| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 1982 |
| Date | 1982-02-04 |
| Ementa | Fixa de acordo com as tabelas, os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados e Pensionistas. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 771/82 º Art. Art. Art. ê Art, Art. Art. Art. 4º 68 7º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Os vencimentos, salérios, proventos, pensões e Fun ções gratificadas dos servidores ativos, inativos , comissionados e pensionistãs ficam fixados de acordo com as Tabelas 1, II, III, IV, V,.VI e VII, em anexo, para o ano de 1982, O salário família será pago de acordo coma Lei nº 4.266, de 05 de outubro de 1963, 4 A vantagem percebida em dezembro de 1981 e oriunda ! de lei já extinta, fica incorporeda ao salário. Nenhuma remuneração, provento ou pensão poderá ser superior à remuneração percebida pelos ocupantes dos cargos - Símbolo DAS-1 , Os servidores regidos pela CeL.T. ocupantes de fun ! cões que obedeçam aos níveis 1 e II, passam para O nivel seguinte existente após completados 02 (dois)! anos de exercício na função e naquele nível . As despesas com a fiel execução desta Lei correrão ! por conta de dotações proprias. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1982, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 771/82 Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 28 de janeiro de 1982. ARLOS EMIR nus Prefeit Pogisdeo Va FG TN Lo! 4 6. | ublicrção: FoLHA Masnense | +oã 02. - nº E Buigdo de EA dl ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito E TABELA 1 Quadro I - Cargos em Comissão : SÍMBNLO CARGO VENCIMENTOS A PARTIR DE CR$ : bd Janeiro/82 Maio/82 Novembro/82 * e 1 Secretário Municipal 49,200,00 60.900,00 72.600,00../330000, AS. IL | Chefe de Cabinete 49.200,00 60.900,00 72.600,00-/330000 > DAS. 1 Assessor-Chefe 49.200,00 60,900,00 720600, 00.)330000 8 DAS. 2 Assessor 26.700,00 34.650,00 42.600,00 - Y8ecc>o DAS. 3 Administrador Regiônal 23.700,00 31.150,00 36.600,00-7202.0 & DAS. 3 Chefe da Guarda 23.700,00 31.150,00 38.600, 00-249000v ">> ————— me Ha “ o 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TABELA JII Quadro II e III NÍVEL VENCIMENTOS A PARTIR DE CR$ : Janeiro/82 Maio/82 Novembro /82 o ce. 14.407,00 20.308,00 26.208,00 . 02 cecceerereracrta 15.257,00 21.300,00 27.342,00 - D3 veces ceeqeeres 16.107,00 22,292,00 28.476,00 + DA cerrreaerevea .. 16.957,00 23.284,00 29.610,00 * 5 cer. cerne 17.807,00 24.276,00 30.744,00 - D6 cececrreristeess 18.659,00 25.269,00 31.878,00 - DT ceccererrrereros 19.509,00 26.261,00 33.012,00 - o 20.360,00 27.253,00 34.146,00, 09 cecerrrrereseras 21.210,00 28.245,00 35.280,00 « 10 cecerccrsererea 22.061,00 29.238,00 36.414,00. 11 cecerecrecerrasa 22.911,00 30.230,00 37.548,00. 12 ceceererrrrranos 23.762,00 31.222,00 38.682,00 - 13 cecerererererera 24.612,00 32.214,00 39.816,00 - 14 cersensecrcasa “ 25.463,00 33.207,00 40.950,00 - 15 cecceerrerererra 26.313,00 34.199,00 42.084,00. Ló ceseseeraarensos 27.164,00 35.191,00 43,218,00 - “o emererccrreso 28,014,00 “36.183,00 44.352,00: IB cecccrrrerereroa 28.864,00 37.175,00 45,486,00,' 19 ceccrercreerrrea 29.714,00 38.167,00 46.620,00 * ESTADO DO RIO DE JANEIRÓ Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito s TABELA III Pessoal regido pela C.L.Te. FUNÇÃO SALÁRIOS A PARTIR DE CR$ : aa Janeiro/82 vMaio/82 y Novembro/82 Apontador 20.135,00 26.990,00 33.846,00 - rusadrquiteto 44.520,00 55.440,00 66,360,00 O. Social 34.800,00 44.100,00 53.400,00: Atendente 13.839,00 19.646,00 25.452,00 Auxiliar de Enfermagem 16.674,00 22.953,00 29.252,00 Auxiliar Administrativo-l 15.540,00 21.630,00 27.720,00: Auxiliar Administrativo-II 16.674,00 | 22.953,00 29.232,00 ' Auxiliar Administrativo-III 17.241,00 23.615,00 29.988,00 Auxiliar de Desenhista 15.540,00 21.630,00 27.720,00. Auxiliar de Serviços Urbanos 15.540,00 21.650,09 27.720,00" Auxiliar Técnico de Telecomy o a nicação 18.575,00 24.938,00 31.500,00 Barbeiro 19.425,00 27.038,00 34.650,00 — Borracheiro 19.425,00 27.038,00 34.650,00 eee» 19.425,00 27.038,00 34.650,00 “Tarpinteiro-l- 19.425,00 27.038,00 34.650,00 Carpinteiro-1I 20.843,00 “28.692,00 36.540,00 Continuo-1 - 13.839,00 19.646,00 25.452,00 “Continuo-II . 14.406,00 20.307,00 26.208,00 destas th 30.849,00 39.491,00 28:18 00 bd , E) , Desenhista 19.425,00 27.038,00 34.650,00 * Eletricista 20.843,00 28.692,00 36.540,00 Engenheiro 44.520,00 55.440,00 66.360,00 Escrevente Datilografo 21.210,00 28.245,00 35.280,00 Escriturário-l 21.210,90 28.245,00 35.200,00 Escrityrário-lI 22,344,00 29.568,00 36.792,00 Bombeiro - 19.425,00 27.038,00 34.650,0 =[0[1]D 0 ttattttoo 200289000 44.650,0 e RO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TABELA IV... Pessoal regido pela C.L.T. FUNÇÃO , SALÁRIOS A PARTIR DE CR$ Janeiro/82 Maio/82 Novembro/82 Encarregado de Obras 24.387,00 52.827,00 41.266,00 Encarregado de Viaturas 24.587,00 52.827,00 41,266,00 Fiscal de Obras e Posturas 19.509,00 26.261,00 33.012,00 Fiscal 19.509,00. 26.261,00 33.012,00 Fotografo 15.540,00 21.630,00 27.720,00" Guarda 14.700,00 20.650,00 26.600,00 Jardineiro 15.540,00 21.630,00 27.720,00 Lanterneiro . 19.425,00 27.058,00 34.650,00 Hassagista 15.540,00 21.650,00 27.720,00 Mecanografo 20.843,00 28.692,00 36.540,00 Mecânico-I 19.425,00 27.038,00 34.650,00 Mecânico-II 26.513,00 35.307,00 44.100,00 Médico 44.520,00 55.440,00- 66.360,00 Merendeiras 50% - salário mínimo - hora trabalho reduzida. Mestre de Obras 26.515,00 55.507,00 44.100,00 Motorista-l 19.425,00 27.038,00 34.650,00 * Motorista-11 20.843,00 28.692,00 36.540,00 Operador de Méquinas-I 20,845,00 28,692,00 36.540,00: Operador de Máquinas-1I 26.513,00 35.307,00: 44.100,00 Pedreiro-1 19.425,00" 27.038,00* 34,650,00. Pedreiro-II. 20.843,00 - 28.692,00: 36.540,00 - Pintor-I 19.425,00+ 27.038,00 34.650,00" Pintor-II |. 