; divulga - -ção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por. qualguer meio....ccccreccrrrecreos Armazêns gerais, armazéns frigori- ficos e silos; carga 2 descarga , “arrumação e guarda de bens, inclu “sive .guarda-móveis e serviços cor relatos..cccecercorcrrare resets PORCENTUAL SOBRE O PREÇO RO SERVIÇO DÊ... E coca tS aca mes coca Dina ESA core dPrc a 4 e 37 38 39 40 41 42 43 Hospedagem em hotéis, pensões e “posto sobre serviços) ....cumeeree. vero . valor das peças fornecidas pelo s Pp “não cestinados a comercialização PORCENTUAL SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO Depósitos de qualquer natureza (ex ceto depósitos feitos em bancos ou outras instituições financeiras)... DÊ Guarda e estacionamento de veicu — 1OS...ccceccrceraer cer rre racer eras DÊ. v congêneres (o valor da alimentação, quando incluído no preço da diária ou mensalidade, fica sujeito ao im ano “Va Lubrificação, limpeza e revisao de máquinas, aparelhos e equipamentos (quando a revisão implicar em. con- serto ou substituição de neças, a- plica-se o disposto no item. 41)... ee. conserto e restauração de quaisquer objetos (exclusive, em qualquer ca so o fornecimento de peças e par - tes de máquinas e aparelhos, - cujo valor fica sujeito ao ICH)... .<.... Ceci pecongicionamento de motores ( O prestador do serviço, fica sujeito ao ICM)...cccereceronnc encena cenae cat pinturas (exceto os serviços relá- cionados com imóveis) ae objetos aut ou industrialização... .cccecereess coreto Ensino de qualquer grau ou nature- ZA cce ecra conta seca 00 cccediiccoo Alfaiates, modistas, costurciros , por serviços prestados ao usuário final, quando o material, salvo o as aviamento, seja forpecido pelo ... sá USUáriO...coonscraccascarercrurcos cocos e. o 46 — 47 - 43 — 50 -. 51 - Pinturaria e lavanderia ....ccee Beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, acon aicionamento e operações simila- res, de objetos não destinados a comercialização ou industrializa- ÇÃO. .eccrecenee nero race n araras Instalação e montagem de apare - lhos, máquinas e equipamentos “ prestados ao usuário final do ser viço, exclusivamente com material por eie fornecido (excetua-s a prestação do serviço ao codes pá plico, a autarquias, a empresas concessionárias de produção de e- úergia elétrica)... Colocação de tapetes e cortinas com material fornecido pelo usuã- rio final do serviço ..cecceseeee Estúgios fotográficos e cinemato- gráficos, inclusive revelação, am pliação, cópia e reprodução, estú dios de. gravação de "video-tapes" para televisão; estúdios fonográ- ficos e de gravação de sons ou ruídos, inclusive dublagem e “mi- xagem” sonora....ccerrccrarrercos cópia de documentos e outros, pa-: péis, plantas e desenhos, por qualquer processo não incluído no “item anterior... cccrcemrerccarates PORCENTUAL soBRR O | PREÇO DO SERVIÇO DÊ. mes a .... SA contra ro | PORCENTUAL SOBRE O PREÇO DO SERVICO KR] 52 53 54. 55 56 57 58 59 60 -61 62 63 64: 65 66 67 “de loteria... ..ecccrees Locação de bens móveis........... Composição gráfica, chicheria,zin - cografia, litografia e fotolito - grafia...ccussereerereneeencararo “Guarda, tratamento e amestramento de animaisS.....ccccceranarercesos ' Florestamento e' reflorestamento... paisagismo e decoração, (exceto o material fornecido para execução, que fica sujeito ao ICM)......... Recauchutagem ou regeneração de pneumáticos... ...cceccereeraeeeeos Agenciamento, corretagem ou inter mediação de câmbio e-de seguros.. * Agenciamento, corretagem ou inter mediação de titulos quaisquer (ex ceto os serviços executados por instituições financeiras, socieda des distribuidoras de titulos e valores e sociedades de correto - res, regularmente autorizadas a funcionar). ...c... Encadernação de livros e revis - taS..cccccererer corre nona na cado Aerofotogrametria.....cecereceres Cobranças, inclusive de direitos autorais. ...licecececerericereena Distribuição de filmes cinemato - - gráficos e de "video-tapes"...... Distribuição e venda de bilhetes o... Empresa funerária....cecersessess TaxicermistasS...cccicercercoraree Serviços profissionais e técnicos .não compreendidos nos itens anteriores ea ez que represente prestação do sexvi e-nao coniigure fato rador do E) apos ko da conptencia da União ou do Estado! ?* oração de qualquer atividade/ - nã edito < eme a Es euuso sá emite a q sob a forma de trabalho - II - Quando os serviços forem prestados devico da - róprio contribuinte, O Imposto será - pessoal do P seguinte maneira: .$ sobre a Base de cálculo para autô o : : nomos . a) profissionais autônomos de “ca A nível universitário.....e- b) agente representante, des pachante, corretor, inter mediador, leiloeiro, peri to, avaliador, intérprete, tradutor, comissário, Pro , pagandista, decorador, mes tre de obras, guarda- li- vros, técnico de contabili ãade, secretário, tragor, estenôgrafo e pro fessor de nível médio. +... c) Demais autônomos. ..ccreee+ RA) o ” ABNEX II TABELA PARA COBRANÇA DA TARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUiIcIO NAMFHTO DE ESTABELECIMENTOS Ao mês ou fração 1 - Indústria 1.1 - até: 10) Bersos cuco caneainiasooialo 1.2 - de 52 B 100m2, eio'esteais: PRAÇA PR POP 3 - de TOlra 200m2pe'se tu oinoonna elo! 4 - de 202.4. 300; 5 - de 302. a. 50002. cao sd ant ans. & - mais.de 5902, por cada 100 m2 ou . Fraçãoo 2 - Comércio eso rá ts . * Comer amas 1 1 1 1 2.1 --Bares e Restaurantes, por m.... 2.2 - Supermercados, por nº, erctros a o 2,5% 2.3 - Quaisquer outros ramos de ativi- dades comerciais nao constante. | i h nesta tabela, por mec - | 1.58 : 3 - Estabelecimentos bancários, Ge créai- | to, financiamento e investimento...e... IncorpoftadoraSe ccccecorceso neon csersoso 4 - Hotêis, Motéis, Pensões, Similares 4.1. - até 10 Quartos...... eececera tera 4.2 de 11 a 20 Quartos.......cccce. mais de 20 Quartos......cccrero 4.4 - por apartamentos... ..cccosencees o o 2 10 11 12 13 14 15 16 17 Representantes comerciais autôno- . mos, corretores, despachantes, a gentes e prepostos em geral....... cem atividades sem aplicação de ca - profissionais autônomos que exer -. profissionais autônomos que exer - cem atividade com aplicação de ca pital (não incluídos em outro item desta tabela)........ Casa de Loterias.... Oficinas de consertos em geral 9.1 - atê 20 m 9.2 - de 2) ma 15 me. a 150 mº em diante 9.3 — de 76 m? 9.4 - de 150 mº postos de serviços para veículos... Depósitos de inflamáveis explosi -— vos e similares... ..ccve. rinturarias e Lavanderias Salões de Engraxate..... . Estabelecimentos de banhos, duchas, massagens, ginásticas, etc........ Barbearias e saloes de beleza, por nº de cadeirasS...cccerere Ensino de qualquer grau Ou nature- za, por sala de aula... cc... Estabelccimentos Hlosnitalares..... 17.1 - com até 25 leitos.....ccce 17.2 - com mais de 25 leitos... ... pm eram me eae * Sobre a Unidade Ge Referência ho mês Ao ano ou fração RO 18 - 19 - Laboratórios de análise cliínica..... Diversões Públicas 19,1 19.2 19.3 20 - 21 - 22 - 19.4 19.5 19.6 19.7 19.8 - Cinemas e teatros com atê 150 lugares..... eecerrrre rca Cinemas e teatros com mais de 150 lugares.....ccccrcresaso . Restaurantes dançantes, boa- tes, etC.....cccerereeranaeso Bilhares e quaisquer outros jogos de mesa: 19.4.1 - Estabelecimentos com até 3 mesas..... .... 19.4.2 - Estabelecimentos com mais de 3 mesas..... Boliches, p/n9 de pistas..... Exposições, feiras de | amos- tras quermesses....... ee Circos e parques de diversões Quaisquer espetáculos ou di versões não incluídos no item anterior... ....ccccres ccccraas Empreiteiras Prêstadores de Servigosi Agropecuária 21.1 - até 100 empregagus......ccres 21.2 - mais de 100 empregados....... Demais atividades sujeitas a taxa da localização não constantes dos itens anteriores....cccecrecrenaao re canass %. Sobre a Unidaie de Referência Ao mês Ao ano. ou fração MM HS) AA o é ps | 2008 q ES 3 O > ja +. * TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAR ANEXO III MENTO DE ES TABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL & SOBRE A UNIDADE REFERÊNCIA DE, 1 - PARA À PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO 1 - até às 22:00 horas II - Além das 22:00 horas 20% ao mês 200% ao ano , 2 - PARA A ANTECIPAÇÃO DE STÁRIO 200% ao ano ANEXO IV TABELA PAPA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE N ESPÉCIE DE PUBLICIDADE 1. Por publicidade afixada na parte externa ou + interna de estabelecimentos industriais , ' comerciais, agropecuários, de prestação de serviços e outros........ ecra rcereno . 108.3 da UR : ao ano o 2. Publicidade no interior “de veículos de: uso Í e público não destinados à publicidade | como 2 : 2a : RR =<:4 e -- ramo de negócio- por publicidade....... re... e 5f.s da UR ' : ao ano 3. Publicidade sonora, em veículos destinados . a qualguer modalidade de publicidade....... « JOj.s da UR ! ao dia : 4. Publicidade escrita em veículos destinados a qualquer. modalidade de publicidade-por ' i veículo ...iccccrccrcncco crer core sen ces . . 3085 -aa UR - ! “o. . o ao mês . O) AQ0Rs da UR ao ano | dá - S. Publicidade em cinemas, teatros, boates e . : . Similares, por meio de projeção de filmes ou diapositivos... ...ccccccececcerrercrsoroo -A0H.% da UR ao mês . x .100%g aa UR ao ano D (e o .