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norma nº 774/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 774 / 1982
Date 1982-02-18
EmentaAutoriza a efetuar permuta do Lote n° 61, n° 53, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Sylvio Lopes Teixeira.
native_id6084

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, nos termos dos Artigos Bá,
e 29 e 89 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de.
515 - Lei Orgânica das Municipalidades-, sanciona a Lei nº q7u/
2, de 09 de fevereiro de 1962, oriunda do Projeto de Lei nº E
04/82, de 20 de janeiro de 19682,
EI Nº 774/82
nt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a permuta !
| seguintes
LOTE Nº 61, medindo 10,00 X 32,00 ms, com a área de
520,00 m2 e seguintes confrontações: frente com a Rua
do Sacramento; fundos com o Cemitério Público; do lado"
direito com o lote nº 60 e do lado esquerdo com o lote!
nº 62, de propriedads da Prefeitura Municipal de Macaé
pelo;
LOTE Nº 53 e metade do Lote nº 54 que tem em seu todo !
as seguintes medidas e confrontações: 14,00 ms. de fren
te com a Rua da Igualdade; 16,00 ms de fundos, com par-
te dos lotes 56 e 57; 19,00 ms de um lado com o lete nº
52, perfazendo a área total de 315,50m2, de propriedade
co cidadão Sylvio Lopes Teixeiras
kt. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrério.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de vereiro de 1982.
ada a
Registro 1 fis. BO RSU Lo E
Publicação: “Jolla 9 Wi cats.

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