20.845,00" 28.692,00 9 36.540,00 - Salva-Vidas 14.700,00 20.650,00 26.600,09 Servente 13.200,00 18.900,00 24.600,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gobinete do Prefeito CR$ Novembro/82' “s TABELA UV EDUCAÇÃO PÚBLICA REFERÊNCIA SALÁRIOS A PARTIR DE Ps ganeiro/82 | Maio/82 q.5 13.200,00 18.900,00 e No4 13.200,00, 18.900,00 Ne6 17.000,00 23.000,00 N.8 18.200,00 24.500,00 N. 13 19.400,00 26.500,00 NE «13 23.000,00 30.000,00 N.14 20.600,00 28.000,00 NE. 14 25.000,00 32.600,00 ê 24.600,00 24.600,00 29.232,00 30,852,00: 32.472,00 35.712,00 34,092,00 - 38.952,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TABELA VI PROVENTOS E PENSÕES OS QUE RECEBIAM ATÉ 31,10.81 PASSAM A RECEBER A PARTIR DE CR$ : Qutubro/82 | | Janeiro/82 | Maio/82 Novembro/82 erercrrrrceraaco 16.995,00 24.490,00 32.738,00 40.986,00 hd cecrrrcerccrrocs 13.942,00 28.413,00 36.649,00 44.884,00 o arereererecerero 12.066,00 18.099,00 24.616,00 31.132,00 Do Cererrrrer renato 9.096,00 13.644,00 19.418,00 25.192,00 Cercrerereraaa 40,300,00 60.450,00 74.025,00 87.600,80 cCeecerre Cerrcces 10.279,00 15.419,00 21.489,00 27.558,00 Cemrercorccrrs co 11.040,00 16.572,00 22.826,00 29.080,00 cererrrrrercccos 14.466,00 21.699,00 28.816,00 35.932,00 enero sr crer 9.836,00 14.754,00 20.713,00 26.672,00- cercerrreas cc 13.245,00 19.868,00 26.679,00 33.490,00 Cerrererera raca 12.846,00 19.269,00 25.981,00 32.692,00 Cererercecs 0. 14.093,00 21.140,00 28.163,00 35.186,00: e Pecepcensererro 11,409,00 17.114,00 23.466,00 29.818,06 ceccrea Cerro 14.594,00 21.891,00 29.040,00 36.188,00 NE / erreroo Co 13.515,00 20.273,00 27.152,00- 34.030,00 Do Ceroncercrarsera 10.560,00 15.840,00 21.980,00 28.120,00 Ceererereravo co 13.119,00 19.679,00 26.459,00 33.238,00 crccrerresreroc. 40,500,00 60.450,00 74.025,00 87.600,00 rerrercaa ce. 8.967,00 13.451,00 19.193,00 24.934,00 RR crererrero 12.846,00 19.269,00 25.981,00 52.692,00 erra rrrrarea 9.296,00 13.944,00 19.768,00 25.592,00 Cererrre re reao 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 . Ceres cc 12,752,00 19.128,00 25.616,00 32.504,00 TH cerrcarrrro cerco 8.924,00 13.586,00 19.117,00 24.848,00 Cerne raccaro 9.296,00 13.944,00 19.763,00 25.592,00 erercrrc rr roraas 12.385,00 18,588,00 25.179,00 31.770,00 à aemiceaeareeaeeaeeaee ça emma ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macdé Gabinete do Prefeito aeee eae meme rm eme rm remem E) TABELA VI . f1s.02 PROVENTOS E PENSÕES 05 QUE RECEBIAM ATÉ 31.10.81 PASSAM A RECEBER A PARTIR DE CR$ : Gutubro/81 Janeiro/82 Maio/82 | Novembro/82 crrercrrcercero 19.975,00 29.960,00 38.453,00 46.946,00 Ceereererereros 19.470,00 29.205,00 35.573,00 45.940,00 ç Cercrrercaros .. 11.921,00 17.882,00 24.362,00 30.842,00 cerrereraos . 11.165,00 16.748,00 23.039,00 29.330,00 cercerrceracass 9.492,00 14.258,00 20.111,00 25.984,00 enccorecersasos 10.560,00 15.840,00 21.980,00 28.120,00 cerrrreces cer 8.967,00 13.451,00 19.193,00 24.934,00 Cerrererrecosa 13.028,00 19.542,00 26.299,00 33.056,00 Cerrercerrccado 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24,848,00+ crorrssereros .. 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 Correr . 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 crererrcca cerce 8.924,00 153.386,00 19.117,00 24.348,00 cerrorcoraccaro 4.232,00 6.348,00 9.156,00 11.964,00: carercersrrccca 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 cerco Ceres 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.948,00 RR 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 Crerces rece . 12.374,00 18.561,00 25.155,00 31.748,00 cerrrrrs teca . 8.924,00 13.366,00 19.117,00 24.848,00" cererrrrererass 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 Cerrrrrere ao 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.348,00 Cerrrrrrerras . 8.924,00 15.386,00 19.117,00 24.848,00 eecercerresoso 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24,848,00: Cerrersesccero . 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.846,0L Cereser ce... 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.348,00 Cerrsseroresoso 8.924,00 13.366,00 19.117,00 24.848,00 ce. cicero 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00) RR . 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00 Crererrse receio 8.924,00 13.386,00 19.117,00 24.848,00: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito TABELA VII FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO DENOMINAÇÃO CAI-I Chefe de Divisão % CAI=II Chefe de Seção CAT-II Assistente CAI-III | Encarregado de Setor CAI-IV Encarregado de Turma VALOR DE GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO 7.800,00 6.000,00 6.000,00 4.200,00 3,000,00 ESTADO DO RIO DE JARTIRO PREFCITURA MUNICIPAL DE MACAÉ lo Im ta = q 14 [= Io Para o exercício econômico financeiro de 1982, a] [RN Im to q LEI Nº 770/81 F Estima a Receita e Fixa. a Despase do Município A: CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu sanciono a seguinte Leis . para o exercício finânceiro de 1982. . . Art. 1º - 0 Orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1982, esti- me a Receita em Cr$ 506.000.000.00( quinhentos e seis milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em igual importância. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Rendas e Outras. Receitas Correntes e de Capital, na forma de legislação em vigor, com o seguinte desdobremento: RECEITAS CORRENTES 1.1 Receita Tributória.....ecccecrererersrcrccrrcr rece coro rca nais 168.900,000 as . 1.2 focaita Patrimonial. cerca cera raro rear arc aiÊ 200.000 1.3 Receita Industrial... coocrrrrrc reco e eres aê 5.330,60 1.4 Transferências Correntes.....cccccecenerrerece creo recorra 258.057.058 | 1.5 “oceitas Diversas...ccccererereerrereracrereceserseres coral 25.450.000 f - 2. RECEITAS DE CAPITAL 2.1 Alienação de Bens Móveis e ImóveiS.ceccccerrecc rasca ral . 100.000 i 2.2 Transferencias do Capital. .ecccceccecrerrrerere areas 48.062.942 TOTAL cc cceriicccercorara cera crcac cores cols 506. 