£) Galpões, por m? de área construída... ..ccec.ce» nexo V TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS : o '*% sobre a NATUREZA DAS OBRAS e Unidade de” -Referência CONSTRUÇÃO DE: a) Edificações até dois pavimentos, por m? de área construída ...cccenecereonener enorme nene carr es* Ou... b) Edificações com mais de dois pavimentos por mo: de área construída... .ccecserecereneenacanasereeo « daBt.. c) Dependência em prédios residenciais, por m de " área construída.....ceseeeeceeereneo ces recerees MEC. à) Dependências em quaisquer outros prédios para : : . - 2 . quaisquer finalidades, por m' de area construi- da... recorra ore cenas ecra rena Cervo = 2 a e) Barxacões, por m de area construida... ..ececcee g) Fachadas e muros, por metro linear...... cesso h) Marquises, cobertas e tapumes, por metro linear 1) Reconstruções, reformas, reparos por m ...cc... 3) Demolições, por m een ARRUAMENTOS: a) Com ârea atê 20.000 m?, excluídas as áreas des- na tinacdas a logradouros públicos, por mê cenas Bra. b) Com área superior a 20.000 mn, excluídas às : GA o áreas destinadas a logradouros públicos por mo. BA. O) o “ 1. , 1.3. Por ano. . VEÍCULOS - calculados sobre 5(cinco) Unidades, de Referência pa ANEXO VII TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS FEIRANTES: 1.1. Por dia 1.2. Por mês ass DE 2.1. Por dia 2.2. Por mes 2.3. Por ano BARRAQUINIIAS 3.1. Por dia 3.2. Por mês 3.3. Por ano . PÚBLICOS 002.08 UR 2. 0,,.% UR 60,..$ UR PA CARPOS DE PASSEIO * cc. & UR CAMINHÕES OU ÔNIBUS ...&. $ UR CARROS DE PASSEIO ..d5.. $ UR ” CAMINHÕES OU ÔNIBUS ...20.. SUR, CARROS DE PASSEIO .. JQQ. $ UR CAMINHÕES OU ÔNIBUS .. 180. $ UR OU QUIOSQUES: cod. $& UR 2.0. $% UR .. AQQ. $ UR UTILITÁRIOS BS UR REBOQUE ....2..8 UR UTILITÁRIOS ...39..5 UR REBODUE ...49,.% UR UTILITÉRIOS ....60.º UR REBOQUE 2. . J90.$ UR 4. AMBULANTE QUE OCUPE ÁREA EM LOGRADOURO PÚBLICO º 4.1. Por dia esecce de 8 UR 4.2. Por mês Coecer af. & UR - 4.3, Por ano - ...... 59, % UR V 5. QUAISQUER OUTROS CONTRIBUINTES NÃO COMPREENDIDOS NOS ITENS AN- “ TERIORES. : 5.1. Por dia ecc. % UR 5.2. Por mês co dO. 8 UR .. 5.3. Por ano .....80,, & UR “ 2 “ 1 1a e 6. Por publicicade, colocada em terrenos, campos de esportes, clubes, associações, qualquer “que seja o sistema de colocação, desde que visíveis de quaisquer vias oú logradouros pã blicos, inclusive as rodovias, estradas e ca- minhos municipais...cccceccrreccecancercrenos Qualquer outro tipo de publicidade não cons - tante dos itens anteriores..... Ceerere cerca a! 13 da UR. «Por ma, por, mes cu fração. 58.4 da UR ao dia 508 4 da UR ao mês mr sao E: | 3 4) No cado de modificação do projeto apre . leo . “69 [ p—: . a 1? e NATUREZA DAS COBRAS LOTEAMENTO: a) Por metro quadrado, excluidas as áreas destinadas a logradouros públicos e as que sejam doadas ao MunicípiO..ccecras b) Desmembramento: ( Somente até 20.000ms2) por metro qua drado de área desmembrada ou fração. .a c)- Remembramentos . por. metro. .quadrado.' vado quando houver acréscimo ou altera ção de lotes, a taxa será cobrada de acordo com o item a e com relação aos lotes acrescidos ou alterados. QUAISQUER Wi TRAS ORAS NADESPECIFICADAS - NESTA TABRLA, 8) Por metro lincai Peccoscrrrascr sera reass b) Por metro quadrado. .eccrccsre secar sseis % sobre a Unidade de Referência 0,3% 0,3% ANEXO VIII CABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO Z DA U.R. M2/ANO 1, Unidades: Residenciais, Comércio,,s : ' Serviço, Industrial e Agropecuária, 0,30 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº G5Ê/93 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: ad Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer !! doação para a Associação dos Servidores Públicos Civis Municipais = sociedade civil de direito privado, funda da em 1º,05,1980, registrada no Registro Civil das Pes soas Jurídicas, sob nº de ordem 126 do Livro A-3, fls. 61, com sede e foro na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, de um (01) automóvel marca Volksuagem , U 1.300, motor nº BJ448058, ano de fabricação 1978, de recuperação antieconômica para o serviço público muni- cipal, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,. re vogadas as disposições em contrário, . a GABINETE DO PREFEITO, em 17 de novembro de 1983, Prefeito Publicação: RES U o Ed e. À .. . ESTADO DO RIO DE gabi. . 1 Re PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE , o 5 [[e) po to 1» Iz 13 Iz 13 Io try no To) 19 po > tz 1 - Para:o exercicio éconômico financeiro de 1984. 19284 a! $ 3 LEI nº 656/83 Estina a Receita « Fixa a Despesa do Panicípio pare o exercício financeiro de 1984, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera & su sencíono a seguinte Lott Arte 1º » O Orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1984, estima a Recoits em Cr$ 3.654,000,000,00 (trãs bilhões, ssfscentas e citenta e quatro ailhões de cruzeiros ) e fixa a Desposa em igual importância. arte 20 - À Rocoita scrá rcelizade aedionto « errecadação dos Tríbutos, Rendas e outras Receitas Corrontos e de Cepítal, aa forma da legislação em vigor, com o seguints desdobramentos le RECEITAS LORGENTES A.ã = Raceitn Tributária .cccscoserseseseeso 1.2 - Rocoita Patrimonial +» 1.3 - Recoita Industrial .. 1.4 « Transforôncias Corrent. 2.5 — Gutras Receitas Correntes cccccescocsccceses 2eRECEITAS DE CAPITAL 2ei - Alienação da Bons coseces 2.2 » Transferências de Capital + 2.3 » Outras Rocaitagaçeo ecococensanses TOTAL carece roca tao ese Cr$ Cr$ ces cas czs Crê Crê Crê Crs 1.100.000,000 61.000,000 71.090,000 1.910.802.116 476.100,000 400,000 62.604,350 3534 3.684,000,000 ja ds Pármg LEI Nº 056/93 «II e Aste 3º » À Dospaoa será ronlizado segundo a discrininação sus composição gor Função o por Órgão, conforne o seguinte Casdobranento sintóticos DESPESAS POR EU ES Oi - Logiolativo essenrasesuso 83 - Adninictração ecossensonserecesconnças derceneas vecencesaaas 04 & Agricuituro cosconcorcccnccneneseerecro sro sestoradess 95 = Comunicação evocercscocecasecercrs era nenconssercesços 36 « Dofage llocíonal o Sagurança Vaclonslececerssancosoas 08 = Educação o Cultura esosorcreceroseccasereeecssossasdo 20 - Habitação 2 Urpontcas ccccocrscssaesrercorehossesases à3 - Saúdo o Sancananto secesserersecer oca tsceorencenesa 15 - Agsiatôncio o Previdôacio eesesossasorsosnes à6 e Fransporto esesseceseeco cerco «ecáoos socenencecarone sacas TOTAL consccnscrcercacsacado Desproa Son ággio E uujpades ancanentnras POSER LEGISLATIVO PODER ANCISLAFIVO 2020 - Plcnário da Cônera essesocssreseroseaaastancersos 1020 » Sotrotorio da Câmara sesconsoeserouenesenenicasers dos enaxos que apresentem Cs$ 451.600.000 Cr$ 954.000.000 ces $.000,900 crs 8.090.000 crê 40.000 Er3 439.000,000 Cr$ 741.000.000 Cr$ 389,000,000 Cr$ 487.160,000 Cr$ 499,050,000 Cr$ 3.686.070.090 Cr$ 36.000.000 Cr$ 149.500,000 o LEI 49 056/83 « III dioposições em contrário. º q 0 “ Dá PODER EXECUTIVO 21X - Gabinato da Prefeito, Ascesvazias, stc. eorsecrocas 463.040,000 1122 - Secretaria Hunicipal de Adainiotraçãosecessecseso 95.500,00 2230 = Secretaria Municipal do Fazenda cocsososssa 852.860,000 1140 » Secretaria Suntcípal de Saúde e Pronoção Socislcccoscos CLS 115.100.000 1150 « Secrotarto Munteipol da Educação o Cultura cccocoessses CES 439,000,000 1160 - Secrataria Municipal do Dbrao coscoesesesos covocesa CES 899.000,000 A270 e Secrotario Municipal do Sorviços Públicos o Cr$ 634.000,000 TOTAL ccosscccacoso censores CES Fo 654.000.000 Arte 4º » Esta Lei antrará cm vigor no die 12 de Janeiro do 1784, revogadas es GABINETE DO PREFEITO, om à? de novacbro de 1983, ferida feno atiis raros Profeíito egistro tis. [9,/8/ pebticação: O Qulodé 5140 togo? ag. dd. a Estado do fio de Janeiro * PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ó ORçAfiENTO LA 1984 é DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI Nº 4320/6: — ANEXO 1 RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita Industrial Transferências Correntes 3.620.992.116| DESPESAS CORRENTES 1.100.000.000 61.000.000 71.090.000 1.910.802.116 478 .100.000 Despesas de Custeio 2.472.840.000 257.460.000 Transferências Correntes “Superavit" To T A L Outras Receitas Correntes TO TAL 3.620.992.116 890.692.116 63.007.884) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos "Superavit do Orçamento Corrente RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens - 911,100.000 10.000,000 32.600.000 Transferências de Capital Inversões Financeiras Transferências de Capital | 953.700,00] * 0 TA 1 [ET Outras Receitas TOTAL crê cr$ Receitas Correntes 3.620.992.116 Despesas Correntes 2.730.300.000 Receitas de Capital 63.007.884 Despesas de Capital 953.700.000 comerem ms correa ermmms TOTAL 3.684.000.000 TOTAL 3.684.000.U00 leito ALCIDES ÉAMOS to Prefei) 2.730. 300.000 890.692.116 $:620,992.116 953.700.000 - e N e .. 0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE . - | 1984 - 6/83 ATUAL DA DÍVIDA FLUTUANTE POSICIONAMENTO 1 7 ; SALDO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO TÍTULOS . . — SALDOS ! ANTERIOR | INSCRIÇÃO BAIXA , i RESTOS A PAGAR 25.245.467 23.763.406 1.482.061 | . ! os 25. 245.467 23.763.406] 1.482.061 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 15.436.701 | 27.530.154 | 8.528.21554.438.640 | 15.436.701 27.530.154 | 8.528.21584.438:640 DEBITOS DE TESOURARIA 605.600 249.401] 256.199 605.600 |" 249, 4014 menos 41.287.768 | 27.530.154 |32.541.02286.276. 