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norma nº 793/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 793 / 1982
Date 1982-06-30
EmentaDenomina Desembargador Ronald de Souza o Parque Infantil existente na Praça Washington Luiz.
native_id6103

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LEI Nº 793/82
Faço saber que a Câmara Municipal de Macaé, Esta
do do Rio do Jansito, aprovou é, nos: termos do
artigo 89, $42, da Lei Complementar nº 1, de 17
de dezembro de 1975, promulga a seguinte Leis
Art. 12 - O Parquo Infantil existente nº Praça Washington
Luiz passa e denominar-se "Desembargador Ronald
de Souza".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -
ção.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 28 de junho de 1 982.

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