000.000 Arte 3º - À Despesa será realizada segundo e discriminação dos anexos,. que apresentam sua composição por Funções: e por Orgãos, conforme o seguinte desdobramento sintético: Re DESPESA POR FUNÇÕES Ol. lLegislativas....ccecc cer ceresa cara rsco cr cccrcrra sro sc afÊ 21.525.000 03. Administração e Planejamento cercere cr rera careca ai . 81.250,000 04, Agriculturs.... e. vero 1.000.009 05. Comunicação,..ececereraras corereero 5.500.000 06. Defesa “acional e Segurança Pública.!..cccccreerree ce dS 30.000 08. Educação e Culturs......... 105.140.000 10. Habitação e Urbanismo..... “ 110,532,342 4 . 13. Saúde e Saneamento.eccscecccere correa resareaaea cool 42.220.000 . 15. Assistência e Previdência.....cerces crorerr crer anal 63.045.000 16. Transporte... coccrrcrco sc alê 75.757.658 TOTAL cc eeicererearererrenioo 506.009,00 | | | | Í | agree orem cores same recem mo mçee Bs. : DESPESA POR ORGÃOS E UNIDADES. OREAMENTÁRIAS PODER LEGISLATIVO o 1010 Plenário da Câmara .......eee 1020 Secretaria da Câmara . ccocrcraso 8 6.000.000 ccorrrarco E 19.430,000 PODER EXECUTIVO 1110 Gabinete do Prefrito, Assessorias, etc... corcroo 8 36.480.000 1120 Secretaria Municipal de Administração,... corrccororesos ES 17.650,000 1130 Secrctaria Municipal de Fazenda.... cecececcrscrcrrororeros [5 84.090,000 1140 Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, .. 35.820.000 - 1150 - Secretaria Municipal de Educeção e Cultura.. E 105.,149,000 . 1160 Secretaria Municipal de Obras,.....cccccerres g 137.942.658 1170 Secretaria Municipal de Serviços "úblicos..ecccccccereeco E 63.447,342 TOTAL ccccccrrercorercrrracoracerra corro cr correr [5 506.000.0C0 . Art. 4º = O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar orgãos cen- treis para movimentar dotações atribuídas às Unicades Orçamentárias. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas necessárias para ajustar/ os dispêndios à efetiva realização da Receita. Art. 6º - Esta Loi entrará am vigor na date do sus publicação e produzirá seus efeitos a partir de 10 de janoiro de 1962, ficando considazadas revogadas todas ns disposições que lhes sejam" contrárias ou inconpotíveis. GABINETE DO PREFEITO, em B3 de duzenbro de 1981. ARLOS EMIR Rust Prefeito ADENDO Il A" PORTARIA SOF Nº15 DE 20/06/78 iz DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS EGONÔMICAS . LEI N?4320/64- ANEXO | REGEITA DESPESA cr cr$ DESPESAS CORRENTES 351.810.000 Despesas de Guátoio Transferências Correntes RECEITAS CORRENTES Receita: Tributário 168,900,000 Receita: Patrimonial Receita Industrial Superavit (30 ocorrer) Tronsferências Gorrentes TOTAL Receitas Diversas Deficit do Orçamento Corrente (so for o caso) Doficit (se ocorrer) TOTAL Superavit do Orçamento . : Corrente (se for o caso) 106.127,058 REGEITAS DE GAPITAL 48,062,942] DESPESAS DE CAPITAL 154.190,000 Operações ds Gredito Investimentos 153.490.000 Alienação de Bens Moveis «é N Inversões. Finonceiras 700.000 Imoveis 100.050 Tronsterências de Capital ! Amortização de Emprestimos concedidos Tronsforêncios de Gaplta!l Outras Receitas de Gopital [1 TOTAL Superavit (se ocorrer) TOTAL . 254.190,090 47.962.942 cre DESPESAS CORRENTES 351.810.000 DESPESAS DE CAPITAL +199,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL am 1932 ” ” Evolução da Receita TT TE - nm is Let nº 4.320 do 17.053,66 - Arte 22 - Alinea III - Letras N-BrC aa 1982. mm ” z Vors Ps CAÇà avia ) ESPECIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO &o [ARRECADAÇÃO ESTIMATIVA = ! ção cão - A pa TD DT BIO SO RECEITAS CORRENTES - Tributária 8.603.496 |16.509.264 44,565. 746 75.300.000 168.900, 000 - Patrimonial 96.365 132.106 311.706 300.090 |, 200, 090 - Industiiãl 763.428 445.903 973.510 2.230.000 | 5.330.000 - Transf. Correntes 19.010.704 |29,033.816 55,305,479 92.160.417 258.057.058 - Diversas 2.239.807 | 4.037.691 8.674.688 13,050.090 25.450.000 RECEITAS DE GAPITAL | | - Alienação Pe,S Mel. 15.280 | 460.800 100.000 169.000 - Transf. Capital 5.855.589 | 8.875.415 | 12.474,054 16.859,483. 47.962.942 “| ——] AUTO TT [ T TT E TOTAL 36:569.385: |59,047.475 122.765.983 200, 000.000 =506,000,000 o O — O SO - o . o ADENDO Ill A PORTARIA SOF N215, DE 20/06/78 o : vw . LEI N?4320/64 — ANEXO 2- RECEITA . RESUMO GERAL Da REGEITA 2º ESPECIFICAÇÃO gula as RUSRICAS . 457.S37S: , 168.900.009 - | 240,000:000 - . 60,000.000 . 60.000, 200 o rocição e Circulação . o 80,900,000 qualquer Katureza : 80,000,000 o : . . 28.900.000 cio & Foder Polícia - : 28.900.000 |. l “ 20,000,00€ | - - : 2.400.000 . 6.500.000. - - RR . 200,000 - “200.900 : : 200.006 | : N q 5.330.060 ãos Serviços Industriais . 330,000 30,000 D'água 5.000.006 300.000 258,057.058 s CcRR + RESEITA TRIBUTÁRIA GECEITA PATRINONIAL=P= RECEITA INDUSTAI TRANSE CORRENTES RECEITAS DIVERSAS ECEITAS CORRENTES id pe DECAPITALTOTAL mm RECEITA TOTAL = = o: : RR ADENDO Il A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 . 17 , á LEI Nº4320/64 - ANEXO 2- RECEITA, RESUMO GERAL DA REGEITA ESPECIFICAÇÃO RUSRIGAS ALÍNEAS SUBALÍNEAS 1416,00 1412.00 . Participação em Tributos Federais Cota-Parte do Fundo de Participação .dos Hunici pios. 62.955.516 "*59.740.100 1413.00 Cota-Parte Imposto Único s/Combústíveis, Lubri —| . N . ficantes Líquitos, Gasosos e Adicional. 3.215.416 i : 11413.01 Cota-Parte Imposto Único «/Combustíveis, Lubri.l , . ficantes L quidos e Gasosos. |, 3.215.416 3.534.742 i Retorno do Inposto Territorial Rural . “o : Participação em Tributos Estaduais 193.566.800 | : Participação s/Imp.Circulação. &e Mercadorias 182,396.800 Perticipagão IMP, Transm. Bens Imóveis -ITBI ECSITAS DIVERSAS altas e Juros Intenizações e restituições, Cobrança da Dívida ativa Outras Receitas Correntes 9 170.000 50. 000 19” E K 6.000.000 - 20.900 à 14,000,000 “5.430.000 10.090 405.000 20,000 ” 53.000,090 : ADENDO Ill A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 : (? q LEI Nº 4320/68 - ANEXO 2- RECEITA RESUMO GERAL DA + REGEITA Alienação de zens Móvei Transferências de Capital . Par ticipação em-Tributos F' rticipação rte Impostos Único s/Combustíveis -e tantes Líquidos, Jasosos e adicional” e Imóveis 106,009 “27.962.942 - 37.000,000 “6.120.284 2523.01 arte Imposto único s/Conbustíveis e Lu- . . brificantes Lícuidos + Sasosos *. 5.000.000 251302 Cota-Farte Imposto Único s/Contustívei s' e Lu- . i brificantes Líquidos, Gasosos e Adicional. 1.120.284 "o o . 2513,00 Cota-Parte. Imposto Único s/itinerais 600.000 “o o o a Cota-Parte da Taxa Rodoviária.Ônica- 4,2425658 REGEITA TRIBUTÁRIA — RECEITA PATRINONIAL-T— RECEITA (NOUSTRIA TRANSECORRENTES pm. RECEITAS DIVERSAS —poRECEITAS CORATNTES TOML, RECEITAS DE CRPITA TOTAL) * 268.900.900 200.000 5.330.000] 258,057.058 25. 450.000] 457.937.058 * 48,062.94E |. — RECEITA SGT LE LO DL RELELIS i iunicipal nº 555/73- Código ci Federal 4,320/64 iicipal nº 665/78-Código Tributírio c IAS CERRES o Federal 1Tecerororcorercn raso rara ro var orn ce res cor once cas LSi erp TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL POSICIONAMENTO ATUAL DA DÍVADA FLUTUANTE o H 19682 EXERCÍCIO MOVIMENTO NO TÍTULOS SALDO — SALDOS ANTERIOR | INSCRIÇÃO BAIXA + RESTOS. A PAGAR 5.819.586: - 4.635.311] 1.184,27 À 5.819.586 - 4.635.311 1.106.275 DEPÓSITOS. DE DIVERSAS ORIGENS 4.031.324 | 5.133.535 5.337.046 3.827.815 E 1 4.031.324 | 5,133,535 [| 5,337,046, 3.827.615 DÉBITOS. DE TESOURARIA 430.030 77.349 227.016 280.36 É 430.030 77.349 227.016) 280.365 10.280.940 | 5.210.884 10.199.373 5.292,45] POSICIONAMENTO ATUAL DA DIVIDA FUNDADA INTERNA eo AUTORIZAÇÕES SALDO MOVIMENTO NO EXERCÍCIO | VALOR DA | ANTERIOR E x ESGATE SALDOS | LEIS (DATA E Nº) QUANTIDADE. EMISSÃO N l INSCRIÇÃO RESGATE J | | ITEMIARTIGO22 LE14.320/64 e ” . ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE macas CLASSI FIGAÇÃO INSTITUCIONAL o , q codico INs- PODER ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTARIA TITUCIONAL | ISLATIVC 1009 | CAMARA MUNICIPAL 1000 Plenário da Câmara 1010 , secretaria da Câmara 1020 EXECUTIVO 1100 PREPSITURA MUNICIPAL 1100 , . Gabinete do Prefeito, Assessoria, ett. 1110 secretariã Hunicipal de à inistração 21120 secretaria Municipal de Fazenta 21130 secretaria rúnicipal de Saúde e P. Social 1140 secretaria Municipal de Educação e Cultura 21150 | secretaria Huni 1160 secretaria uni, os Públicos 1170 tê ———————— ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA am DDO Ni DO mod vo dd O sor 191919 To Ee sp MUNICTPAL DE MACAÉ Serviços nemune Quiros Inverscas Div-rsas CORRENTES de Custeio s esposes ge Cu s ue Exercicios os e Encargos viços Pessouis 27.475,90 1,490, 000 23.140,416 13, 000,000 | | 500,000 | 248.260,000 36, 745.584 24,630,.416 15,900,500 500.000 23,230,000 5,440,0900 351,810,000 322.640,900 29.170,000 154.190,000 153.490,000 709,000 Estodo do Pio d P: o e ADENOO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78 LEI Nº 4320/64 - ANEXO 7 PROGRANA DE TRABALHO DO GOVERNO E SeTrntomamas Von FRUVEIUS E ATIVIVAVES CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS . co Legislativa . seo, 000 ei ces ,0co ] 0101 Processo Legislativo - 6,962,000 6.005.000 ! cinco . |- o s.9co,0c0 8.000.900 é 0107 so),0c0 15,925,0c0 | c107021 fministração Geral * 500.002 15,025,000 | 03 Administração » Planejeminto 20,020,0c0 71,.250,9c0 | 0207 + 9.700.000 38.900.090 ; os07020 Supervisão > Coordenação Superior : 5.200.000 23,2€0.000, 0207021 2.500.000 15. 15c,000 0207025 2 NDO 000 - | 2.020.000 o28 - aoB co 3? ,350,000 a q2,€es0,000 6205021 aco 00 32 ,280,000 32 ,.650,0c0 e os 1.900.000 - cale 1.000.000 — . 0416095 de Distrituíção 1 C.C00 , - Tora DD) . ado do Rio de Janciro - o o = . EITURA MUNICIPAL OE NACAÉ . : : DE ls NDO VI À PORTARIA SOF Nº 15. DE 20/08/78 28 DE Orçanento- para o Exercício de 1982 LEI Nº 4320/64 - ANEXO 7 PROGRANA DE. TRAPILHO DO: GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRANAS E suBrROGRaNAS | POR PROJETOS E “ATIVIDADES EspECIFICAÇÃO ” proJETOS arrncadEs . : see, 000 5.509.000 | s:000;ec0 soo.200 : s.sco.oco | Os2e139 . eco. 000 soc.000 S.E00.009 | . CE Defesa Naciorcl e Segurança Pública - 20,009 , 30.000 | . Atministração É - 30.000. 20.000 atministração Geral - a0.t00 30.000 cs Educação c Cultura . se.eco. 060 72.340.000 |. 105.140.000 “i casa Eneino de 19-Grau ' “ : 15.500.0co” "|. 67.000,00 .| | e2.800.070 cac2188 Ensino Aegular : 15,590.000 es.100,000. | * 8o.600.000 o3az2a5 Bolsas de Estudo . Va 600.000 600.000 es42237 Haterial de - 800.000 890.000 0242407 Alimentação - . Soo.c00 soe .000 0345 Ensino Supletivo - eo;co0 20.000 cs4sea1, Curso de Suplência - zo,c0ó 20,000" | Educação Física « Desportos “80. = “sas. i rio [Do TOTO 1 Éstedo do Alo de doncir e NICIPAL OE LEI Nº (e) A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/78 4320/64 - ANEXO 7 Exercício. de Iza PROSRAA DE TRABALHO Do GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUDPROGRANAS POR PROJETOS E ATIVIDADES 4 ência a Educandos Bolsas de Estudos “Cultura , Difusão Cultural Habit: c Urbanísmo “ Urbanismo . Aeministreção Gerel | Sorviços de Utilidade Pública Pública - Recreativos = Desportos s.oco.0rc, «12,200.000 12.aço,000 e1,947,342 6.000.000 &.000,cc0 *15,747,342 s.oco.c00 1.900.000 8,090,000 3.747.002 aTIVICADES 150.009 eno.ccs 80c.6: a. =70.e5b a,370,000 se .785.c00 es «785.000 25.785.009 E.000,000 Eoc.000 eso. cco 15.570.000 * 26,679,000 119.522, 942 94.785,000 94,785.t00 15.747,32 1,000,000 S.C00.909 3.007,32; * Estado do Rio de Jansira PREFEITURA CIPAL DE nADaf : ADENDO 'VI A PORTARIA SOF Nº 15,0E 20/05/70 LEI Nº 4320/64 - ANEXO 7. : . PROGRANA DE TRABALHO. | DO "GOVERNO i a DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUGPROGRANAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - . ESPECIFICAÇÃO EE 17.SéD.Co os Saúde . 12.520:000 | 1275428” "." assistêncid Médica e Seni 15,100.050 12.020.C00 | se. 120.000 i 195 “o e.eco.cc0- |" s,son.c50 14. 120,050' 1º 1276049» Abastecimento O'fgua *. . , e.0cc.000. | - e.coc.coo | iméma Sansanento Geral: É , . 8.000.000 s,590,000 12.8c0,009 j oas | Assistência e Previdência o , º “8.000.009 s7.tas,009 e3.008,005 ass. 0 Assistência o o . : : 4 | s.g00.000 | 2.700.000 2,900.600 1581487 Resistência Comunitário . o | 8.006,000 | 2.700.009 2.700.000 | 1592 . Previdência ' : o 49,505.009 a9,805,000 | “ asezaa Providência Seciel so Servidor Fúblico o 32.825,00 .006 “es2aós “ Providência Social 'a Inativos e Sonsianistas ] -. 17.080,000 | 17.080,cc0 1584 Programe de Formação do Potrirênio do Sorvigor Público - PSSEP, - s.san.cco | s.asc.ceco issaasa |” Providência Social ao Servidor Público - s,amo.n00 5.840.000 - | 1 Estado do Rio de Jensiro PREFEITURA MUNICIPAL DE tó « cc ADENDO VI A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/05/70 LEI Nº 4320/64 - ANEXO 7 2 PROSGAA DE TRABALHO GOVERNO od - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUDPROGRANAS : POR PROJETOS E ATIVIDACES - . coóDico ESPECIFICAÇÃO . errvçaOES Transpor j 9E,757,5S8 | 1689 - | Transporte Rodoviário 23.315,00! =º.215.000 | cessa. | .. vicinais 23,315.0c0 So e1s,000 | 1891 Transporte Urbano - es, 240.688 . 1691575 RE vias Urbanas ” - As, a42,659 | ] H ma R | TOTAL TOS 3EL.810,050 LEI Nº4520/64 - ANEXO .8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGR; coDIcOo o cio mec. c197 : 7 0207021 “O agministração. Geral ' o2 jemento ca07 : -. 0202020 os “Coordenação Superior “cao021 “administração , no97025' Edificações Públicas os : Acministreção Financeira : 0308021: “4 |-:.;- Administração Garel [o “Agricultura ais Abasteciminto . D41s095 Voternização do Sistema de Distribuizão asedo vita cora ser ES ires 15,5?5.000 15,525,000 81,250.000 48,E00,.000 28,850,000 . 17.550,06 2.000.000 32 ,6s0,000 ae ,SS0.C00 1,000,0C0 2,020,000 2.009.000 VINSULADO q B1.250.006 45 ,60C.C00 28, 9s0.0co 17.550,000 z.DOC,006 2.0co,cco 1.c502,000 Estado do Rio de Janeiro ITURA ADENDO VII “A cE07 0507021 ca 0842 c942188 ca42235 0942237 e 0542427 0sas cess213 . MCIPEL DE PORTARIA SOF Nº215, DE 20/06/78 LEI Nº4320/64 - ANEXO 8 ESPECIFICAÇÃO Comunicações "Telecomunic. Pedicdifusão Defesa Necioral : Segurança” Administração . Administração Seral Educação e Cultura Ensino de 1º Creu Ensino fegular Eolses de Estudos . Matorial de Apoto Pedagógico Alimentação e Nutrição Ensino Supletivo Curso de Suplência e DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E .SUBPROGRAMAS CONFORME O VÍNGULO COM OS RECURSOS ! | ORDINÁRIO s.sco,0m 5.500.0co 32,000 30.000 30,000 76,120,000 sa. s00,100 53,5C0,000 sno,000 son,0c0 soc.000 20.00 20,000 VINCULADO 29,000.000 24,000.000 2a, 000,000 5.500.000 30.609. 205,140,009 2.500.000 ez,sso.cco 00.200 evo. oca Est-to do Rio de Jensiro . o os É Po º PREFSITURA KUNICIPEL CE ca é cício de 1922 ADENDO VII-A PORTARIA SOF Nº215, DE 20/06/78 . LEI Nº4320/64 - ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRANAS CONFORME O VÍNGULO COM OS RECURSOS o “ ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO Geas ão Física e-Sesportos - . -! 4150.0090 coes02s .' Desportos êpocor - . 150.009 |! saseza Parques Necreativos e Desportivos o s.cco.000 |'* des Assistência a Educandos +] : - ecc.nco |- . 0847295 Solsas de Estuilo ' : : “Vo sno.ego - eco.0c0 cosas Cultura : . . “ 12,670.000 S.000.000 | 17,870,000 | ca4s247 Difusão Cultural : : . . “12.570,00 5.000.000, 17.670,00 à Habitação e Urbanisho no o o Grstoss. | ae sco,asá 110,522,242 | Urbanismo : : Vo 5,954, 590 ae soc. 100 94,7 " Acministração Geral -. - . 55.584,9c0 38.800 ,100 sa,795,000 Serviços de Utilidades Pública : eo 1.627.088 4.120.284 “15,947,342 Limpeza Pública “o . 5,0C0,000 - 5,000,009 * Serviços Funerário 1,020,000 - 1,996,000 PRN Iluminação Pública 3,300,C00 Sarques + Jardins ADENDO VI! A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 CO LEI N?4320/64- ANEXO 8 1275428 1376 1378447 tecimonto. D'Água 1376408 Sensamento Seral 15 Assistência e Previdência . 1881. Assistênci . 1591487: . . Assistência Comunitária 1582 : Previdência .. 1592494 + Previdência Social ao Servidor Público 1582495 * Previgência Social a Inativos o Penstonistes 1584 l Progrema de Formação do Petrinônio do Servidor Público - PASEI 1584494 " Previdência Social ao Servidor Fúblico 12,8c9,000 a3,sno.eco 61.205,008, 7.700.000 = 7.700,000 29,905,000 os: [é] o do 1C27 8.eco,coo 8.000.000 8.000,00) ecc.cco ECO. 000 1.940.000. 1.340.000 1.940.000 “ 12,820,000 14. 100.€70 sc0,000 63.005.000 7.700.000 7,7220.000 32.825,00 217,080,0c0 à? 23 ADENDO VII A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 do É LEI Nº4320/64 - ANEXO 8 . . com COM OS RECURSOS 7 [— ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO Transporte a7.299.524 28,058.076 75,797.858 Trensporte Rodoviário . 22,059,594 8.215.005. . 30,315.600 Estradas Vicincis : 22,099,594 e.215,416 ao, 215,000 1691 . Transporte Urbanos o . 25,200,000 . 0.242.658 45,412,558 . 1691575 vias Urbanas . É . . 25.206.000 20,242,65º as,022,658 e . “e CADASTRO DE PROJETOS É ATIVIDADES NOMENCLATURA Reeçuipamento da tenção da U Construção de “Qministrativas Encarços Sociais com o Servidor ráblico Construção e Feforras de Sub Postos . ergos soci Inativos e Pe onistas trução de Certres Comunitários tenção da jurta de Serviço Lilitar- tários Divisão de rromoção Social Ge Escolas hunicipais êo no de 1º Grám . R e adaptação & iimicipais de vagas colas Partia aquisição de 2 tenção Construção de te da mi to te: êo tr te te d guas Plúvinis e PROJETOS VALOR Cri 4.500.000 2. 000.000 1.500,006 5.000,000 3.900, 000 3.000.000 $.000,000 3.009.000 3.000.000 1.056.000 5. OCO. 000 300.000 2.0900,000 - 5. 000,000 1.006,050 008 009 oo o21 ATIVIGADES. VALOR cj 135.895.000 38.265.000 17.080,000 30.000 1.700.000 65.100.000 600.000 800.000 500.000 20.000 800.000 | 1.370.009 3.000.000 57.185,000 5.500.000 - v ASA - .GADASTRO DE PROJETOS E ATIVIDADES * Ja - . . PROJETOS ATIVIDADES i | - NOMENCLATURA : [DD pe Nº. | VALOR Cri ns | vacoa cs ! : ianutenção do Sexvi 018 | 23.315,000 4 quipamento do 5: . os am : Restauração de astradas Vicinais . 020 06 4 quipamento do Serviço Rodoviário 1º oca | HR Corstrução do Pronto Soccrro municipal em quissaman 023 * É mentação e Co: « en Vias Urbanas 024 6d equipamento dos iços Ur' . 025 5.000.900 ' ipamentos das das Regi administrativas 012 | 3,000,000 : pesa com Sentença Judiciária : 021 700.000 Aquisição mesa Telcforica p/ Prefeitura . . . 026 | 2.000.000 . . Construção do Centro cultural * . . 027 l10,0c0.009 |" . ' Ampliação e Manutenção de Iluminação Pública 028 | 6.000,00 : Ampliação do Sistema Abastecimento D'água Glicério . . 029 600.000 : excita Esfian nos To... SA Pese DEAN O na cam da at eae ÁDENDO V A PORTARIA SOF Nº15, OE 20/05/70 LEI N? 4320/64- ANEXO 6 a . Oagão PROGRAMA DE Fá TRABALHO * vmDADE | PROJETOS ATIVIDAÇES 6.005.005 s.0co,eno 6.000.006 8.000.009 6.000.000 toa 5.000,0 8 e.cco.cos té 5,000.0 .5 090.009 ADENDO INN A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/05/78: LEI Nº 4320/64- ANEXO 2.» DESPESA Despesas. Correntes Despesas de Gusteio “Pessoa . Pessoal Civil NATUREZA OA DESPESA . --6+000,600 “6.000.000 “ÁDENDO V A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/05/70 LEI Nº 4320/64. ANEXO 6 dação UNIDADE PROGRanA DE TRABALHO q Legislativa fiministração , . ; dministr: iozo.03070212,002 | nutenção da Unidade 1€20,01070211.001 Racquipamento da Unidade . , Assistência e Previdência Previdência 0 o N Previdência Social ao Servidor Público 1020,15824942.602 “Encargos Sociáis com o Servidor Fúblico . . e. Previdência Social a Inativos e Pofsicnistes 1020. 15824922, 003 Encargos Socicis com Inativos & Pensionistas PROJETOS “sco.coo 15.0z5.0c0 15,525,000 soo.co0o | soe. | 15.525.000 SC0.c00 15,025.000* | 15, : 5.000 . as.c2s.vco À. 28.025,000 * so0,000' . “'se0,000 No 3.905.000 3,S0s, cc, : 3.sos.eco 3.505.c09 . 2.325.000 2,325, 00% 2.325.000 2:325.000 ' 2.580.000 2.séo.0ca º : 1.580.000 “1.580.000 ADENDO IN A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 . . os lo : : ) LEI Nº 4320/64- ANEXO 2» DESPESA | a os , : ' na A: ORGÃO (3 2 , UNIDADE - ORÇAMENTÁRIA & Despesas Correntes “ . 13.930.090 3100 Despesas de Custeio = . «|. 17:000.000 ao Pessoal e “as.es.0c0| 31. .Fessoal Civii . o 11.256.000 oo . ads Obrigações Fatronais Cc] Es 1.975.000 no : EE vaterial'de Consumo . RE . 1.400.000 3130. o “do * Serviços de' Terceiros e Encargos PA 2.375.000 aa - Remuneração. dé Serviças: Pessoais o ” DO |! 350.080 moto 3132 Co . . : Gutros Serviços e Encargos, no 025.009 o -. 3206 Nic Transferências Correntes , . 1.930.000 3250; E E Transferências a Pessoas. . . . 1.930.000" E sa51 cl, inativos. o eo “| 2:375.c00 , "o , Fênsionistas , : E too . . “205.006 sazário-Família * . « 350.000 o ADENDO IN A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78... poa Cos a DR, LEI Nº 4320/64- ANEXO 2- DESPESA ' : ORGÃO ciupiim UNIDADE * ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO o DESDOSRAMENTO Despesas de Capital. Co . : o ao ." 500.000 “Investimentos . E Va . “a . - - 500.000 Equipamentos é Material Permanente . o , ÁDENDO V A PORTARIA SOF N915, DE 20/05/76. “o » . o : LEI Nº 4320/64- ANEXO E í Gncão “ pRoGRasa DE TRABALHO UNIDADE + SUANDA MUNICIPAL, AEGIDOS a MIRISTRAT. + ' PnoJETOS ATIVIDACES toraL . . 7.200.000 .23,750,000 e ' . 7.200.000, 23.750.0ca 3º,950,000 ] : - é Goordennção “. s.200,090 22.750.000- 28.980,00 1110,03070202,001 É Konutenção da Unidade . - - 23.750.cc0 2210,03070702.001 Í Resquipamento da Unidade E os : | a soo,oão . o 1110,03070201,013 * Equipsmentos para ss Sedes Regiões Administrativas - | . - :3.02o,000 - 1110.03070201.021 |. Despasis cam Sentenças Judics . A =. 700:000 “o . . “Edificações Públicos , Ra A : 2.090,cc0 - * *-| 110,02070251,002 - Construção.cas Sodês das Regiões Administrativas O º 2.000.000 - . . * o Cl seco | — sso.00e, ' . . . - sioõo.m00 |” ! , | 1 . . Co. S.oco.0co — o H10.05221372.004 | "Manutenção do Serviço !uniciool de Redioditusão E 1110,05221272. 004 - Equipamento do Serviço Yunicipel de Padiofusão . . -S.000,000 + o e ÁDENDO V A PORTARIA SOF Nº 15, OE 20/06/76 LEI N? 4320/64: ANEXO 6 Oação Ps UNIDADE TUR ORÇAMENTARIA aTivIDACES - 12,200;000 ADENDO Ill A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 LEI N2 4320/64- ANEXO 2.- DESPESA ORçÃoa INIDADE .' coóDIGO ESPECIFICAÇÃO Despesas Correntes e Sentenças Judiciárias my 3» EN 3100 : Despesas de Custeio 3110 - «Pessoal 3111: . Fessoal 3120 + Material de Consumo 3130... : Serviços de Terceirosse Encargos 3131 A É Remuneração: de Serviços Pessoais 3132 ao . Cutros Serviços e Encargos . 4900 .. Despesas de Capital : o 4100: “| * Investimentos a 4210. o - obras e Instalações .. 4120." Equipamentos e taterial “Permanente -4260 “|, Inversões Financeiras - 4290 . . Diversas Inversões Financeiras DESOOSRAMENTO 24. 280.000 ' : .| :24.280.0c0 : 17.060.006] -. no 17.000,000 0 . 1.750.009] . : . o 5.530,000] ...-* + “200.009 E oo 5.330.000 o . E 12,200,000 . o 11,500,000 “ ee. 2,090,0c0 Vo l ' . 9.5c0:000 | * .. - 700.000 | o 700.000 : . 700.000 A < . ÁDENDO V A PORTARIA SOF N$15, DE 20/05/70 . LEI Nº 4320/64: ANEXO 6 R = Im . .“ são . ' - PROGRAMA ' DE TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Taação 4 coóDIGOo ESPECIFICA ção ” “provETOs aTivISADES ” , Administração e Planfijamento . 2.500.000 15,1F0,000, 17.650,09 ; Administração 2,500,900 : 15,150,000 0.000 o - , . “dministração Geral 2,5e0,c00 25.150,000 17.5s0.cco 1120,03070212 01 é Menutenção da Unidade o, X 15.150.0c9 “I1i2e,0507621i,001 | Reequipomento da Unidada « son, coa - son. cco 1120,03070211.025 Aquisição de. Mesa Telefônica para e Prefeitura - e “2.000.000 - 2.0Cc,000. * .2,500,000 12.550:000. ADENDO Ill A PORTARIA SOF N215, DE 20/06/78 LEI Nº 4320/64- ANEXO 2 DESPESA ORGÃO >rzPaiTui UNIDADE - ORÇAMENTÁRIA Despesas Correntes Despesas de Custeio 3110 : | " Pessoal 3211 - “dA Pessoal Civil 3120 Matérial de Consumo . 3130 . o . - Serviços de-Terceiros e Encargos 3131, . : Remuneração de-.Serviços Péssoai 3132 : - Outros Serviços e Encargos : o 4000 + : Despesãs de Capital : 4100 o Investimentos. o - Equipamentos é Material Permanente Dr DN NT . DESDOSRAMENTO SESORIA ECONÉMICA 15.150,000 '15,150.0C9 o "14:000.c06 -14,000,009 º a 500.000 |. - Po . 