90 POSICIONAMENTO ATUAL DA DIVIDA FUNDADA INTERNA AUTORIZAÇÕES SALDO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO | | ! ALOR DA o à Resgate | SALOOS | LEIS (DATA E Nº) QUANTIDADE VALSSÃO ANTERIOR INSCRIÇÃO l A ! ! ] E. . ITEM IARTIGO22 LEI 4.320/64 » SO º 7) o [1] ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 1984 PODER ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Sobico INS- LEGISLATIVO . Í 1000 CAMARA MUNICIPAL 1000 " Plenário da Câmara , 1010 Secretaria da Câmara 1020 EXECUTIVO 1100 PREFEITURA MUNICIPAL i 1100 Gabinete do Prefeito, Assessorias, etc. 21110 Secretaria Municipal de Administração 1120. Secretaria Municipal de Fazenda . 1130 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social 1340 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1150. * Secretaria Municipal de Obras 1160 secretaria Municipal de Serviços Públicos 1170 Estado do Rio dg, Janeiro N Prefeitura Municípal de Maca& .SADASTRO DE HpscTOS e arivD.oes NOMENCLATURA Reequipamento da Unidade Manutenção da Unidade. ...ceeeserescerenecenceeense rancores ceara raca res sm ressaca naresa Encargos Sociais com o Servidor Pública ....cecesecesrecana cena nesaanncanesnasaesnenaaa Equipamentos do Serviço Municipal de Radiodifusão. ..seeseseecererccersonnescranacsasos Encargos Saciais com Inatiços e Pensionistas... .ecconceneronaneca nose cao sosrenescenaas Construção de Imóvel para Sede da Prefeitura Municipal....esusceeserreceneceneceneaso Manutenção do Serviço Municipal de Radiodifusão Amortização da Dívida Contratada. Construção e Reformo de Sub Posto de Saúde.. Manutenção da Junta de Serviço Militar...seceserensrcecernceneraaneos Construção de Centro Comunitário., .ececerrecencececenenecaserecacene Juros da DÍvida Contratada... ccseseniceerrecerareranremanranneeeassineneraaceanatanas Equipamentos de Centro Comunitário..ecececsecrcecorencnnnianenncihenenearesesesaacanes Encargos dé Outras DÍvidas...cecessenerenrenceenerarenaennerasecaasaencenatennententoE Construção de Escolas HunicipaíS,..sessesacercenrrronenceoeeenecocericeeararecasnaaaes vanutenção da Divisão de Promoção Social. Ampliação, Reforma e Adptação de Escolas Municipeis...... Reequipamento de Escolas MunicipaiS...esesecererrareorcnnerarcornananando Manutenção do Ensino de 1º Mrau..cesmeenrencerreencasenan renas sente renan enacentenaada Reequiípemento da Biblioteca Municipal..e.cecsererenconcacnananananneeeecaceseracaanos Aquisição de laterial de Apoio Pedagógico... cseeseereresererenenceecensnnsenanasneta Aquisição de Imóveis para Obras Públicas. Reequipamento de Serviços Urbanos » (0 as —— ' PROJETOS ATIVIGADES, Nº | VALOR Cri nº VALOR G: 01 44, 100.000 01 |1.149,200.000 02 384,260,000 002 5.000.000 . ' | . 003 9a .800.000 003 | 145.000,000 coa 3.000.000 DO4 32.600.000 005 a,000,000 . cos aD.000 eceserererceree [ODE 2.000.000 . 005 44,400.000 007 soo.doo | 002 50. 000.000 [op - 3.000.000 009. 2.000.000 2...» [010 1.000.000 Í 09 426,300,000 oz “s00.000 ! i mo 3.000.000 cecncircerercerorcccanernessers |O12 | 10.000,000 cererererrene ronco na ranersereeo [03 |JO,O00.000 i i r =" É: e! Estado do fio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macai o ÃDASTRO DE POUros 1] . to NOMENCLATURA PROJETOS ATIVIGADES Nº | VALOR rá NS VALOR Cj Manutenção do Serviço de Meranda Escolar...eceseceosransas Resteutação de Estradas Vicinais,..cecessesensereerercaseosnapaianaas Resquipamento do Serviço Rodoviário Municipal...ccecenenssencroncenannovennnsssanaenas Concessão .de Bolsas de Estudos a Alunos CarenteS...ceccecencensananeninerecenerasenaaa Pavimentação e Construção de Mefo-Fio em vias Urbenas. a ceeseeereeccrerancenanenaatas eneepeemen dancar cannonada Hanutenção da Biblioteca Municipal, Resquipamento dos Serviços ds Limpeza Pública... e Ampliação e Manutenfão de Iluminação Pública... coma Manutenção dos Serviços UrbanoS..cscecencensercencraneres Construção de Rêde Dist, de Iluminação Pública no Sana - 88 Distrito ushutenção do Serviço Fodovjário Munioipal,..eceesecensrenasenncecesnencnenarerneranto Construção e Remodelação de Praças e Jârdine...eceersensernsensienaanenteneo Manutenção dos Serviços de Sanoamento em Geral. .eceseeeecernanennenneneeaenateeannanes Gonstrução de Rêdas de Esgôtos e Galerias de Águas PluviaiS..cesecereereeenenneeranere Reequipamento do Serviço de Sansamento em Geral. Manutenção do Hobreal- Executivo Municipal...cseceresersonorconncennrecenenencessnnana| ola 80,000,000 - 015 150,000,000 016 150,000,000 017 15,000,000 ol8 20,000,000 o19 25.000,000 020 30,000,000 021 60,000,000 022 60,000,000 023 100.000,000 024 5.000.000 ou soo.000 oz so,000 os 2.000.000 oia 150,000 015 389,000.000 016 119,000,000 017 | 68.000.000 Eetado do Rio de Janeiro : Prefeitura Municipal de Macaé LEGISLAÇÃO DA RECEITA . LEI FEDERAL 4.320 17.03.64 + LEI FEDERAL ' . 5.172 25.10.65 . CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 24.01.67 . EMENDA CONSTITUCIONAL 01 17.10.69 . EMENDA CONSTITUCIONAL 05 28.06.75 + DECRETO LEI . 1.939 20.05.82 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO . LEI FEDERAL 5.172 25.10.66 . LEI MUNICIPAL 665 06.12.78 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E. . DECRETO-LEI FEDERAL 406 31.12.68 DECRETO-LEI FEDERAL 834 08.09.69 LEI MUNICIPAL 665 06.12.78 TAXAS . LEI FEDERAL 854 10.10.49 * LEI FEDERAL 5.172 25.10.66 DECRETO-LEI FEDERAL 195 24.02.67 LEI MUNICIPAL 665 06.12.78 “o h «02 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA .- LEI FEDERAL 5.172 25.10.66 . DECRETO-LEI FEDERAL 195 24.02.67 CORREÇÃO MONETÁRIA LEI FEDERAL 4.357 16.07.64 . LEI FEDERAL - 4.728 14.07.65 . LEI FEDERAL 5.670 02.07.71 LEI FEDERAL 6.205 29.04.75 . LEI FEDERAL o 6.423 17.06.77 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE . CONSTITUIÇÃO DA REPÓBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ART. 24, 829 24.01.67 e DECRETO-LEI FEDERAL Nº 1.695 18.09.79 RETORNO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL LEI FEDERAL 5.172 25.10.66 COTA-PARTE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DECRETO-LEI FEDERAL 1. DECRETO FEDERAL 76. MULTAS E MORA LEI FEDERAL 5. COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL 1. LEI FEDERAL . 5. DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL 1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DECRETO FEDERAL 74. LEI FEDERAL 5. DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO FEDERAL 66. DECRETO FEDERAL 69. EMENDA CONSTITUCIONAL DECRETO-LEI FEDERAL 1. LEI FEDERAL 6. DECRETO FEDERAL 83. 422 923 172 052 172 474 735 157 172 835 259 680 05 466 536 556 23.10.75 26.12.75 25.10.66 17.12.38 17.01.39 25.10.66 19.02.69 20.12.79 06.06.74 25.10.66 08.09.69 25.02.70 03.12.71 28.06.75 10.05.76 16.06.78 07.06.79 .03 COTA-PARTE DO IMPOSTO ONICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS COTA-PARTE DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÔNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS LEI FEDERAL LEI FEDERAL LEI FEDERAL DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL DECRETO FEDERAL DECRETO-LEI DECRETO-LEI DECRETO-LEI LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL FEDERAL FEDERAL FEDERAL DECRETO FEDERAL 2.004 4.452 5.172 61 343 859 1.091 1.195 1.279 1.296 1.409 1.420 6.261 1.511 79.657 1.691 1.711 1.785 6.261 1.555 79.742 03.10.53 05.11.64 25.10.66 21.11.66 28.12.67 25.04.69 11.09.69 12.03.70 09.12.71 05.07.73 26.12.73 11.07.75 09.10.75 14.11.75 28.12.76 05.05.77 02.08.79 12.11.79 13.05.80 14.11.75 27.05.77 27.05.77 o IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇà LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO FEDERAL LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL. DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL DECRETO-LEI FEDERAL 4 DECRETO-LEI FEDERAL COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS 5.172 1.038 1.083 66.694 1.172 5.874 1.412 1.652 COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ONICA 999 68.296 1.242 71.273 6.261 1.691 1.711 84.755 O DE MERCADORIAS 406 407 1.555 . 25.10.66 21.10.69 06.02.70 11.06.70 02.06:71 11.05:73 31.07.75 22.12.78 21.10:69 26,02.71 30.10.72 30.10:72 14.11.75 02.08.79 12.11,79 29.05.80 31.12.68 31.12.68 27.05.17 .05 e 1) 2) 2) . DECRETO-LEI FEDERAL - DECRETO-LEI FEDERAL . DECRETO-LEI FEDERAL . DECRETO FEDERAL RECEITAS DIVERSAS DECRETO MUNICIPAL . LEI MUNICIPAL 380 208 1.216 79.742 3.062 665 23.12.68 27.02.67 . 09.05.72 27.05.77 18.04.78 06.12.78 o e Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE e + o Evolução da Receita - (Lei nº 4.320 de 17.03.64. - Art. 22 - Alinea III Letras A-B-C 1980 1981 982 RECEITAS CORRENTES Tributária Patrimonial Industrial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Transferência de Capital Outras Recéitas 168.900.000 200.000 5.330:000 258.057.058 25.450.000 44.565.746 311.706 973.510 55.305.479 8.674.688 104.505.052 468.563 2.705.746 144.467.286 11.354.649 100.000 47.962.942 460.800 12.474.054 23.577.099 287.078.395 506.000.000 122.765.983 437.000.000 400.000 12.430.000 652.992.992 57.060.000 90.000 40.017.008 10.000 E 200.000.000 1984: 1.100.000.000 61.000.000 71.090.000 1.910.802.116 478.100,000 400.000 c62:604. 350 3.534 REZEO Estado do Ro de Janeiro Rd . a “ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE BsAtesto PÁRA O Ascrcro poe! O ANEXO 2 — RECEITA REC E ILE A CODIGO DESDOBRAMENTO 3.620.992.116 1100.00.00 1.100.000.000 1110.00.00] Impostos....cesessacesssass 900.000.000 | 1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda........ , 500. 