| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1982 |
| Date | 1982-04-01 |
| Ementa | Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 65, n° 32, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Paulo César Graça. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gabinete do Prefeito tI Nº 775/82 seguinte: 288,00 m2 e seguintes do Sacramento; fundos direito com o lote nº nº 66, de propriedade pelo; + 2º » O cidadão Paulo Cézar GABINETE DO PREFEITO, Lote nº 65, medindo 9, de preços dos lotes ora permutado, na importância 6 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros). Prefeito Prefeitura Municipal de Macaé A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: it 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a permuta ! 00X32,00ms, com área total de confrontações: frente com a Rua ! com o Cemitério Público; do lado! 64 e do lado esquerdo com o lote! da Prefeitura Municipal de Macaé, Lote nº 32, medindo 10,00X33,00 ms, com área total de 330,00m2 e seguintes confrontações: 10,00ms de frente ! com a rua Tenente Roberval; 10,00 ms de fundos, com lote nº 22; e, 33,00 ms de um lado, com o lote. nº 31; 35,00ms do outro lado, comolote nº 53, de propriedade do cidadão Paulo Cézar Graça. “vo Graça, proprietário do lote nº 32, reembolsará a Prefeitura Municipal de Macaé, a diferença de * 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo=s gadas as disposições em contrário. em 26 de/fmarço de 1982. ED MONTA CAROS “EMIR mus fe Mós 46,