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norma nº 775/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 775 / 1982
Date 1982-04-01
EmentaAutoriza a efetuar permuta do Lote n° 65, n° 32, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Paulo César Graça.
native_id6085

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Prefeito
tI Nº 775/82
seguinte:
288,00 m2 e seguintes
do Sacramento; fundos
direito com o lote nº
nº 66, de propriedade
pelo;
+ 2º » O cidadão Paulo Cézar
GABINETE DO PREFEITO,
Lote nº 65, medindo 9,
de preços dos lotes ora permutado, na importância
6 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros).
Prefeito
Prefeitura Municipal de Macaé
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
it 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a permuta !
00X32,00ms, com área total de
confrontações: frente com a Rua !
com o Cemitério Público; do lado!
64 e do lado esquerdo com o lote!
da Prefeitura Municipal de Macaé,
Lote nº 32, medindo 10,00X33,00 ms, com área total de
330,00m2 e seguintes confrontações: 10,00ms de frente !
com a rua Tenente Roberval; 10,00 ms de fundos, com
lote nº 22; e, 33,00 ms de um lado, com o lote. nº 31;
35,00ms do outro lado, comolote nº 53, de propriedade
do cidadão Paulo Cézar Graça.
“vo
Graça, proprietário do lote nº 32,
reembolsará a Prefeitura Municipal de Macaé, a diferença
de
* 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo=s
gadas as disposições em contrário.
em 26 de/fmarço de 1982.
ED MONTA
CAROS “EMIR mus fe
Mós 46,

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