000.000 1112.02.00 Emposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano 500.000,000 1113.00.00 Imposto sobre a Produção e a Circulação....... . 400. 000.000 1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza...... . 400.000.000 1120.00.00) Taxas...cersecenencncecenernceenesannneacaresos . 200.000.000 1121.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia... . 200. 000.000 . 1121.01.00 Taxas de Licença. ..cececssresre 160.000.000 1121.02.00 * Taxa:: de Serviços Urbanos. .....cecs 40.000.000 1300.00.00] Receita Patrimonial..cccecesesesece - 61.000.000 1320.00.00| Receitas de Valores Mobiliários 4 61.000.000 1320.01.00] . Participações e Dividendos . 1.000.000 1390.00.00] Outras Receitas Patrimonial. 60.000.000 1500.00.00| Receita Industrial... .c..c.es se... 71.090.000 1540.00.00 Receita de Serviços Industriais de Utilidades 71.090.000 1540.01.00 Consumo D'Água... 90.000 1540.02.00 ESgOtO. ec cc neese 70.000.000 1540.03.00] Ligação..ccescecesererncerero 1.000.000 PREPESTURA MUNICIPAL DE MACAB 08 =sro para o exalicio pe 1960 O ANEXO 2 — RECEITA ne. REC BEI T A CODIGO ELSPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO O RÓRECA 1700.00.06) Transferências Corrente......ccocsesenecccnrnncnscecarasasso 1:910.802.116" 1720.00.00) Transferências Intergovernamentais.secsesceresercereceness 1.910.802.116 1721.00.00 Transferências da União. ....ececoncocecenereroncecnacercs 498.000.000 1721.01.00 Participação na Receita da União... ..cecececocerccaranses 498.000.000 1721.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios..... 468.000.000 1721.01.04 Transferências do Imposto sobre a Renda Retido nas Font| 10.000.000 1721.01.05 Transf. do Imp. sobre a Propriedade Territorial Rural.. 20,000.000 1722.00.00 transferências dos Estados... cosecere cone sasorcccenccos 1.412.802,116 1722.01.00 Participação na Receita dos Estados. .ceccoveconsocssrsos 1.412.802.116 1722.01.01 Cota-Parte do Imposto 'sobre Operações Relativas a Circu lação de Mercadorias. .ccacerecoconcrne see ce cerco ces soda 1.299.908.952 1722.01.02 Cota-Parte do Imp. sobre a Transmissão de Bens Imóveis. 112.893.164 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes...cececscnenccoesororesascacntaas , 478.100.000 1910.00.00] Multas e Juros de Mora...ccccccrccocencocecesenosercossass 43. 600.000 1920.00.00] Indenizações e Restituições...cececoceocinccesencesessanes 10.000.000 1930.00400 | Receita da Dívida Ativa..cccencccococorarerc cost sesoacaads 300.000.000 1990.99.00 | Receitas Diversas... cccrececercena censo seas sesta contadas 124.500.000 1990.99.01 Receitas de Mercados,e Feiras... ccececcssorcoranacassoaas 450.000 É 1990.99.02 Receitas de Cemitérios. ...ccscoccrsocascecesesceratasasoa 4.000.000 1990.99.03| Outras Receitas DiversaS..e.ecesssossrnanecerrenececeesos 50.000 1990.99.04 Correção Monetária... cccococcnconcorarene con ercasoa casas 100.000.000 . “ * o Estado do Rio de Janeiro hd PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE coprgo 1996,95405] 2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2220.00.00 2400.00.00 2420,00.00 2421.00.00 2421.01.00 2421.01.07 2421.01.08 2421.01.10 2421.01.20 2500.00.00 2590.00.00 RECE IT A ESPECIFICAÇÃO Transferência e Averbação. .ecsssressemeserererersscoseees RECEITAS DE CAPITAL, .cicccoocrerc nr caca encena cors on s soe das Alienação de Bens...ecessccserescenercisscecosrssrecrasosaa Alienação de Bens Móveis. .ccccsrencresc ocre sccrcasceceaass Alienação de Bens Imóveis. ..cccccrscononcorsecccceracenoss Transferências de Capital... .ececessseccecescocecercasanaas Transferências Intergovernamentais, .cececsescoscneresenos “Transferências da União. ..eccorcccconorene rec conescenoos Participação na Receita da União... .ecescorsceccoesasos Cota-Parte do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubri- ficantes Líquidos e Gasosos - FRN....c.. Cota-Parte do Adicional do Imposto Único sobre Combus - tíveis e Lubrificantes Líquidos e Gasosos - FNDU...ccse Cota-Parte do Imposto Único sobre Minerais... cescocesos Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única... cececccrecerasaes Outras Receitas de Capital. .ccccescresancosacocconcesasesas Outras Receitas. .ecosecconas cosa cosceoecrnco rece sa ses car ds TOTAL GERAL Ocstssro s5s o Brcrcro ve 10 O anexo DEZSDOBRAMENTO 20.000.000 62.604.350 62.604. 350 30.914.000 3.709.726 7.000.000 20.980.624 2 - -— RECEITA 200.000 200.000 62.604.350 62.604.350 3.534 “Fl.3 63.007.884 400.000 3.534 E 3.684.000.000 e . » . ESTADO DO RIO DE JANEIRO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MACA É ANEXO 1 (quadro bl ORGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1984 €rs 1.00 NATUREZA DA DESPESA — LONSOLIDAÇÃO GERAL - — — . CATEGORIA cóDico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES eecssacernerecercesncancesmasencnncaniss 2,730,300.000 “3.1.0.0 " Despesas de DustelO.sacereresceracarenseensenaseeaccre nene srranaanaad . 2.472 ,840.000 3.1.1.0. Pasdoal. core ereresr ren iesesereraceracanenesenneoenerenensesnsasanano , 1,927.800.000 3.1.1.1. Pessoal Cívil.. eereenoreacererereocecacaa rosie nanes so cano aee 1.604.800,00 . a.1.173 " Obrigações Patronais..ecseeseceseneersecincsererencccosssssanaanao) — 3234000.000 3.1.2.0 Material de Consumo... cosence nao oncorccccoacos san 213.900.000 3.1.9.0 Serviços de Terceiros e Encargos ceconasaccacs “a 231.140,000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços PassoaiS.... 4.900.000 3.1.3.2 Outros Serviços e EnCargoS..«csessensensanvennenananenncereens 226,240.000 3.1.9.0] Diversas Despesas de Custeio. ccereceremramereererecesecaeniennto . 100,000,000 3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores...ccesesrevencnsnansonacancesesaas 100.000,000 3.2.0.0 Transferências Correntes, cectecereseconssnmôrenerecene car scnsnecanana 257.460,000 3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadasesecssacsceransenesecossernsaca |”. 1.000.000 , 3.2.3.1 Subvenções Sociais cecerescerseresel 1.000.000 3,2.5.0 Transferências « Pessoas, . 132.700.000 “3.2.5.1 InativoS..ececserrecero 71.,800.000' [302.52 Pensionistas..sesa aa 27.000,000 Jo . | C Da (a Con — a e vaANSpentNcIAS o dC [ ForaLeenaL + - , “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO no PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ . ANEXO Il = (quadro bl DRÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 1984 es 10 - —- T | . NATUREZA DA DESPESA — CONSOLIDAÇÃO GERAL . códiso ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO EoDRSORIA a ECONÔMICA 3, 2,5.3' Salário Família.) .cessesreceavereer saco resaairananccarerereeerad 31,900.000 assa |" Apolo Financeiro a Estudantes.i..cccceseirsecaescerranreererneed 2ASM.N0O . 3.2.6.0, . Encargos da Dívida Contratada, . 94,400,000 , a2.610 |" Juros da Dívida Contratada, ...cseseeres 44, 400.000 3.2.6.6. 7 | | “Encargos de Outras DÍvidas....cececereceemenenenacereoseserasnceed SO 000.000 , 3.2.8.0 Contribuição para Formação do Patrimofiio do Servidor Público-PASEP 29,360,000 4.0,0.0 DESPESAS DE CAPITAL. .cececcesacrnecnareencasencan ease nenrese nen sencedl - 953,900.000 a1.0.0 . Investimentos..ccecerecersereesceccneren seen aconcare sea sinenanecanad lo. 911.100.060 4,1,1.0 | Obras e Instalações cecercenrenie rose se san cerio noso rerenasmsnsad 825.000.000 | : 41,200". “Equipamentos e Matoriel Permanente. 286.100.000 a,2.0,0 Inversões Financeiras. 10,000,000 4.2.1.0 . | Aquisições de Imóveis. escscecsssenencesosencenanranao “10,000,000 4.3.0.0 Transferências de .Capital..cecccescsinsocnneaasornnenanecoerennealo 32.600,000 a.3:5.0 Amortização da Dívida Intema..eceseeccsecereenseresentactencerenssa . 32.600,000 : 4.3.6.1 Amortização da Dívida Contratada, ecececcesencesencerensesenetevese| 32.600,00 INVESTIMENTOS ES —— TRANSFERÊNCIAS DE TOTAL DAS DESPESAS. p— TOTAL GERAL PESSOAL E OUTRAS DESPESAS TOTAL DAS x LT ENCARGOS SOCIAIS CORRENTES DESPESAS CORRENTES | Fi nas | CAPITAL DE CAPITAL es 0.000 1,927 ,800.000 B02,500.000 | 2.730,300,000 j | 911,100.000 10.000,000 32 600.000 953700 .000 ; 3.684 000.00! ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0540 4? LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7 oio1 0191001 0107 010702]. os 0307 - 0307020 0307021 0307025 0308 0308021 0308033 e e Legislativas... Ação Legislativa Administração, Administração Beral..cceceoeseres Aciministração e Planejamento... cecorsccnancoseraconceaceh Suparvisão e Coordenação Supardor..ceseecteceraeamsa PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES e e Processo Legislativo... cecsontesenenenasecuconcnnaccasencusaco Edificações PÚDlICAS...ecencencerorencnccnrenestncnacennatna Administração Financeira. cecesacacasencencecanenesennenonsero Administração Geral Dívida Interna. Agricultura. cecescenaconesnccsas Abastecimento. e esecorsossanoos norma sncananaano 10.600,000 10.600.000 200:600.000 .4.:171,000,000 170 000.000 1.000.000 145,009,000 34 .600,000 2.000,000 32.600,000 5.000,000 5.000.000 241,200,000 36.000 ,000 36,009.000 105,200,000 105,200.000 753,400.000 384,500,000 290,000,000 94,500,000 368 .900,000 274,500,000 94,400 .000 151,800.000 36.000 ,000 35,000,000 115,800.000. 115.800,000 954, 000.000 555.500,000 460.000.000 95.500.000 145.000.000 403.500.000 276.500.000 -127.000,000 5.000.000 8.000.000 e (e e ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/0715 º LEI Nº 4.320/64 — ANEXO 7 Ensino Regular.cecesse Ensino Supletivo. Curso de Suplência, Assistência a Educan Bolsas de Estudos Cultura, .. Difusão Culturad. Habitação e Urbanismo, ESPECIFICAÇÃO Ensino de 1º Grauccecscecorconcersecacrnncases PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO EMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES t - Modemização» do Sistema de Distribuição,..ecssserecesoese Defesa Macional e Segurança” PúblICA,.cessesesenvonsenastros .” concerne cenenntoacenca ads Material de Apoio Padagógico,..cisessecaceneedenreneneaoa resance recon cn renan saca ca cana va do conenso recesso onnnca canas aa ATIVIDADES TOTAL 5.000,000 40,000 40,000 40,000 40,000 40,000 40,000 2.000,000 432 .000,000 439,000,000 6.500.000 429,800,000 | 436.300,000 6.500,000 - 426, 300.000 432 ,800,000 3.000.000 3,000,000 500.000 500.000 50,000 , 50.000 50,000 50,000 ê:090:000 ê:009:066 500.000 150.000 650.000 5800,000 150,000 650,000 112.000.000 ' 629,000,000 741,000,000 ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0540 º o e ha LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7 . PROGRAVA DE TRABALHO DO GOVERNO . : DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES Urbanismo. .. 22 .000,000 629,000.000 68).,000.000 Administração Garal..sessaseesas .. 22 ,000.000 629.000.000 651.,,000.000 Serviços de Utilidades Públicas..cesecavecenanensventeeoos 90,000,000 90.000,000 Limpéza Pública..cecoecorecccecocoresascancanasrsareranoa 15.000,000 15.000,000 Iluminação Rública,.cesssserenicerececrasceracannanagreeno 45.000.000 45,000.000 Parques 8 JardinS.ceeseneconcrnneescerersanaama caso tpentas 30.000,000 30.000,000 Saúde e Sangamento...esccsecesoncncanacsaconcenancanoetanes 231.000.000 . 168.000,000 399.000.000 Saúde, . eateererercenenasrreaaaaeneasanta 12,000,000 100.000.000 111,090,000 Assistência Médica e Sanitária 11,000.000 100,000.000 111,000,000 Saneamento... ececessensene 220,000,000 68.000.000 288 ,000,000 Sansamento em Geral eseseneneracacrrnenascaraaos 220,000,000 68 .000,000 288 000.000 Assistência a Previdôncia...ccecersemeerereneeessreeeeersss 2.500,000 484,660.000 487,160,000 Assistências. caaneserenonannenerecencenen con aenenanertra ds 2,500,000 1.600,000 4.100.000 Assistência Comunitária. .ssssesascercrenancnessenanannade 2.500.000 1.600.060 4.100.000 Previdência. cuecas ncrra ecos cecannnena tran cttado 453,700.000 453.700.000 hd e . e. q ” ADENDO VI A PORTARIA S0F Nº 15, 0€ 20/0500 75 º []) e. : LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES Previdência Social ao Servidor PÚblICO.,ccesssersecenassos 354 .900,000 354.900.000 Previdência Social a Inativos e Pensionistas, esenvo se .800.000 se.800,000 Programaade Formação do Patrimônio do Servidor Público 29.360.000 29,360.000 Preoidência Social ao Servidor Público..... cera | 29.360.000 29,350.000 Transporte. cceseorcuacssecandaseras tentar coa saca onaaisa vas 380,000,000 119,000,000 499.000 ,000 Transporte Rodoviário, .esecenconcoaseesuenccancanas Desses 230.000,000 119,000,000 499,000,000 1588534 . Estradas VicinaiS,..cencecescacucenercenreren casos a casa 230,000.000 -119,000,000 499.000, 000 150,000,000 . 150,000,000 150,000,000 « 150,000,000 1691 Transporte Urbano, ceceecerecesenecenacenenecniimantaentro 1691575 vias UrbanaS..ecesesunnecaceorsnececnanaonaceseseconananas os Comunicações. ,.. nen neas Doca sana anus o o ses os onnnassa rasa 5.000.000 3,000,000 8.000,000 os22 Telecomunicações. esansas enannacanses 5.000.000 3.000.000 8,000,000 Radiodifusão, . 5,0D0,000 3.000.000 8,000,000 ir “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0 ? o e “ no º - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1984 ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6718 LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 8 Cr$ 1,69 — ) DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFCÊME O VÍNCULO COM OS RECURSOS cóDIGO - ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL (o) Legislativa. . e ceras cccna cano c ne e 4. + | 151.800.000 - 2151.800.000 olol .* Processo Legislativo. . .. PR 36.000.000 - 36.000.000 ! 0101001 Ação Legislativa. +... Ceci es 36.000.000 - 36.000.000 0107 Administração, «e ce cescercrr rave re e 115.800.000 - . 115.800:000 | 0107021 * Administração Geral. . é + «- decr. ++ ++ | 115.800.000 - 115.800.000 03 o Administação e Planejamento. « ecc ccc rc snes ai 954.000.000 - 954.000.000 0307 Administração. + ec crer ram elc a oa 0 0» +» | 5555500000 - 555. 500.000 0307020 Supervisão e Coordenação superior. coca 0 0 0. 460.000.000 .- 460.000 .000 0307021 Administração. «cc cercas nica ras 95.500.000 - 95.500.000 0307025 Edificações Públicas. + . le ccc cc o su 0 0 0,0 +» | 145.000.000 - 145.000.000 0308 Administração Financeira, . . cce vu cuco 0 0. 403.500.000 - - 403.500.000 0308021 "Administração Geral. +. ccece cerne 0 0 00» | 275.500.000 - 276.500.000 0308033 Dívida Ativa. . cc. cv. Coco 00 006 +» | 127.000.000 - 127.000.000 04 - Agricultura. » cer ccerara re ce tara 5.000.000 - 5.000.000 0416 Abastecimento. +... cc cc crarccc raca na a. * 5.000.000 - 5.000.000 0416096 Modernização do sistema de Distribuição. . . «co o ese 5.000.000 - 5.000.000 . r T— TOTAL . e e ESTADO DO RIO DE JANEIRO º 0 º º o PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1984 F1.02 ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/18 LEI NS 4.320/64 — ANEXO s " [4 10 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS ) . Cópico . ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL os Comunicações. +. cesar n anna ntr cce 8.000.000 - 8.000.000 | 0522... * Welecomunicações. . cc cce raras nn sc 000. 8.000.000 - | 8.000.000 0522137 - Radiodifusão, «ee ecance serena Ca ea 8.000:000 - 8.000.000 06 “Defesa Nacional e Segurança Pública. . «e cas tece 40,000 - 40.000 0607 Administração. » cce ces neto cera na e 0 0 00 + 4o.000 - 40.000 0607021 Administração Geral. +. Lecce san eva. 4 40.000 - 40.000 | 08 o Educação e Cultura. . «cc cccnnce re soam 189.000.000 | 250.000.000; 439.000.000 | 0842 Ensino de 1º Grau. 2. ce ccc creo. 0 + + + *| 186.300.000 250.000.000| 436. 300.000 0842188 ” Ensino Regular, + ce cc cenas neces Cat e era 182.800.000 | 550.000.000] 482:800.000 | 0842237, Material de Apoio Pedagógico. . «cc «cena cr 3.000.000 -— . .3.000.000 | 0842427 Alimentação e Nutrição. . «cc cr ces .... 500.000 - - 500.000 0845 Ensino Supletivo. . «cce coca nr a a na 0 0 ds 50.000 - 50.000 0845213 Curso de Suplência. « . . «+ ecran ces. 50.000 - 50.000 0847 . Assistência a Educação. +. « «cuco o cnc 0 0 0 + 2.000.000 - 2.000.000 0847235 Bolsas de Estudo. «cc cc corra cas cc. o. 2.000.000 - 2.000.000 0848 Cultura. cc ccco curar errar rn ea 650.000 -.. 650.000 A foTAL Lo L X e . . - ESTADO DO RIO DE JANEIRO [2 º º 0 o o º PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1984 - 9º. os ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78 LEI Nº 4.320/64 — ANEXO 8 Cr$ 1,00 r DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS a cóDico - ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO T VINCULADO — TOTAL 0848247 Difusão Gulturali. . cc Liccconcrrccce res 650.000 - - 650.000 10 Habitação e Urbanismo. . . Lecce cc crer. +. o) 521.650.274| 219.349.726 741.000.000 | 1058 Urbanismo. . «cc cce sacana aa elo 0 e» + ce] 442.360.000 208 640.000 | 651.000.000 1058021 Administração Geral. (ecc ecc rca ww 4 ++ +] 442.360.000 | 208.640.000] 651.000.000 1060 Serviços de Utilidades Públicas. à +. cc cce cc vel 79,290.274 10.709.726| 90.000.000 1060325 Limpeza Pública. . «cc cce src rama ava dan 15.000,000 - 15.000,000 1060327 | Iluminação Pública. . «cc cerco es 0 +» ++] 38.000,000 7.000.000] - -45.000.000 1060328 “Parques e Jardins. +. ecc cr caca cre raras. 26.290,274 3.709.726| 30.000.000 13 “Saúde e Saneamento, x. e lc cc crrcra ce 60.0 + + «| 399.000.000 - 399.000.000 11375 'Saúde. cc cce errar sa 2 2 0 + + + + | 111.000.000 - 111.000.000 | 1375428 Assistência Médica e Sanitária. s. cc. cc 0 0 «+ + «++| 111.000.000 - * 111.000.000 1376 Saneamento. + cce ccccrerarca rever o + + +| 288.000.000 - 288.000.000 1376448 Saneamento Geral. «ec cc coveiro. + + + + ++| 288.000.000 - 288.000.000 15 Assistência e Previdência. . . . qu. cr ceve ce + e + +| 477.800.000 9.360.000 | 487.160.000 1581 Assistência. . cc cccccrscrrc reco sa 4.100.000 - 4.100.000 1581487 Assistência Comunitária. . ec velccersese ca 4.100.006: - 4.100.000 o . . “TOTAL T [ . e : . - ESTADO DO RIO DE JANEIRO e . . Ld º | PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1985. xº Dea ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6718 * LEI Nº 4.320/64 — ANEXO 8 a : Cr$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS — +— E —Y ——— T . Cópico . . - ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 1582 Previdência. . . «ce. Tecra 453.700.000 - 453.700.000 1582494 * |* Previdência Social ao Servidor Público. + « . «cce ua 354.900.000 .- 354. 900,000 | 1582495 . Previdência Social a Inativos e Pensionistas. '. «cv. 98.800,000 .— | 98. 800.000 1584 . Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP 20.000.000 9.360.000 29. 360.000 1584494 -| Previdência Social ao Servidor Público..... « «ca e.. 20,000.000 9.360.000) 29.360,000 16 0 | Transporte... ce cette cdaraa ro o 0 7] 447.105.376 51.894.624] 499.000.000 1688 . Transporte Rodoviário. «e Lccceracercra as 318.086.000 30.914.000| . 