| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 1982 |
| Date | 1982-05-13 |
| Ementa | Altera a tabela IV – pessoal redido pela CLT da Lei n° 771/82. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé ai > Gabinete do Prefeito LEI Nº 780/82 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE - , GUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a Tabela IV - pessoal regido-pela C.L.T. - da Lei nº 771/82; de 28-de janeiro de 1982, conforme Ta- bela em anexos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. CABINETE DO PREFEITO, em 05 de maio de 1982, * , 1 ARLOS EMIR hub q . Prefeito Registro As dyadgLo! LE Publicação: Folha. MACAENEE mad pop do Edição de [o Qd 4 + Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito RCPREAISASS TABELA IV Pessoal regido pela C.L.T. eee aeee rea raras reter eme partir de B&B: Salários a FUNÇÃO Maio/82 Novembro/82 Jardineiro-I 27.038,00 - 34.650,00 Jardineiro-II 28.692,00 36.540,00 Merendeira-A (hora trabalho reduzida) 50% da refe- 50% da referência rência N4- * Ná - Educação Púm Educação Pú- blica blica Merendeira-B; (Jornada de 08 horas) 18.900,00 - 24,600,00