650:000; | 50.000 : Wo eo : -. 600.000 - o. . o. nã “ [to "A Vo | 2.500.000 CO PR 2:500,000 Ooo =. |. 2,500,000 ÁDENDO V A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/05/78 LEI Nº 4320/54: ANEXO 6 onção UNIDADE PROGRAMA DE TRABALHO ORÇAMENTARIA Çá Prostros ariviçaess | tora Administração e Planej . 300.000 3e.380.cêo | a2,es0.009 , Administração Financeira : “ . “| seno | so2s0.m0 | “O "É agminisiração Geral no - see,000-. 32,950,t60 1130.03080212,001 Nenutenção de Unidade no -. 22,380.000 1130.030e0222,001 * Recquipamônto da Unidade” Ro . o 200.00 - 300.000 o Assistência e Previdência O “Sls620,000 - | st,2eh,000 - Previdência cc E RE a6.co0.000 és. 099.000 . ! . Previdência: Social como Servidor Público | . S Penas 30.506.000 30.s0c.noo 1130,15824992.002 | -. Encarçho Sociais éôm o Sorvidor Público: cd o 0 apesoõao 30: 500.000 . . “ Previdência Social a Inativos e Pensionistos | . . o o 15:590.000 1s,sco,coo 1130,15824952, 003 Encargos Sogizis com, Inativos > Pensionictas Vs 15,sco.000- | 15.50.00 Cedo teu “ Progréma de Formação do Fatrimênio do Servidor Públgco -, PASEP SR 5.440,Cc0 5.440.000 " “Prévidência Soiel com o Servidor Púbtico O - S.eco,000 S.aso.cço | ” Encergos Sociais com o Servidor Público . O s.iap.cco | s.as0.000 ADENDO ORSÃO ni A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 LEI Nº 4320/64- ANEXO 2- DESPESA UNIDADE - Despesas Correntes Despesas de Custeio - Pessoal Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Inativos Pensionistas Salário-Família bilico. ) Despesas de Capital Investimentos ; Serviços de Terceiros. e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais. . |. outros" Serviços 'e. Encatgos [RA Diversas Despesas Ge Custeio º ” . Despesas de sxercícios Anteriores Transferências Correntes ansferências à Pessoas Equipamentos e Haterial Perinanente Contribuição p/a Fornação- do Fatrimônio do, s rvidor Pá - DESOCERAMENTO 14.090.000 25.500.000 50.900 5.900.000 - X3.000,000 “io, 256.000 5.250.000 5+000,000 NATUREZA DA DESPESA ELEMENTO ts SESORA ECONÔMICA = 83.790,506 |. : 57.850.000 39 500.000 300,000 5.050:000 º . 13.000.000 . - 25,940,000 20.500.060 | . o “ADENDO V A PORTARIA SOF N215, DE 20/05/78 LEI Nº 4320/64- ANEXO 6 drcão U UNIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA DE. TRABALHO “ - PROJETOS * .. Saúdo « Saneamento no o “25,100,€c0 12.070,00 | 28.120,00 o . ni Saúdo o "o 15,1C0.000, À esenço À + | ro. ! Assistência 'vÉgica é Senitária - 16.100,020 12,020,000' | 26.120.000 - Na0.13754202,001 | É tanutenção da Unidade | - 12.020:000 |. 12.000,00. 1120.13754281.003 Construção e ReForms de Sub-fostos de Saúde - - 1,500.000 - | a.sco,aco | :1146,137542e1,023 Construção do Pronto de Socorro tunictpal em Quissenão - - 14,000,000 =| daode.o00 1140,13754262:001 | - Reequipanento de Unidade , to : eoo,0co - Coon | . Vo Assistência: Previdência “ -6.dco.vod * 1.700.000 7.200.000 Assistência o eo r sieco.o00 | . 2.200.600 7.200.009 o . vo] Assistência Comunitária o = |. 6.c00.cbo. 2.200.000, | 2.760.000 1140,15814872,008 Henutenção dz Divisão de Pronação Social - “1.200.000 “1 .9c0.000 114º, 15914871,005 . :. Construção de Centros Comunitérios |: a 2.000.000] - 3.008.000 1140. 15814671.005 “Equipementos dos Centros Comunitérios |. “0 a.0enioco . - 3.000.000 o Re = - . me torai [m) 22.10.0600 13,720,000 25.820,00 ADENDO IN “A PORTARIA SoF nS1s, DE 20/05/78 Ler n2 s320/64- ANEXO 2 DESPESA ORGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA despesas Correntes. Despasas de Custei : Pessoal Fesscal Civil Material de Corsuno Serviços de Terceiros, e Encargos Remuneração. de Serviços Fessoais Cutros Serviços e. Encargos “Prans£erências Correntes Transferências; a Instituições Privadas Subvenções Sociais . Despesas de Capital Cl Investimentos obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente NATUREZA DA DESPESA DESOCSRAMENTO 10.200,000 120,009 . 1,000,000 «500.000 ELEMENTO 10,200.000 1.900.000 1.120.000% * 500,000 18.500.000 3.600.000 SESORA ECONÔMICA 13.720.000 .13,220,000 500,000 -22,100,000 +100,009 ÁDENDO V A: PORTARIA SOF Nº15, DE 20/05/76, LEI Nº 4320/64. ANEXO 6 oRção ua, 1 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA" DE TRABALHO 4 ” PROJETOS ATIVIDAÇES | . ce .000 72.340.000 | 105.140,00 | Ensino de 1º Gráu 18.809.000, | ezosecoo | ez.coo.eca : . -! Enbinó Regular : ' |. 15.5c0.900 8s.1co.000 se.son,c00 : 2iso,c841882,007 |" À Hanutenção do Ensino de 19 Creu, . - 65.109,00" | es.in0,000 1150,ca421882 ,097 Construjão de Escolas Municipais : o s.Goo.cc0 E RA 1159,08421881 008 Ampliação, foforma e Saptajão das Escoles Muniçipais | a.0po.000 , tes, 3,0hc.coo- o 1150.08421881.009 | - Resquip colês huíticipais vo .3.000,000 -. 3,000,000- 1150,02421861.001 |" Sesquipemento de Unidade, Lis a sog.000” o . Seo,0co ] “o : * Bolcas de Estudo ' “. ” Woo . co0.000 * 809.000 o 1150,08422252 008 Compras. de “fagas es Escolas Particutor o e “ Eco, 000 Eoo.coo d . ' Vatorinl de “polo Pedagógico , : : - o E00.000 ““ soo.coo 2150,00422372.009 |, - aquisição de Hbteriol de Apolo Pedagógico LS o seo. | emo Alimentação e Nutrição . . . - . So0,0c0 “Eco.p00 1iso BBaza>72.dro * Manutenção do Serviço de Kerenda Escoler . o -. -Sop.0co: | seo.eco ÁOENDO V A PORTARIA SOF nº 15, DE 20/08/78 o o . “a LEI Nº 4320/64: ANEXO 6 Oncão UNIDADE | ORÇAMENTARIA PROGRAMA CE TRABALHO . ne coóDIco ESPECIFICAÇÃO É e PROJETOS ATIVIDADES . tora O : : : RR : . - - 20,000% 4 20,000 E . ência : o . . o , z0.000 2o.099' “o = +). 1180,08452132,011- jo Sobral - . -. .. 20.000 20.050 , É ica e Desportos . 180.000 5.150.000 o Dasportas Mader ” ' o . O oo 150.000 - . 150,00 1150,08452242,012 *uxílio so Desporto Amador e Estudantil ' o o Ce “152.000, 150.000 E Co Parques Pecréntivos e Desportivos , 2 |: 8.000.000 =. s. 000.008 . | i1so.0eadecei o | Construção de Hiédulos Rsercativos e Desportivos." o 5.000,00" e s.09c.000 ” : ro * Assistência a Educandos : lo “o =. . eco,000 eco. boo co Cs, Bolees do Estudo os CA -. 805.000 : 800.009 1150,08472382.013 Concessão de. Bolsas de Estudos a Alunos Carentes . - “eco.o00 - | - eoo.00 o no Cultura . ' Vo “o, 12.300,000 | a, 370.000 16.€70.000 . Difusão Cultural + o o “i2,3c0,009 «4.370.000 15:570.eg0 . 1150,084pedo2 1a Honutenção de Biblioteca Municipal, . . e 1.%g.e00. “.| 1.370.000 1150,C84s2471,012 |... Resquipamento da Biblioteé icip no : 300,000 * . 300.009 : o -ÁDENDO V A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/05/78 , o Pos, os LEI Nº 4320/64 ANEXO 6 dação UNIDADE PROGRAMA DE TRABALHO 4 mo cdorso ESPECIFICAÇÃO * PROJETOS + aTIVIDAGES . 1150,08482492.015 Henutenção' de Sarracão da Criação - . 3.000.009 3.000.000 1150,08482477,014 Reequipamento do Borracão da Criação 2.000,00 - - 2.000.000 - “| 1150.08482471:027 Construção do Centro Culture? - 10,0c0,000 - lo.cco.0co | , . Co tora DD [ 32.800,00 105. 140.000 ADENDO 1! “A PORTARIA “sor neis, DE 20/08/78 RR LEI NS «320/64- => ANEXO 2» DESPESA pm ORGÃO cóDIco UNIDADE - ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO ucação e Cultura DESDOSRAMENTO NATUREZA DA DESPESA - EMEA EcONÉNICA 3130 3131 3132 * 5200 - 3250 3254, “ 4690. -4100 4110) 4120 Despes Pessoal Pessoal Civil Natérial de Consumo Serviços Ge: Terceiros e. Encargos Remuneração de. Sérviços Péssoais Outros Serviços e Encargos - Tranferências Correntes Transferências Apoio Financeiro a Estudantes . Ve Despesas de Capital : Investimentos. Obras e Instalações. “Equipamentos e as Correntes . . . : Despesas de Custeio . ' . a Pessoas: ato RS Material Permanente à 64.250.000 . 320.000 = 3.670,000 800.060 o 64.250,000 . 3.300.000 3.990.000 |: ” 800.000 27.000,006 5.800.000 | 72. 340.000 “71.540,000 800,000 - 32.800,000 ” 32.890,000 S ÁDENCC V A PORTARIA SOF Nº1S, OE 20/08/78, LEI Nº 4320/64- ANEXO 6 URANO UNIDADE" - ORÇAMENTÁRIA JICTPA PROGRAMA DE TRABALHO ” 110, 10580212.016 1160.10580211,025 1160. 1€085242,018 1150, 16885241 ,020 1160. 18085341.022 1160:16915751;024 : Transporte Urbano" | Manutenção dos Servigço Urbanos Feecuipamento dos Sêrviços Urbznos - - Manutenção do Serviço Axdoviário Municipal Restauração de Estradas Vicíneis - Peequipamento do Servigo Rodoviário Municipal Vias Urban: Pavimentação e Conetrução de Heio-Fios em Vies Url PROJETOS S.000,000 8.000.000 | “S.oco.c00 “ S5.dco.600 ". S2,042,658 7.000.000 2.000.000] s.002.000 . zitito.co0 as,axo. 655 | “as, aco ese ES ,662,6c8 ATIVIDAGES - s2.165,000 S2.185,000 s2,125,000 s7.185.000 “2açars,c09 2a,315.000 23.315.000 | .23.315,000 eo,eco,cco 62,185,000 €2.185,009 62, 185,000 s7.Jes.cco | S.cgo.c00 78.757.658: 30; 315.0€0- sD.ais,0c0 23,318.cco a * 2.000.000 “as. as2.6e0 “as aco gra ORGÃO UNIDADE -' ORÇAMENTÁRIA ADENDO Il A PORTARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 LEI NS 4320/64-ANEXO 2- DESPESA * “Equipamentos: e Pessoal Civil Material &e Consuma . os & Encargos muneração: de viços Pessoais . Gutros Serviços e Encargos “Despesas de' Capital Investimentos -Obtas e Instalações .. “Material Permanente . NATUREZA DA DESPESA >» DESOOBRAMENTO ELEMENTO “|. 52.585,000 52.585.000] - e No 245499.584 “200.000 3.215.416 50.442.658 “7.000.000 * 3.415.416: ESORIA ECONÔMICA = 89,500,000 80.500,000 57.442,658 5.442.658 us cuido com ADENDO V A onção UNIDADE 1170,04160961,010 1170,10580212,001 1170,10580211,001 1170.10503251,015 1170;10503251,015 PORTARIA SÓF Nº 15, OE 20/05/78 í LEI Nº 4320/64- ANEXO 6 PROGRAMA * DE 4 ESPECIFICAÇÃO Serviços Funérais : Construção de Comitério “Iluminação-Púklica Reeguipanonto do Serviço de Limpuza Sáblica “PROJETOS TRABALHO ATIVIDADES * agricultura 1.000.000 Abastecimento 1,900.900, É uma rhização do Sistemaide Distrituiião “inco,cco forma doitiorcado Kunicipal . 1.eco,0c0 Habitação e Urbanismo” . .15,247.502 Urbanigno” . “. 1.000.060. *iministração Geral - 1 1.000,ceô Hanutenção da Unidade É . > ao Resquipenento ds Únidede =| 2.000.000 Serviços de Utilidade Público - - ' 15.747,32, Limpeza Aública . oo s.coc.co0 s.nco.0c0' 1.026,070 20,000 * * 31,6C0,000 31.6c0,000 6 46 32,800,00. aL.ecg.ogo | 2.t00.eco “a co,000 2.060.000 3º,en0.000 at.600,000 1,900,060 15,747,342 5.009.000 21.09.09 2.900.000 “o ÁDENDO V A PORTARIA SOF Nº15, OE 20/05/70 - : : : a . CEI Nº 4320764: ANEXO 6 Orção PrsfaIro 4 PROGRAMA OE TRABALHO” UNIDADE ORÇAMENTÁRIA pa . cóbdioo PRovETOS | arivizaess . 1170,1080227 Loca . . - Hl a UÉ Psrques e Jardins o | 3,747,002 - 1170,10603281,017 | - É Construção : Remodelação de Pragas e Jardins o a.747.202 - Ui Saúdo e Sopemmento * Vu | : - a.éoo.coo o.cco . . - Sancemento . Ci “| s.ece.000 “5.500.000 | l eo Abastecimento Cffgua to EE * TBDO,OOD | nl . 1150,13760471.029 mpliação do Sistema-de ebrstecimonto d'água de Glicério | Co eto.coo : - ' : Sansomênto Goro) TO no eo s.oca,000 . S.s20,009 o 1170, 13764482,017 Ranutêngão, dos Serviços do o , : o. 5/s0o,.000 1170.1375448i,012 " enstrução ge Nôdes te Esgõto = fqua Fluviais , = | acogo.c00 . =. 1176,15%62481.019 |U: Resquipêmento dos Sorvizosade Sansemento o : 4.000.900 - o Jo AOENDO HI! À PORTARIA SOF Ne1s, DE 20/08/78 - , “o Rm . “ “o VE. , LEI Nº 4320/64- ANEXO 2 DESPESA ORGÃO PE . UNIDADE - ORÇAMENTÁRIA secret “coDIGO . ] X . DESOOSRAMENTO = 37.109.009 37.1C0.000 | n . 31.500.000 |. : 31.500.000 na . . o jo. . 1. . 3.1C0.000 ne . Sexviços de qerde eiro5 q ancargos . o N 2.500.090 . . Remuneração de Serviços Fessoais . nt 200.000 : -Quiros Serviços de Terceiros eo -. 2+300,000 cãs de Capital : Stimentos : ls e : . ras e Instalaçi ões . : RD NR Poa 16,347 .340. : : 10.000,900 ARIA SOF Nº15, DE 20/06/78 Liccago i-* HEXO 9 no! STRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES Funções. Y aoumisTARÇÃO NÔ AGRICULTURA COMUNICAÇÕES cecistarma e rranesmento il 6.000,000 - -o 30.850.C00 - - 17.650,000 - 32.650.000 81,250,000 5.500.000 | TOTAL EDUCAÇÃO E CULTURA |táSITAÇÃO E URBANISMO ! 14 SAÚDE E SANT; ASSISTÊNCIA EPREVICÊNÊIA TRANSPORTE “105.140,099 105.14€.c00 28,120.000 42.220,000 51.440,000 .|. “7.700.000 59.140,000 |