349.000.000 1688534 Estradas Vicinais. + cc cerca rec va wo + + e] 318.086.000 30.914.000| 349.000.000 1691 “Transporte Urbanos. «cc coco rca 0 0 0 00 0 0 0) 129.019.376 20.980.624 150.000.000 1691575 “vias Urbanas. e lecelc cc ra nero 0 00 00) 129019376 20.980.624 150.000.000 e ] : TOTAL 3.153.395.650 | 530.604.350]"3.684.000.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E) : º ô PREFEITURA MUNICIPAL - DE MACAE , Orçamento para o Exercicio de 1984, “A DO tt À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78” LEIS 4.320/44 - ANEXO 2- DESPESA Cr$ 1,00 ESULIITOD ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Plenário da Câmara Y 7 CATEGORIA ) cóDico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 3.0.0.0 Despesas Correntes. . e cc seres dos 36.000.000] 3.1.0.0 Despesas de Custeio. .t «ce rencr ren. 36.000.000 3.1.1.0 : Pessoal. «user ra roncar raro 36.000.000 . : e 3.1.1.1 Pessoal Civil. «e cce vc cla con n ans. 36,000.000 | . À . 5 — ) ” TOTAL 36.000.000 º - . . o : “ 6 o - q ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/4 0 LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 . Orçamento para o Exercicio de 1984, Orgão; C$MARA MUNICIPAL o UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Plenário:: da Câmara PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE DRGAMENTÁRIA: Flenârio. da cam NA 36:000.000 i 36.000.000 côDIcOo ESPECIFICAÇÃO Legislativa, . «2 cuco nun na cnc nin 0 0 00 36.000.000 36.000.000 36.000.000 36.000.000 Processo Legislativo. +. . «cc cus. 0 a 0 0. Ação Legislativa. . . «cc cu cura rc 0 ou. 1010.01010012.00 Manutenção. da Unidade. . . « 36.000.000 36.000.000 Ed e . o 2 . . e Ra ” " h ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0 . 6 O ” 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Orçamento para o Exercicio de 1984 * ACENDO Ill À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78 LEIO 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA " Cs 1,00 AGÃO PREFEITURA MUNICIPAL : NATUREZA DA DESPESA ' UNIDADE ORÇAMENTÁRIA secretaria da Cânara . : [TT T cópico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO [o cumento | CATEGORIA ] 3.0.0.0 Despesas Correntes. Cercado rar. 138.900.000 3.1.0.0 Despesas de Custeio. . sur c creu ca ar ce. . 128.200.000 3.1.1.0 | Pessoal. «e cc ecese res csa cce lo - 85.800.000 3.1.1.1 “- pessoal Civil. Lecce cone cce. + 20 + | 62.800.000 |) o 3.1.1.3 Obrigações Patronais: . ceder cce nc sn 0 0 0 23.000.000 3.1.2.0. . Material de Consuno. LL. cce eo -15.500.000 “3.1.310 serviços de Terceiros e Encargos. «e cc cv cs. 26:900.000 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais. « «ce vc eva c 4.900.000 - 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. ... cc nc une ou 0 0. 22.000.000 . 3.2.0.0 * qransferências Correntes... cc ccrrncra red 10.700.000 3.2.5.0 Transferências a Pessoas. . . «cce 0. .... =. 10.700.000 3.2.5.1. Inativos. «cc cce. cer erer... 6.800.000 . 3.2.5.8 Pensionistas. e ci cecle ser rrrarec 2.000.000 3.2.5.3 - salário Família. » cc cedo reco 0 0 + +): 1+900.000 . . ! ; Continua. ————— ” TOTAL : o º 1) . . c o . - . e ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0: . E] : 5º PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Orçamento para o Exercicio de 1984 F1.02 * ACENDO IN À PORTARIA SOF Nº 15, DE 2016/78" LEI MS 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA . Cs 1,00 - — ORGÃO CAMARA MUNICIPAL . NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria da Câmara “ ) . Tr Y categoria cóvico . - ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 4.0.0.0 Despesas de Capital. . . cc cc cnc rc... e... 10.600.000 4.1.0.0 “ Investimentos. +» «cc ciiccccr caca ra tos 10.600.000 4.1.2.0 . - Equipamentos e Material Permanente. . . . Decos . 10.600.000 . ] ! . 1 | Ro | Lo ———————————& o TOTAL :149. 5004000 a, a) . ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE co» : 0 LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6 o ç OncÃo: CAMARA MUNICIPAL UNIDADE DAÇAMENTÁRIA: Secretaria da Câmara PROGRAMA DE TRABALHO amento para o Exercicio de 1984. ESPECIFICAÇÃO 10.600.000] | 10.600.000] 10.600.000 Legislativa. . ecc cnc cc oca no o 0 0 0 0 Administração. . «cc racer na a 0 0. 1 Administração Geral. . «cce va cc na 0 ++ 1020.01070212.001 1020.01070211:001 Manutenção da Unidade. . . ecc cnc rc ss e. Reequipamento da Unidade. . e... ic e% e. + | 10.600.000 Assistência e Previdência. . cc cc vo o aFe o e q Previdência. . LD crencas Previdência Social ao Servidor Público. 1 « «+. 1020.15824942.002 Encargós Sociais com o servidor Público. . « . ... Previdência Social a Inativos e Pensionistas. « « «+ 1020. 15824952.003| Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas. . « «e TOTAL - 10.60 - ATIVIDADES 105.200.000 115.800,000 105.200.000 215.800.000 105.200.000 115.800.000 105. 200.000 105.200.000 - 10. 600.000 33.700, 000 33.700.000 33.700.000 33.700.000 24.900.000 24.900.000 . 24.900.000 24.900.000 8.800.000 |" 8.800.000 8.800.000 8.800.000 00.000 149.500,00! mm e . e" . , o . ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4: ? es º 5º PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Ne * ACENGO Il À PORTARIA SOF Nº 15, DE 2016/78" LEI Nº 6,320/04 - ANEXO 2- DESPESA Cs 1.00 [a o UR TA Credo Pesa pa Gabinete do Prefeito, Assessoria, Guarda Municipal, Reg. aininistrativas, av M.Radio Difusão cóDiGO ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO cumento | CATEGORIA 3.0.0.0 Despesas Correntes. .'. cce rrrccc cerco... 293.040.000 3.1.0.0 * Despesas de Custeio. « « «acto o cn so co a 0 0 0. . 293.040.000 3.1.1.0 Pessoal. . cce rca cerne ca sa - 182.000.000 3.1,1:1 Pessoal Civil xe «cc ccrcarra re o wa + w:o| 182.000.000]] , , 3.1.2.0 faterial de Consumo. ... «anca ta cce ceras 11.000.000 3.1.3.0 - " Serviços de Terceiros e Encargos. . «vv cc 00 0 04] 100.040.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. « «cce vc cc... 100.040.000 . 4.0.0.0 Despesas de Capital. . e pec crarcc cce sa ass . 170.000.000 4.1.0.0 Investimentos. «ecc cce carter ecoa a aaa 170.000.000 4.1.1.0, "Obras e Instalações. . Lc cccara ses cc. 145.000.000 | 4,1,2.0 Equipamentos é Material Permanente. . «cr erece es 25.000.000 Vo À J (=) o TOTAL 463.040.000 ——————— hei o = ego N ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/0408) or ici t LEI Nº 4,520/64 - ANEXO 6 çamento para o Exercicio de 1984. : OncÃo: PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE. TRABALHO UNIDADE OAÇAMENTÁRIA£Sabinete do Prefeito, Assessorias, Gaurda Municipal, Regiões Administrativas e Serv.M.de Radiodi são ESPECIFICAÇÃO 165.000,000) Administração e Planejamento. . +... ..« .. cc... 290.000.000 455.000.000 Administração. . Vi. oco o 0. 0 0. 165.000.000] '290.000.000 ! 455.000,000 Supervisão e Coordenação Superior. +... «cc wo. cu 165.000.000] 290.000.000 | 455.000.000 1110.03070202.001 Manutenção da Unidade. . «ecc... casa... - 290.000.000 | 290.000.000 1110.03070201.001 Reequipamento da Unidade, «cc. ccc cs oiro... 20.000.000| -— 20.000.000 Edificações Públicas. . «ecc cc... DT... 145.000.000; — * 145.000.000 1110,03070251.003 Const. Imóvel Pp/Sede Prefeitura Municipal. « . «o. 145.000.000 - 145.000.000 , Comunicações. . « « . ecoa cn 0 0 0 0 0 0 5.000.000] 3.000.000 | 8.000.000 Telecomunicações. « . cc cs enc rc nc o rs cs 5. 000.000 “3.000.000 a 8.000.000 Radiodifusão. . «cc cuca rc ro o o n 0 0 0 5.000.000! 3.000.000 ; 8.000.000 110.05221372.004 Manutenção do Serviço Municipal de Radiodifusão..... - 3.000.000 3.000.000 110.05221371.002 Equipamento do Serviço Municipal de Radiodifusão. ... 5.000.000! - 5.000.000 | Defesa Nacional e Segurança Pública. +... cc cc... 40.000 | 40.000 Administração. . cce ccrrc rca rara asa 40.000 40.000 | Administração Geral. +... cc. con... 40.000 40.000 110.06070212,005 Manutenção da Junta do Serviço Militar, 40.000 40.000 ——. — hd o 4 . o e ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0: º º = E 50 PREFEITURA MUNICIPAL. DE MACAE Vos Orçamento para o Exercício de 1984 * ACENDO lil À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/68" LEI NO 4.320/04 - ANEXO 2 - DESPESA . . Cs 1,00 ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . . . NATUREZA.DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA secretaria Municipal de Administração . . (Ti Tr , a é TV” CATEGORIA cóvico . . . . ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 3.0.0.0 Despesas Correntes. «e cacascc vetar. . 94.500.000 3.1.0.0 ” Despesas de Custeio. « ic cc cce cuca. , ' . 94.500.000 3.1.1.0 . Pessoal. ce cce crtnc casaca corar ses . 83.000.000 3.1.1.1. |. Pessoal Civil. Le ciccceecc cera 0 2 ++ | 83.000.000 | , 3.1.2.0 Material de Consumo. : cc cicerscrc cer el. , 1.500.000 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros e Encargos. . « «ecc vei . . 10.000.000 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos. + . crua rece rss 10.000.000 4.0.0.0 Despesas de Capital, «cc ccccccrcelesicis ' - 1.000.900 4.1.0.0 | Investimentos. +... cc cccccscnsar ceras o 1.000.000 4.1.2.0: ” Equipamentos e Material Permanente. +... cc cem. 1.000.000 : o . . . . ' o à) . o " JDENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/20 . LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 Orçamento para O Execricio de 1984. : . Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO 1.000.000 1.000.000 1.000.000 95.500.000 95.500.000 95.500.000 94.500.000 1.000.000 Administração e Plamejamento. .