| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 1983 |
| Date | 1983-12-28 |
| Ementa | Fica considerado de Utlidade Pública o Movimento Assistencial e da Integração- MAI, associação civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art, 1º = Fica considerado de Utilidade Pública o Movimento ' Assistencial e da Integração - MAI , associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 15 dedezembro de 1983, . etttit: La Prefeito Registro fis. Publicação: