| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 1982 |
| Date | 1982-08-04 |
| Ementa | Autoriza a confeccionar placas com os antigos nomes das Ruas de Macaé e afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais nomenclaturas. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 794/82 Arte Art. Art. o Arte Arte e 1º 48 5º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccio- nar placas com os antigos nomes das ruas de Macaé e afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais nomenclaturas. ' As placas serão de tamanho menor 6 em cores inversas da placa oficial, a fim de não suscitar dúvidas na identi- ficação das vias públicas. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de verba própria. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 02 de julho de 1982. (ef cá o Prefeito egistro fis Aa JGWLv" AG, Publicação: O Qua