« « «+ rr. 94.5p0.000 94.500,000 94.500.000 94.500.000 Administração, +. «cc cc curar rca 0 0. Administração Geral. . cc cc cc race. 0 0 0. ' Ki20.030702n+.002 120,03070212.001 Manutenção da Unidade. . . cc cercar 1.000.000 Reequipamento da Unidade, . «cc cc c 0. TOTAL *- 1.000.000 94.500.000 4) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE - ADENDO II! À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6178” — ORGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA secfetaria Municipal de Fazenda MACAÉ LEI Nº 4,320/04 - ANEXO 2- DESPESA ————— cóDico 3.0.0.0 .3+140.0 3.1.1.0 3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.2.0, 3.1.3.0 3.1.3.2 3.1.9.0 3.1.9.2 3.2.0.0 3.2.5.0 32.510 3.2.5.2. 3120503 3.2.6.0 3.2.6.1 3.2.6.6 Despesas Correntes. Pessoal Civil. . Obrigações Patronais. Material de Consumo. «cce. ESPECIFICAÇÃO - Despesas de Custeio. +. «ec eres Pessoal. . Serviços de Terceiros e Encargos. + Outros Serviços e Encargos). . « « Diversas Despesas de Custeio. + + Despesas de Exercácios anteriores» Transferências de Custeio... . «++ . Transferências a Pessoas. + . + Inativos. Pensionistas. « Salário-Familias -Encargos da Dívida Contratada. «| Juros da Dívida Contretada. - Encargos de Outras Dívidas. . o . . . o e: 4º Orçamento para o Exercicio de 198 " Cr$ 1,00 NATUREZA.DA DESPESA Tr Yo CATEGORIA DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 818.260.000 ' , 574 500.000 - 403.000.000 , 103.000.000 o . | 300.000.000 o “- 1.500.000 a . 70.000.000 . 70.000.000 . : 100..000.000 . | 100.000.000 - 243.760 .000 . . 120,000.000 : : | 65.000.000|. . 25.000.000 . 30.000 .000 . 94 «100.000 «| 44.400,000 : | * 50.000.000 | . TOTAL , . 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE o e 4 e e « ADENDO WI À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78' LEI NS 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA (— Orçamento para o Exercicio de 1984. a crs 1.00 ORGÃO PREFETIURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Fazenda. NATUREZA.DA DESPESA . pa * cópico ESPECIFICAÇÃO — — CATEGORIA DESDOBRAMENTO ELEMENTO E — 3.2.8.0 4.0.0.0 4.1.0.0 4.1.2.0 4:3.0.0 4.3.5.0. 4.3.5.1 : Invéstimentos. . «e petc carr er e re mia o Tontribuição para a formação do Patrimônio do Serviço Púl bilico - PASEP. + carercrce raiar Despesas de Capital. . «ces nec no ea nm a a a "Equipamentos é Material Permanente. + . cre Transferências de Capital. » «tc cc cr cc cdr. “Amortização da Dívida Interna. « «à mec eso o Amortização da Dívida Contratada. + «caca ECONÔMICA "1 - 29.360.000 : 34.600.000 . 2.000.000 2.000.000 32.600.000 . 32.600.000 32.600.000 ] | A [————— TOTAL : 852.860.000 CS, -o ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 0/05 LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 130.03080212.001 130.03080211,001 130.03080332.006 130.03080332.007 130.03080331,004 130.15824942.002| 130.15824952.003 Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda, o º Po º [1 e. º Orçamento para o Exercicio de 1984. PROGRAMA DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ATIVIDADES Administração e Planejamento. » . cc cc cc rs dcs 34.600,000| 368.900.000 |- 403.500.000 Administração Financeiras . «cc cce rca 0. 34:600.000| 368.900.000 | 403.500 .000 Administração Geral. «e cc vtccc rc cc 00 04 2.000.000] 274.500.000 276.500.000 Manutenção da Unidade. + . cerco. - 274.500.000 274.500.000 Reequipamento da Unidade, +. «cce rca rnc cs. 2.000.000 - | | 2.000.000 Dívida Interna. +. cc ccrcrc raro Don. 32.600.000| 94.400.000 |, 127.000.000 Juros da Dívida Contratada. . . cce c cc v o. 0 -" 44.400.000 |. 44.400.000 Encargos de Outras Dívidas. + «ce ceras e sro - 50.000.000 | 50.000.000 Amortização da Dívida Contratada. . « . . 0... 32.600.000 - 32.600.000 Assistência e Previdência. . «ecc src cr ca 0. - 449.360.000 "| 449.360.000 Previdência, » «cc cc cocos acres sa se. - 520.000.000 520.000.000 Previdência Social com o Servidor Público. « « « « «+ - 330.000.000 330.000.000 Encargos Sociais com o Servidor Público. «. «+ 0» - 330.000.000 330.000.000 Previdência Social a Inativos e Pensionistas. « « «+ - 90.000.000 90.000.000 Encargos Sociais com Inativos e Pensionistas. . . « - 90.000 .000 90.000.000 TOTAL E) . . . ” o R é ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/76 . Orçamento para o Exercicio de 1984, A . LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 OncÃo: PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Fazenda. ATIVIDADES TOTAL ESPECIFICAÇÃO Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públi. co- PASEP. «ecc cresc sonar o 0 0 0» 29. 360.000 29. 360.000 1 Previdência Social com o Servidor Público, . « e « . 29. 360.000 29.360.000 130.15824942.002 Encargos Sociais com o Servidor Público. . « c « « 29.360.000 29.360:000 , TOTAL . 34.600.000 852.860.000 º : e . o º o - ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 . 50 PREFEITURA MUNICIPAL. DE MACAE Orçamento para o Exercicio. de 1984. - ADENLDO IN À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78' LEIMO 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA " Cs 1,00 —— - - ——— ÃO PREI UNIC: UNIDADE ORGAMENTARIA orctanta Municipal de Sájãe e Promoção social. NATUREZA DA DESPESA " cópico - . " - ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO CeDNÔMICA n 3.0.0.0 Despesas Correntes. creci cera raso 102.600.000 -3.1:0,0 | | Despesas de Custeio, » cu lceravecarrea 100.600.000 3.1.1.0 Pessoal. e rrccrcccrccrararrcre . 96.000 ,000 3.1.1.1 “Pessoal Civil. cclcrcieccrr er e aro a +] 96.000.000 3.1.2.0 Material de Consumo. . .. .. een nte o o a * 3.300.000 3.1.3.0 . Serviços de'Terceiros e incargos. . . «cce ce + 1.300.000 3.1.3.2 outros Serviços e Encargos. + «corre e ris o» 2.200.000 3.2.0.0 | Transferências Correntes. . . cer rear rr e p . 1.000.000 3.2.3.0 Transferências a Instituições Privadas. . . . ... É 1.000.000 3.2.3.1 subvenções Sociais. + camara rec rnece ro 1.000.000 ) 4.0.0.0 - Despesas de Capital. ne aa a a a PR 13.500.000 “ 4,1,0.0 Investimentos. + «veces rece carraso . 13.500.000 4.1.1.0 Obras € Instalações. + cce ccccarce 5.000.000 : 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente. « « . ... a! 8.500.000 e TOTAL 25. 100.000 ——— 4 o . . ” As o e o e “e ADENDO V A PORTANIA SOF Nº 15, DE 20/05/ Orçamento para o exdrcio de 1984. LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 2 OngÃo: PREFEITURA MUNICIPAL , . | PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Mun. de Saúde e Promoção Social. ESPECIFICAÇÃO 100.000.000 100.000.000. -100.000.000 100.000.000 11.000:000 11.000.000 11.000.000 111.000.000 111.000.000 111.000.000 100.000.000 3.000.000 | 8.000.000 4.100.000 4.100.000 4.100.000 1.600.000 2.000.000 500.000 Saúde e Saneamento. +. . cce rc cc nen cn 0 0. JSáúde cce rca a aa o o 0 0 a 0 0 a Assistência Médica e Sanitária, +. «crer. 140.13754282.001 1130:13754281.005 140:13754281.001 Manutenção da Unidade. « «e Cro vc ca 0 40 » 3.000.000 8.000.000 2.500.000; 1.600.000 , 2.500.000 1.600.000 .. 2.500.000] +. 1.600.000 - 1.600.000 2.000.000 - 500.000 - Construção e Reforma de Sub-Postos de Saúde. Reequipamento da Unidade. « cc cc ve. foco. Assistência e Previdência. « « «cc cc uc cce 0 Assistência, » cc cc crer rc sacras Assistência Comunitária. «cc cc cuca. do 0 + Manutenção da Divisão de Promoção Social. « « « «co 140.15814872.008 140.15814871.006 140.15814871.007 Construção de Centros Comunitários. . « «cce.» Equipamentos dos Centros Comunitários. . «cc «0. TOTAL « 13.500.000|] 101,600.000 115.100.000 o) : ho : . Es q - o E) ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . 0 -.. 4º PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE * ACENDO III À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6/78 . LEI NO 4,320/04 - ANEXO 2- DESPESA ” . C:51,00 (orgão PREFEITURA MUNICIPAL | a , UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secfetaria Hunicipal de Educação e Cultura É “ NATUREZA DA DESPESA . a - cóoico , no - ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO cemenro | ECONÔMICA 0.0.0 Despesas Correntes. . L.ccccicccrcracrrs . 132 .000.000 “3.1.0.0 “Despesas de Custeio. «e cnc dec ctancrra cs . | 430,000,000 3.1.1.0 . Pessoal. + cc ceara aa rata e PRE . 425.000 .000 3.1.1.1º |" Pessoal Civil... cesar re rece 0 wo +») W25.000.000 o 3.1.2.0. || Material de Consumo. + ecc cercrrce red 4,100 .000 3.1:3.0 serviços de terceiros e Encargos. . «+. «+ PP . Ê . 900.000 3.3.3.2 Outros serviços e Encargos. « «trace va aa 900.000 o 3.2.0.0 |" Transferências Correntes. . «cce cnc anne . o 2.000.000 3.2.5.0. “Transferências a Pessoas. «cv cc rca. e. 2.000.000 , 3.2.5.b Apoio Financeiro a Estudantes. . . cc rec ces 2.000.000 4.0.0.0. | Despesas-de Capital. + 2... RP PORRA 7.000.000 4.1.0.0 Investimentos. + ecc ee ea ricerca e 7.000.000 4.L.Lo | Obrase Instalações. . cc cesar re ren 5:000.000 ' 4.1.2.0 * Equipamentos e Material Permanente . PR PPP | . 2.000.000 e o Vo E toraL 439 .000.000 [O hd o » - : Rd »-: e ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/00 LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 Oncão: PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: . Secretaria Municipal de Educação e Cultura E) côDvIco ESPECIFIC - ATIVIDADES Educação e Cultura. +. . cc cce... e... 7.000.000 | 432.000.000 !"439.000.000 Ensino de 1º Grau, « e Coca. cc 0 0 0 6.500.000 | 429.800.000 | 436.300.000 Ensino Regular. «casco rc raro o 0 0 0 + 6.500.000 426. 