| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 1982 |
| Date | 1982-06-30 |
| Ementa | Denomina Desembargador Ronald de Souza o Parque Infantil existente na Praça Washington Luiz. |
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LEI Nº 793/82 Faço saber que a Câmara Municipal de Macaé, Esta do do Rio do Jansito, aprovou é, nos: termos do artigo 89, $42, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975, promulga a seguinte Leis Art. 12 - O Parquo Infantil existente nº Praça Washington Luiz passa e denominar-se "Desembargador Ronald de Souza". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica - ção. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 28 de junho de 1 982.