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norma nº 794/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 794 / 1982
Date 1982-08-04
EmentaAutoriza a confeccionar placas com os antigos nomes das Ruas de Macaé e afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais nomenclaturas.
native_id6104

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 794/82
Arte
Art.
Art.
o
Arte
Arte
e
1º
48
5º
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccio-
nar placas com os antigos nomes das ruas de Macaé e
afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais
nomenclaturas. '
As placas serão de tamanho menor 6 em cores inversas da
placa oficial, a fim de não suscitar dúvidas na identi-
ficação das vias públicas.
As despesas decorrentes da aplicação da presente lei
correrão por conta de verba própria.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de julho de 1982.
(ef cá o
Prefeito
egistro fis Aa JGWLv" AG,
Publicação: O Qua

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