300.000 432.800,000 150.08421882,009] Manutenção do Ensino de 1º Grau. cc. cce. e =... 426. 300.000 426. 300.000 150:;08421881.008 Construção de Escolas Municipais... . «e de. + «| 3.000.000 | - 3.000.000 | 150.08421881.009 Ampliação, Reforma e Adaptação das Escolas Municipai 2.000.000 - 2.000.000 150,08421881.010) Reequipamento das Escolas Municipais. . « e «o» o + 1.000.000 - 1.000.000 150.08421881.001 Reequipamento da Unidade. + cc cc cc srs ca 500.000 - : 500.000 Material de Apoio Pedagógico. « «cc vc re close - 3.000.000 3.000.000 150.08422372.010 Aquisição de Material de Apoio Pedagógico . « « « «o - 3.000.000 3.000.000 . Alienação e Nutrição. «. cce cr cc vn r o 0 0 - 500.000 500.000 150.08424272,011 Manutenção do Serviço de Merenda Escolar , «. «vv» - 500.000 500.000 Ensino Supletivo. » cc ccuc rc orcs on 0 04 50.000 50.000 Cursos de Suplência, . cc cc cross... 50.000 50.000 50.000 50.000 S50.08452132,012 Manutenção do Mobral Executivo Municipal. . « « « TOTAL | O) . N ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE zoo LEI Nº 4,320/64 - ANEXO & OncÃão: PREPEITURA MUNICIPAL PROGRAMA DE: TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, [aa PROJETO - ATIVIDADES | TOTAL ESPECIFICAÇÃO 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 . 2.000.000 2.000.000 500.000 150.000 650.000 500.000 150.000 650.000 - 150.000 150.000 500.000 - 500.000 Assistência a Educandos. . e cc ccciccrsces Bolsas de Estudos. . « Coco cc co 0 0 0. Consessão de Bolsas de Estudos à Alunos Carentes. . . Cultura, .« « Difusão Cultural. «cc cc cc ve... Manutenção da Biblioteca Municipal. . «cfr cv. 150.08472352,013 150.08482472.014 150.08482471,011 Reequipamento da Biblioteca Municipal. . « cc. vs. o : o o. o e N a o ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ) 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE l + ACENDO Hi À PORTARIA SOF Nº 15, DE 2016/78” LEIN? 4,320/04 - ANEXO 2- DESPESA Cr$ 1,00 p—— - —— ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . NATUREZA DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Obras. . . —— me CATEGORIA ) cóDiGO ESPECIFICAÇÃO DESCOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 3.0.0.0 Despesas Correntes. . L cv cc... ca o cao. 499 000.000 . 3.1.0.0 “Despesas de Custeio. . e Lu cicarcrrccru rs | 499.000.000 3.1.1.0 | Pessoal. + cv ce dica coca... ” 326.000.000 3.1.1.2- Péssoal Civilí..cccccaser cre ++ + «| 326.000.000 3.1.2.0. Material de Consumo. «+ vc. Ceres. 160.000.000 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos. . . .. ..... 13.000.000 3.1.3020 Outros Serviços e Encargos. . « . cuco cio.» 13.000.000 . 4.0.0.0 |- Despesas de Capital... cc cc. Core A 400.000.000 1.1.0.0, Investimentos. .« cc cc cce. crer... 390.000 .000 4.1.1.0". Obras e Instalações. «cc. ca ec as 230.000.000 4.1.2.0. Equipamentos e Material Permanente. . creo ra 0 160.000.000 4.2.0.0 Inversões Financeiras. . . + Cedae La 10.000.000 4.2.1.0 Aquisição de Imóveis. . +. rc. 10.000.000 : ] CR QU - — º TOTAL 899 :000.000 [O 1) o e 2. - .s ADENDO VA PORTARIA SOF Nº 15, E 20/04) LEI Nº 4,320/64 — ANEXO 6 Onção: PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEcretaria Minicipal de Obras, PROGRAMA DE TRABALHO côoviIco ESPECIFICAÇÃO Habitação e Urbanismo. .« « «cc cnc ca. 0. 20.000,000 “380.000.000 “400.000.000 Urbanismo, «cc cocos 0 0. ..... 20.000.000] 380.000.000 ppa Administração Geral. . «coco r uu. 0.0 0. 20.000.000] . 380.000.000 400.000.000 160.10580212.015 Manutenção dos Serviçes Urbanos. «cv co... . - 380.000 .000 380.000.000 160.10580211.013 Reequipamento dos Serviços Urbanos. . « ce so... 10.000.000 = 10.000.000 160.10580211,012! Aquisição de Imóveis p/Obras Públicas. . . PF... 10,000.000 - 10,000.000 Transporte. « «cc cc cova o non 0 0 0 0 4 0 380.000.000; -119.000.000 499.000.000 Transporte Rodoviário. . . Cosa oro a 0 0 230.000.000| 119.000.000 | 349.000.000 Estradas Vicinais. » «e cos co vo vo ore a an 0. 230.000.000! 119.000.000 349.000 .000 160.16885342.016 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal. + e o: = cs 119%000.000 “119.000.000 160.16885341.014 Restauração de Estradas Vicinais. . «cc cc a 0. 80.000.000 - 80.000.000 160.16885341.015 Reequipamento do Serviço Rodoviário Municipal. « « « 150.000.000] - 150.000.000 Transporte Urbano. . «cc cco caco 0 0 0 0 0 4.0 150.000.000 - 150.000.000 vias Urbanas. «ecc voo 0 0 0 0. dera 150.000,000 - 150.000.000 160.16915751.016 Pavimentação e construção de meio-fio em vias urbanas ' 150.000.000)] — 150.000.000 RA “ . . 4 . o e e - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . % ço PREFEITURA MUNICIPAL. DE WACAE 2 * ADENDO HI À PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/6118" LEINS 4.320/04 - ANEXO 2- DESPESA Crs 1,00 (TT T T ORGÃO PREFEITURA MUNICIPAL . . NATURE: ; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Serviços Fúblicos. UREZA.DA DESPESA R E ( Y CATEGORIA cópiso ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 3.0.0.0 Despesas Correntes. . cce scr e. 317 .000.000 “3.1,0.0 Despesas de Custeio. «e e ctrarc cancer. . 317 000.000 3:1.1.0 Pessoal. + cesta rare reatar . 291.000 .000 3:1:1.1 Pessoal Câvill «cce trcera cre sa ++ + +) 291.000.000 3.1.2.0. Material de Consumo. . . 2 cc cercas a 17 000.000 361.300 Serviços de Terceiros e Encargos. . . «vc +. REA 9.000.000 3.1.3.2 Qutros serviços e Encargos. «Lc cs cmo vale ar 9.000.000 4.0.0.0 Despesas de Capital . «cc cc cerne rr cn | 317 .000.000 4.1.0.0. “Investimentos . Lee eicrcrercrarea 317.:000.000 4,10200 * Obras e Instalações. à cc cc rece ra ncaces 2140.000.000 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente. . . «cu ce ces. 79 000.000. O CR N ' ad ú mm e TOTAL 634.000 .000 e ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE ao LEI'Nº 4,320/64 - ANEXO 6 ORCAOÍLEREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: côDIGcO Habitação e Urbanismo. . . « e Urbanismo, « cc ce. sa 170.10580212.001 170.10580211,001 Manutenção da Unidade. 170. 10603251 «017 170.10603271.018 170.10603271.019) 170.10603281.020 Saúde e Saneamento. . . . «+ &aneamento Geral. . « « «+ ESPECIFICAÇÃO Secretaria Municipal de Serviços Públicos. ' cc... .. Administração Geral. «. cc ceu cc cs ca vo 0. Reequipamento da Unidade. . cc rc cs core de. Serviços de Utilidade Pública. . . cc cc. dec. Limpeza Pública. «cc cce rca sa na 0 0. Reequipamento do “Serviço de Limpeza Pública. « « « « - Iluminação Pública. . «acne cc cana read Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública. « Construção da Rêde Distribuidora Iitum.Públic-Sana-8º Parques e Jardins. + «cc cc amu cao 0 0 0. Construção e Remodelação de Praças e Jardins. + . TOTAL PROGRAMA DE 92.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 90.000.000 15.000.000 15.000.000 45.000.000 20.000.000 25.000.000 30.000.000 30.000.000 220.000.000 TRABALHO 249.000.000 249.000.000 249.000.000 249.000.000 68.000.000 68.000.000 | 341.000.000 251.000.000 251.000.000 249.000.000 2.000.000 90. 000.000 15.000.000 25.000.000 45.000.000 20.000.000 25.000.000 30.000.000 30.000.000 | 288.000.000 68.000.000 ; ” - . N ” “ N ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, DE coreto , LEI Nº 4,320/64 - ANEXO 6 e ' - , E) : ç ' ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL , , PROGRA DE TRABALHO ! UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos. 8 Na e . : côDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO - ATIVIDADES TOTAL 170.13764482.017 Manutenção do Serviço de Saneamento. '. « ecc... - : | 68.000,00 | 68.000.000 170.13764481.021 Construção de Rêdes dé Esgotos e Galerias Ag.Pluviais 60.000,000 - 60.000.000 170.13764481,022 Reequipamento dos Serviços de Saneamento Geral ..cco.| 60.,000.,000 - 60.000.000 170.13764481,023 Manilhamento da Vala dos Jesuitas. « «cc cc. . 100.000.000 - | 100.000.000 : . Agricultura. Lc cce rece cada ce 5.000.000 - 5.000.000 Abastecimento. .» «cc cuco o sa 0. Pee. 5.000.000 - 5.000.000 . Modernização do Sistema de Distribuição. . à cc «ct 5.000.000! - - 5.000.000 170.04160961.024 Reforma ão Mercado Municipal. . «cc cc do 0. 5.000.000 - 5.000.000 TOTAL + 317.000.000] 317.000.000 634.000.000 PREFEITURA Ure Odo nacAB ADENDO Vil) À PORTARIA SCE Nº 15, 20/6/78 DEMONSTA, RATIVO | — =: = Defesa Nac. FUNÇÕES e Admini stração 4 + | j ao | lagies | Legiciativa Flan jgrento| Atrtotoro | Comunicação | e Seg. Púb. 36.000.000 | , a | i - Secretaria da Camara 115.600,000 i | . F: “RITURA MUNICIPAL o. Gabinete do Prefeito 455.000,000 “8.000.000 40,000 Sec. Mín. Administração 95.500.000 Sec. Hun. Fazenda . 403.500.000 Sec. Mun. Educação e Cultura ' Sec. Mun. Szúde e Pro.Social Sec. M. ãe Obras . Sec. My; de Serviços Públicos | 5.000.000 | , | | , — — A. TOTALO Ei k 151. 800.000 | 95%. 000.000) 5.000. 000 || r 8.000.000 ho,0co LEI NS 3.320/84- ANEXO 9 mm - Cstor DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES . ' e T “ ] ido e Mlte | Hab. e Urb. | Saúde e Sen, | Assist.e Prv Transporte É TOTAL . 1 1 ' | : 36.000.000 | | 33.700.000 149.500,00 | Id ! . E 1 ut no 463.040,000 “* 95.500.000 : ) º 449. 360.000 852.860.000 139 .0(4:000 . 1439.000,000 o . 111.000.00] 4.100.000 = 115.100,000 ' 400.000.000 | . 1499.000.000 | 899.000.000 341.000.000 | - 288,006.000 634.000.000 1 | | va | — Ds - Y . 439 .000,:00] 741.000.000 | 399.000.00 487.160.000 | 499.000.000 |3.684.009,00€. ! >=.